confissão como prova
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Acórdão nº 2006/0051043-2 de T5 - QUINTA TURMA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. DENÚNCIA QUE PREENCHE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO ESTATUTO PROCESSUAL. ORDEM DENEGADA. 1. O trancamento da ação penal pela via do habeas corpus justifica-se somente quando verificadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de mínimos indícios de autoria e prova da materialidade. 2.
... ência de mínimos indícios de autoria e prova da materialidade ... 2. Não há falar em ... é ilícita e contamina a confissão dos pacientes demandaria aprofundado exame do ... , de índole constitucional, que tem como escopo resguardar a liberdade de locomoção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-114512/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Mayo de 2009
PRESCRIÇÃO. REENQUADRAMENTO. 1. Na presente hipótese, a pretensão deduzida em juízo abarca tanto o pedido de reenquadramento quanto o de pagamento de diferenças salariais daí decorrentes. 2. Não há falar em prescrição à pretensão do reenquadramento, visto que a ação foi ajuizada no quinquênio subsequente a suposta lesão ao direito do obreiro, ocorrida em 1994. Ajuizada a ação em 1998 e não...
... CONFISSÃO FICTA. PRODUÇÃO POSTERIOR DE PROVA PERICIAL ... Equipamentos, a partir de 1º/12/1994, bem como de diferenças salariais pela integração do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Mayo de 2009
PRESCRIÇÃO. REENQUADRAMENTO. 1. Na presente hipótese, a pretensão deduzida em juízo abarca tanto o pedido de reenquadramento quanto o de pagamento de diferenças salariais daí decorrentes. 2. Não há falar em prescrição à pretensão do reenquadramento, visto que a ação foi ajuizada no quinquênio subsequente a suposta lesão ao direito do obreiro, ocorrida em 1994. Ajuizada a ação em 1998 e não...
... CONFISSÃO FICTA. PRODUÇÃO POSTERIOR DE PROVA PERICIAL ... Equipamentos, a partir de 1º/12/1994, bem como de diferenças salariais pela integração do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-837-24.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não procede a arguição de nulidade invocada na revista, em face da preclusão, na medida em que a parte, no primeiro momento processual subsequente ao acórdão que lhe foi apresentado, não se socorreu dos competentes embargos de declaração para prequestionar a matéria controvertida. Em...
... e 333 do CPC, os quais tratam do ônus da prova das alegações. Com efeito, a matéria foi ... , a exemplo da prova testemunhal e da confissão da reclamante em depoimento prestado em outro ... autos, e não com fulcro no ônus da prova, como alega a reclamada. Dessa forma, estão intactos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-36300-43.2008.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. EFEITOS DA QUITAÇÃO. Além de não terem sido registradas no acórdão recorrido quais parcelas sem ressalvas foram objeto do termo de rescisão do contrato de trabalho (Súmula nº 126 do TST), a própria empregadora admite que a quitação não foi específica quanto às parcelas discutidas em juízo, mas, sim, genérica, alegando que o reclamante teria dado -ampla e geral
... ão) em seguir no debate sobre a licitude da prova documental (gravação de teleconferência em ... na prova testemunhal e na própria confissão real do preposto. 2 - Quanto ao montante da ... , no local de trabalho, não podem ser tidas como provas ilícitas, nem afrontam o disposto no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128200-50.2008.5.02.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRECLUSÃO. SÚMULA Nº 184. NÃO PROVIMENTO. Inviável o processamento do recurso de revista no tocante à possível nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando a parte não busca sanar o suposto vício de omissão por meio da oposição de embargos de declaraç
... CONFISSÃO FICTA. REVELIA. ÔNUS DA PROVA ... Não há ... ças decorrentes de horas extras, assim como o adicional noturno, foram deferidas em virtude ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-9300-12.2009.5.06.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. ADVERTÊNCIA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. Ficou registrado nos autos que o reclamante -não cumpriu com a sua obrigação de aguardar o pregão e não ingressou na sala de audiência da vara do trabalho de origem, após ter sido chamado para este fim-, tendo sido o pregão efetuado quatro vezes e somente após dez minutos o autor e seu patrono...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONFISSÃO FICTA. ADVERTÊNCIA. ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA ... à audiência em que seria produzida a prova oral. O adiamento dessa audiência não altera a ... compareça à audiência designada, não há como concluir pela ofensa ao art. 343, § 1º, do CPC, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1182201/1994-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Marzo de 2006
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. A pena de confissão ficta cominada à parte em decorrência do não comparecimento à audiência em prosseguimento, em que deveria prestar depoimento pessoal, ainda que intimada e advertida das conseqüências de sua ausência, gera presunção juris tantum de que os fatos afirmados pela parte contrária e opostos aos seus interesses
... JCLCG/msp/g ... RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS. A ... o depósito do valor total da condenação, como se constata das fls. 218 e 229, garantindo o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-899/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Octubre de 2003
APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. A exigência de satisfação do ônus da prova pela parte a quem aproveita a confissão ficta, implicaria em torná-la ineficaz. Imaginar que no caso em tela, o Reclamante, mesmo beneficiado pela confissão ficta do Reclamado quanto à jornada de trabalho, tivesse que satisfazer o ônus de prova dos fatos constitutivos de seu direito, seria o mesmo que desprezar a ausência...
