confissão como prova
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-481-75.2012.5.07.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
VÍNCULO DE EMPREGO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do Trabalho, da mesma forma que o Processo Civil, orienta-se pelos princípios do livre convencimento motivado, da busca da verdade real, da razoabilidade e da proporcionalidade. Nesse contexto, pode o julgador deferir determinado pedido, ainda que ao reclamante tenham sido...
... REVELIA APLICADA À RECLAMADA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. ALCANCE. 1. O Processo do ... resultar do exame de outros elementos de prova coligidos nos autos, e recusar a veracidade de ... à Reclamada não impõe sejam reconhecidos como verazes todos os fatos narrados na peça de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-61400-22.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
julgamento ultra petita. Na decisão condenatória foram observados os limites da lide, razão por que não há falar em julgamento ultra petita. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRESCRIÇÃO. Não restou demonstrada violação aos arts. 219, § 5º, 301 e 515, caput e § 4º, do CPC. CONFISSÃO. Saliente-se que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova
... CONFISSÃO. Saliente-se que somente é importante perquirir a quem cabe o ônus da prova quando não há prova de fato arguido por ... Portanto, não há como reconhecer ofensa aos arts. 818 da CLT e 333 do ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... , do Distrito Federal e dos Municípios, bem como auxiliar na fiscalização de preços, ... § 3º O ônus da prova da veracidade (não-enganosidade) e da correção ... IV - a confissão do infrator; ... #Incluído pelo Decreto nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55100-18.2003.5.01.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2013
... MARCO INICIAL. INEXISTÊNCIA DE CONFISSÃO ... 1. Do que se depreende dos termos dos ... de Processo Civil, a confissão judicial é prova contra o confidente e caracteriza-se quando a ... em 10/4/2001 não pode ser traduzida como confissão, na medida em que, em outro ...
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Acórdão nº 2005/0182523-0 de T5 - QUINTA TURMA
... REEXAME DA PROVA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE PROVA ... CONFISSÃO ESPONTÂNEA. NÃO-OCORRÊNCIA. CRIME HEDIONDO ... de origem e pelo juiz sentenciante, não há como acatar argumentação contrária, em sede de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1163-77.2011.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISSÃO FICTA. A matéria foi resolvida pela aplicação e interpretação de normas infraconstitucionais (arts. 74, § 2º, 843, § 1º, c/c 844 e 818 da CLT e 333 do CPC), não havendo falar em ofensa aos arts. 5º, II, 7
... ÔNUS DA PROVA". DESCONHECIMENTO DOS FATOS PELO PREPOSTO. CONFISS\xC3" ... , o que faz emergir o teor da Súmula 422/TST como óbice ao conhecimento daquele apelo, e, ... CONFISSÃO FICTA ... Alegação(ões): ... - divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-224340-62.1999.5.01.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VERBAS DEFERIDAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PENA DE CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. Não constatados os vícios enumerados nos arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, devem ser rejeitados os embargos de declaração opostos. Embargos de declaração que se rejeitam.
... ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PENA DE CONFISSÃO. ÔNUS DA PROVA. Não constatados os vícios ... da vinculação estabelecida entre elas e, como corolário, concluiu-se pela procedência dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93840-26.2008.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFISSÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. CONFISSÃO. VALORAÇÃO DA PROVA. Nega-se provimento a ... foram submetidas a julgamento, fundamentando como" prescreve a lei (art. 832 da CLT), com a independ\xC3" ... -
Acórdão nº 2008/0170792-0 de T5 - QUINTA TURMA
... da instrução criminal, qualquer outra prova hábil para fundamentá-lo. Precedentes desta ... vítima colhido na fase inquisitorial, bem como na confissão extrajudicial de um dos acusados, ...
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Acórdãos nº AIRR-722/2012-0010-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... vista a confissão do preposto da ... reclamada e a prova testemunhal ... Desse modo, não há como verificar ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... DE REVISTA - 2.1 - BÔNUS ANUAL-CONFISSÃO-ÔNUS DA PROVA. O Regional deferiu o pagamento ... Violação legal e constitucional, bem como divergência jurisprudencial não demonstradas ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... DE REVISTA - 2.1 - BÔNUS ANUAL-CONFISSÃO-ÔNUS DA PROVA. O Regional deferiu o pagamento do ... Violação legal e constitucional, bem como divergência jurisprudencial não demonstradas ...
