confissão como prova

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. ADESÃO A PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO IMOTIVADA. ALCANCE. QUITAÇÃO APENAS SOBRE AS PARCELAS E VALORES CONSIGNADOS NO TERMO RESCISÓRIO. Em se tratando de adesão do empregado a programa de desligamento voluntário, não se pode permitir que a quitação ali firmada impeça que a parte venha ao Judiciário discutir o não-pagamento das parcelas de ordem trabalhista por parte...

RECURSO DE REVISTA - CONFISSÃO FICTA EFEITOS - VÍNCULO DE EMPREGO - ÔNUS DA PROVA. Da confissão ficta surge a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte adversa, que não é absoluta e cede passo às demais provas coligidas aos autos. Portanto, correta a decisão que entende desnecessário que o reclamante comprove a prestação de serviços no período anterior à anotação da CTPS, tendo em...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. PROVA DOCUMENTAL. RESCISÃO CONTRATUAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.

CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. INDEFERIMENTO DA PROVA TESTEMUNHAL. A confissão aplicada é relativa e não absoluta, podendo a parte declarada revel produzir prova testemunhal que possa relativizar/contradizer a confissão ficta aplicada. Recurso da reclamada provido.

VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CUIDADORA DOMÉSTICA. ÔNUS DA PROVA. CONFISSÃO. NÃO CONFIGURADO. Em se tratando de pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, o ônus de provar o fato modificativo alegado é da reclamada, conforme artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC/2015, caso a ela contraponha a simples relação familiar de coabitação, na qualidade de sobrinha da idosa falecida, também tia do reclamado....

EXECUÇÃO. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INDÍCIOS DE VÍCIOS DE VONTADE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVA. 1.- A simples interpretação de cláusulas contratuais e o reexame de prova não ensejam Recurso Especial. Aplicação das Súmulas STJ/5 e 7. 2.- No caso, o Tribunal de origem, para rejeitar a pretensão do Agravante, levou em consideração a necessidade do...

REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA RELATIVA. A revelia tão-somente gera a presunção de verossimilhança dos fatos narrados na petição inicial, não obrigando ao julgador reconhecer a pretensão postulada pelo autor. Recurso da reclamada a que se dar parcial provimento.

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE.SÚMULA 74, II, DO C. TST. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à confissão ficta aplicada à parte que, embora devidamente intimada com a respectiva cominação, não compareceu à sessão de audiê

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DA RECLAMADA À SESSÃO DE AUDIÊNCIA INSTRUTÓRIA. CONFISSÃO FICTA.  PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE. SÚMULA 74, II, DO C. TST. Segundo a exegese da Súmula 74, II, do C. TST, impõe-se considerar a prova pré-constituída, em confronto à confissão ficta aplicada à parte que, embora devidamente intimada com a respectiva cominação, não compareceu à sessão de...

RECLAMANTE AUSENTE À AUDIÊNCIA EM QUE DEVERIA DEPOR. PENA DE CONFISSÃO FICTA. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. JORNADA DE TRABALHO. Em que pese o empregado tenha sido confesso quanto à matéria de fato, a prova pré-constituída nos autos pode ser utilizada para confronto com a confissão ficta aplicada, nos termos da Súmula 74 do C. TST. Assim, diante desta hipótese, restando descaracterizado o regime de...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. NÃO APRESENTAÇÃO DOS CARTÕES DE PONTO. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES INICIAIS. REDUÇÃO DA JORNADA COM BASE EM CONFISSÃO PARCIAL E PROVA ORAL. Nos termos da Súmula nº 338 do C. TST, a não apresentação injustificada dos controles de frequência, nos casos em que obrigatória a sua produção, gera presunção relativa de veracidade da jornada

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se pronuncia nulidade por negativa de prestação jurisdicional se o v. acórdão regional fundamenta seu convencimento enfrentando as questões trazidas pelas partes. ACIDENTE DO TRABALHO. CONFISSÃO FICTA DA EMPRESA. AUSÊNCIA. No caso, o e. Tribunal Regional ressaltou que a prova testemunhal e o laudo pericial não...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Tribunal Regional examinou todas as questões jurídicas relevantes para o desfecho da lide, entregando a prestação jurisdicional na forma da lei e da Constituição Federal. Ileso, pois, o art. 93, IX, da CF. Recurso de revista de que não se conhece. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não implica cerceamento do direito...

PRESCRIÇÃO. REENQUADRAMENTO. 1. Na presente hipótese, a pretensão deduzida em juízo abarca tanto o pedido de reenquadramento quanto o de pagamento de diferenças salariais daí decorrentes. 2. Não há falar em prescrição à pretensão do reenquadramento, visto que a ação foi ajuizada no quinquênio subsequente a suposta lesão ao direito do obreiro, ocorrida em 1994. Ajuizada a ação em 1998 e não...