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. A exigência de satisfação do ônus da prova ... A confissão ficta é meio de prova, e como tal é suficiente à subsunção dos fatos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-181600-41.2009.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE Nº 4 DO STF. EFEITOS PROTRAÍDOS. MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI OU A CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA DAS CATEGORIAS INTERESSADAS EM SENTIDO CONTRÁRIO. Ante a patente violação do artigo 192 da CLT, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de
... MANUTENÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO BASE DE CÁLCULO ATÉ A EDIÇÃO DE NOVA LEI OU A ... AUSÊNCIA DE PERÍCIA. CONFISSÃO DA RECLAMADA EM PROVA DOCUMENTAL ... Não merece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001036-56.2015.5.06.0003), 31-08-2017
EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO PREVALÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PROVA EMPRESTADA. Não obstante a presunção relativa da confissão ficta, a prova emprestada produzida, constituída por atas de tomadas de depoimentos de testemunhas colhidos em outros processos, quando não observado o princípio do contraditório, não pode prevalecer sobre a confissão ficta. Recurso não provido
... TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO PREVALÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PROVA EMPRESTADA. Não ... ção havida entre os reclamados bem como seja reconhecido o vínculo empregatício direto ... -
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... , incluídos produtores rurais estabelecidos como pessoas físicas, e de pessoas jurídicas e no ... Em caso de urgência, a confissão de falência ou o pedido de recuperação ... II – incluirá prova escrita e prova oral, com simulação de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139340-33.2005.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARÊNCIA DA AÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. VERBAS RESCISÓRIAS. FÉRIAS VENCIDAS. FGTS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. ÔNUS DA PROVA. VERBAS ... por advogado habilitado nos autos, bem como apresenta regularidade de traslado ... 2 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000598-10.2014.5.06.0312), 25-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. VERACIDADE DA MATÉRIA FÁTICA ALEGADA NA DEFESA. A aplicação da pena de confissão ficta ao reclamante importa na veracidade da matéria fática alegada na defesa, sendo certo que inexiste nos autos prova pré-constituída em favor do obreiro, razão pela qual devem ser excluídas as horas extras deferidas....
... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE. VERACIDADE DA ... como segunda reclamada a AMBEV S.A., nos termos da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-03.2000.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não apreciada, em virtude do provimento do recurso de revista quanto ao tema "Confissão. Listisconsorte", com fundamento no art. 249, § 2º, da CLT. DIFERENÇAS DE HORAS DE SOBREAVISO. CONFISSÃO FEITA POR UMA LITISCONSORTE NÃO PREJUDICA A OUTRA. A Turma, por maioria, confirmou a sentença quanto ao...
... do recurso de revista quanto ao tema "Confissão. Listisconsorte", com fundamento no art. 249, § ... CPC, in verbis: "A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, ... petição inicial considerada pela doutrina como um ato de vontade da parte, onde há o registro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-03.2000.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar não apreciada, em virtude do provimento do recurso de revista quanto ao tema "Confissão. Listisconsorte", com fundamento no art. 249, § 2º, da CLT. DIFERENÇAS DE HORAS DE SOBREAVISO. CONFISSÃO FEITA POR UMA LITISCONSORTE NÃO PREJUDICA A OUTRA. A Turma, por maioria, confirmou a sentença quanto ao...
... do recurso de revista quanto ao tema "Confissão. Listisconsorte", com fundamento no art. 249, § ... CPC, in verbis: "A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, ... petição inicial considerada pela doutrina como um ato de vontade da parte, onde há o registro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12603/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2003
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA. ALEGADA CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. PROVA TESTEMUNHAL. Na demanda em que se procura demonstrar a equiparação salarial, a eventual omissão da análise do depoimento do preposto pelo acórdão do Tribunal Regional do Trabalho, que, segundo a reclamante, demonstraria a confissão ficta, por não conhecer os fatos, não atrai os efeitos desta se o indeferimento do pleito é...