- Acórdão nº HC 234152 / MT de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0300037-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFISSÃO. DESISTÊNCIA DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS ... como cediço, não constitui prova dotada de caráter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2883/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. Conforme as razões de decidir do v. acórdão recorrido, o Reclamante desincumbiu-se do ônus da prova que lhe cabia quando ao alegado trabalho em regime de jornada extraordinária (confissão ficta patronal e prova oral). Incidência do Enunciado nº 126/TST. EQUIPARAÇÃO SALARIAL.
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA ... Conforme as razões de ... 193 da CLT e 436 do CPC, bem como as NRs 16 e ... 20 da Portaria nº 3.214/78 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117900-78.2009.5.05.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. O Regional emitiu pronunciamento explícito sobre todas as questões fáticas e jurídicas suscitadas, referentes à aplicação da pena de confissão e ao ônus da prova do desvio funcional, não se podendo falar, portanto, em nulidade por negativa de prestação...
... , referentes à aplicação da pena de confissão e ao ônus da prova do desvio funcional, não se ... Ocorre que, como a regulamentação a respeito desse princípio ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1806-98.2010.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA SEM ANUÊNCIA DA PARTE ADVERSA. O ... decorreu da aplicação da pena de confissão quanto à matéria de fato, da comprovação por ... legais e constitucionais indicados como violados e inservíveis os arestos trazidos a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-227300-31.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. Recurso calcado em violação dos arts. 535, I e II, do CPC e 93, IX, da CF. O ora recorrente diz que restou vulnerado o artigo 93, IX, da Constituição Federal, mas não indica em que tópico a Corte Regional deixou de fundamentar sua decisão ou incorreu em omissão, circunstância que impede a análise da denunciada violação
... O e. TRT entendeu que a prova do abandono de emprego trazida pela empresa ... de emprego, porém, em função da confissão" ficta do trabalhador, que não compareceu à audi\xC3" ... negociação coletiva, por se caracterizarem como normas de ordem pública. Esse é o contexto do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13020/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
JULGAMENTO EXTRA PETITA. Matéria não prequestionada (Enunciado nº 297/TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Decisão regional em consonância com o Enunciado nº 331 desta Corte. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO. PROVA. Matéria não prequestionada (Enunciado nº 297/TST). Recurso de revista de que não se conhece.
... HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO ... PROVA. Matéria não prequestionada ... quanto ao tema em questão, e, dessa forma, como há mais de um Reclamado, a revelia não induz à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-187800-49.2009.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. ADICIONAL NOTURNO E VALE ALIMENTAÇÃO - ÔNUS A PROVA ... Recurso de revista que não merece ... , 331, itens IV e VI, e 333 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5300-58.2002.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Uma vez constatada pelo Tribunal Regional a inexistência de provas suficientes a demonstrar que o reclamante desempenhava atividades com autonomia e especial fidúcia, de forma a caracterizar o exercício de função de confiança, não há como enquadrá-lo na exceção do artigo 224, § 2º, da Consolidação das Leis...
... ício de função de confiança, não há como enquadrá-lo na exceção do artigo 224, § 2º, ... HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. O debate sobre a valoração da prova ... PROVA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A condenação da reclamada ao ... -
Acórdão nº 2005/0012577-1 de T6 - SEXTA TURMA
... - Circunstâncias pessoais do acusado, tais como primariedade, profissão definida e residência ... participou dos crimes ou de que a sua confissão na fase policial foi obtida mediante tortura ndam necessariamente o exame de prova, inviável de se operar na via estreita do writ ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22400-02.2008.5.03.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... INDENIZAÇÃO. CULPA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUIDA ... Se é certo ... como for, o certo é que, o prazo da prescrição para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-1164/2001-024-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...
... NULIDADE DA PENA DE CONFISSÃO. 1. Restando consignado no acórdão recorrido ... CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. 1. Impossível a ... , inclusive os dispositivos aqui mencionados como violados, impedindo o conhecimento da Revista, o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Diciembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...
... NULIDADE DA PENA DE CONFISSÃO. 1. Restando consignado no acórdão recorrido ... CARTÕES DE PONTO. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO FICTA. 1. Impossível a ... , inclusive os dispositivos aqui mencionados como violados, impedindo o conhecimento da Revista, o ...