confissão divida titulo executivo extrajudicial
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Acórdão Nº 0059695-40.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE NOVAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE DE JUNTADA DA CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE, SOZINHA, NÃO REPRESENTA TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE PARA JUNTADA DOS DOCUMENTOS APÓS A PROPOSITURA DOS EMBARGOS DO DEVEDOR. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE ... NOVAÇÃO EXPRESSA ... DE DÍVIDA QUE, SOZINHA, NÃO REPRESENTA TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Acórdão nº 1.0396.13.003028-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE DUPLO EFEITO AO RECURSO. REQUISITOS DO § 1º DO ART. 739-A DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA. PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES. AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. DESNECESSIDADE. MERA FORMALIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PERANTE DUAS TESTEMUNHAS. ORIGEM EM...
... referido contrato no constitui ttulo executivo, a teor da disposio contida no enunciado da Smula ... da Costa Machado, Reforma da execuo extrajudicial, Barueri/SP:Manole, 2007, p. 105) ... -
Acórdão nº 1.0396.13.003028-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-09-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE DUPLO EFEITO AO RECURSO. REQUISITOS DO § 1º DO ART. 739-A DO CPC DE 1973. AUSÊNCIA. PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES. AUTOS DA EXECUÇÃO EM APENSO. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS. DESNECESSIDADE. MERA FORMALIDADE. PRELIMINARES REJEITADAS. CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADO PERANTE DUAS TESTEMUNHAS. ORIGEM EM...
... referido contrato no constitui ttulo executivo, a teor da disposio contida no enunciado da Smula ... da Costa Machado, Reforma da execuo extrajudicial, Barueri/SP:Manole, 2007, p. 105) ... -
Acórdão nº 1.0271.16.004751-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NULIDADE DA CITAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO.. O colendo STJ tem mitigado o rigor técnico da norma processual (art. 784, III, do CPC em vigor), no sentido de admitir a validade do Contrato de confissão de dívida como Título Executivo...
... Apelantes arguiram a nulidade do ttulo executivo, por iliquidez, bem como pela cobrana de juros ... para validade como ttulo executivo extrajudicial. Sobre o tema, j se pronunciou este ... -
Acórdão nº 1.0271.16.004751-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: EMBARGOS DO DEVEDOR - PRELIMINAR DE OFÍCIO - AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO - NULIDADE DA CITAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA - ILIQUIDEZ DO TÍTULO - EXCESSO DE EXECUÇÃO.. O colendo STJ tem mitigado o rigor técnico da norma processual (art. 784, III, do CPC em vigor), no sentido de admitir a validade do Contrato de confissão de dívida como Título Executivo...
... Apelantes arguiram a nulidade do ttulo executivo, por iliquidez, bem como pela cobrana de juros ... para validade como ttulo executivo extrajudicial. Sobre o tema, j se pronunciou este ... -
Acórdão nº 1007020-38.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 06-06-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – SENTENÇA DE IMPROCEDENCIA DO PEDIDO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO POR AMORTIZAÇÃO PARCIAL DA DÍVIDA – NÃO COMPROVAÇÃO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. O instrumento de confissão de dívida é título executivo extrajudicial dotado de força executiva, sendo do devedor o ônus da prova quanto à sua...
... DO PEDIDO - INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE ... O instrumento de confissão de dívida é título executivo extrajudicial dotado de força ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ídos ou não, inscritos ou não como dívida ativa, mesmo que em fase de execução fiscal ... O requerimento de parcelamento implica confissão irrevogável e irretratável dos débitos ... parcelamento e configura confissão extrajudicial, podendo a entidade de prática desportiva ... ção de representantes do Poder Executivo federal e da sociedade civil, garantida a ... no lucro real os valores despendidos a título de patrocínio ou doação, no apoio direto a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000280620194058402), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800028-06.2019.4.05.8402 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RN - CORE ADVOGADO: Girlana Romeiro De Souza Ribeiro e outro APELADO: EDSON DA SILVA TENAN RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... da 9ª Vara/RN, que, em execução de título extrajudicial, extinguiu o feito, sem resolução ... dívida ativa), cuja via adequada é a execução fiscal ... O apelante alega, em síntese, que a confissão de dívida possui natureza de documento público ... deflagração de execução de título executivo" extrajudicial, aparelhada em documento de confiss\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0000.17.047300-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMBARGOS DO EXECUTADO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PLANILHA DE CÁLCULO - CONFISSÃO DE DÍVIDA. Versando os embargos do executado acerca de excesso de execução, o embargante deve indicar o valor que entende correto e instruir a inicial com memória do cálculo, a teor do disposto no art. 917, §3º do NCPC/2015. O contrato de confissão de dívida, assinado pelo devedor e duas testemunhas, é titulo executivo...