... EQUIPARAÇÃO SALARIAL. PROVA. ALEGADA CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. PROVA ... , conforme alega, razão pela qual reputa como vulnerados os artigos 5º, II, XXXV, LIV e LV, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92100-56.2001.5.01.0043 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. A Corte -a quo-, instância soberana na análise da prova dos autos, consignou que no depoimento pessoal obreiro não há qualquer negativa ao exercício da função de diretor; que inexiste confissão de subordinação hierárquica aos diretores da ré; que inexiste confissão negando a participação obreira...
... DIFERENÇAS SALARIAIS. CONFISSÃO DO RECLAMANTE. A Corte "a quo", instância ana na análise da prova dos autos, consignou que no depoimento pessoal ... , em que pese sua CTPS tenha sido anotada como 'gerente comercial' ... Do mesmo modo, inexiste ... -
Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADOPELA ESCALADA. COMPROVAÇÃO POR CONFISSÃO E PROVA TESTEMUNHAL.IMPOSSIBILIDADE. EXAME PERICIAL. IMPRESCINDIBILIDADE. AFASTAMENTO DAQUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA.1. "Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, no crime defurto, o reconhecimento da qualificadora da escalada exige arealização de exame pericial,
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001048-47.2014.5.06.0022), 01-06-2017
CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO PREVALÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PROVA EMPRESTADA. Não obstante a presunção relativa da confissão ficta, a prova emprestada produzida, constituída por atas de tomadas de depoimentos de testemunhas colhidos em outros processos, quando não observado o princípio do contraditório, não pode prevalecer sobre a confissão ficta aplicada ao autor. Recurso não...
... VARA DO TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO PREVALÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PROVA EMPRESTADA. Não ... sobre o tema da definição do sábado como dia de repouso semanal remunerado, por norma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000950-65.2014.5.06.0021), 10-08-2017
EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO PREVALÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PROVA EMPRESTADA. Não obstante a presunção relativa da confissão ficta, a prova emprestada produzida, constituída por atas de tomadas de depoimentos de testemunhas colhidos em outros processos, quando não observado o princípio do contraditório, não pode prevalecer sobre a confissão ficta aplicada ao autor....
... TRABALHO DO RECIFE - PE EMENTA EMENTA: CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. NÃO PREVALÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PROVA EMPRESTADA. Não ... -fim da instituição bancária, bem como seu enquadramento na categoria profissional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1693/1999-031-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Octubre de 2004
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. 1. Salvo em caso de confissão (CPC, 400, inc. I) ou de inutilidade ou impertinência da prova, ao Juiz não é dado indeferir a produção de prova testemunhal sobre fatos relevantes, pertinentes e controvertidos da causa. 2. Caracterizada a controvérsia acerca da remuneração do Empregado ou de qualquer outro fato importante para o...
... CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL ... 1. Salvo em caso de confissão ... ANTÔNIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO ... Como se infere da certidão de julgamento de agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-90.2011.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A tese da empregada é de inexistência de demissão por justa causa, pois não há qualquer prova de seu despedimento, mas sim a sua confissão de que não voltou ao trabalho após o fim do benefício previdenciário. O e. Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório, reconheceu o abandono de emprego da
... ão por justa causa, pois não há qualquer prova de seu despedimento, mas sim a sua confissão de ... jus a qualquer espécie de estabilidade, bem como não foi impedida pela empresa de assumir suas ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001083-27.2016.5.06.0413), 18-05-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DAS RECLAMADAS À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Ausentes as reclamadas à sessão de audiência na qual deveriam depor e produzir suas provas, aplica-se a confissão ficta, considerando-se verdadeiras as assertivas da parte adversa quanto à matéria fática. Contudo, tal presunção é relativa, podendo ser elidida...
... CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. Ausentes as ... TST e art. 344, IV, do CPC, bem como, para que a peça de bloqueio seja considerada ao ... -
Acórdão nº HC 115301 / SC de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FALTA DE INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DO ASSISTENTE À ACUSAÇÃO. PEÇA APRESENTADA EXTEMPORANEAMENTE. CONTRADITÓRIO RESPEITADO. CONDENAÇÃO BASEADA APENAS EM PROVA OBTIDA NA FASE INQUISITORIAL. INEXISTÊNCIA. CRIME COMETIDO O EXERCÍCIO DE SUA PROFISSÃO. APLICABILIDADE DA MAJORANTE ART. 302, INCISO IV, DA LEI N.º 9.