... , por dois motivos, a primeira que a divida mencionada tem valores que distorcem da realidade ... que o documento juntado no ttulo executivo, podendo lastrear somente uma ao de cobrana ... assinado pelo devedor e duas testemunhas titulo executivo extrajudicial, a teor do que dispe o ... -
Acórdão nº 1.0000.17.047300-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2018
EMBARGOS DO EXECUTADO - EXCESSO DE EXECUÇÃO - PLANILHA DE CÁLCULO - CONFISSÃO DE DÍVIDA. Versando os embargos do executado acerca de excesso de execução, o embargante deve indicar o valor que entende correto e instruir a inicial com memória do cálculo, a teor do disposto no art. 917, §3º do NCPC/2015. O contrato de confissão de dívida, assinado pelo devedor e duas testemunhas, é titulo executivo...
... , por dois motivos, a primeira que a divida mencionada tem valores que distorcem da realidade ... que o documento juntado no ttulo executivo, podendo lastrear somente uma ao de cobrana ... assinado pelo devedor e duas testemunhas titulo executivo extrajudicial, a teor do que dispe o ... -
Acórdãos nº 0007043-34.2012.8.26.0659 de 24ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... édula de Crédito Bancário (Confissão de dívida) Título Executivo Extrajudicial Questionada a legalidade das cláusulas ...
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Acórdãos nº 1008646-36.2015.8.26.0008 de 21ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA TÍTULO EXECUTIVO ... à execução de título extrajudicial. Condenou os embargantes no ...
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Acórdão Nº 0006919-09.2019.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-05-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO PARTICULAR DE ... ISSÃO DE DÍVIDA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE ... AUSÊNCIA DE DECISÃO SURPRESA. CONFISSÃO DE DÍVIDA ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ...
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Acórdãos nº 1005062-40.2017.8.26.0347 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Mayo de 2019
... Instrumento de confissão de dívida. Título executivo ... constitui título executivo extrajudicial” (Súmula n. 300 do Superior Tribunal ...
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Acórdão Nº 0019430-53.2007.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
... sntese, que a confisso de dvida ttulo executivo,que so desnecessrios contratos anteriores e que ... a. Da nulidade do ttulo executivo extrajudicial A pretenso de declarao de nulidade do ttulo ...
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Acórdãos nº 1004867-34.2016.8.26.0624 de 22ª Câmara de Direito Privado, 14 de Febrero de 2018
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA TÍTULO EXECUTIVO ... à execução de título extrajudicial apenas para reduzir a multa ...
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Acórdão Nº 5003334-71.2020.8.24.0014 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ART. 784, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. SÚMULA N. 300 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE DA DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. SÚMULA N. 286 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESNECESSIDADE DA CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A EXIBIÇÃO DO PACTO...
... da execuo por inexistncia de ttulo executivo em razo da omisso de documentos relacionados ... em data determinada ttulo executivo extrajudicial, conforme o disposto noart. 784, inciso II, do ... -
Acórdão Nº 0833228-22.2020.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/06/2023
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE DÍVIDA – ORIGEM QUE REMONTA A ACORDO CELEBRADO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INVERSÃO DA PROVA E PRODUÇÃO DE PROVA ORAL –A DÍVIDA CONFESSADA CORRESPONDE AOS VALORES EXATOS DEVIDOS PELOS APELANTES AOS FISCOS FEDERAL E MUNICIPAL SOBRE O IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO – DÍVIDA DOS DEVEDORES PAGA PELO CREDOR –
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – CONFISSÃO DE ... PROVA ORAL –A DÍVIDA CONFESSADA CORRESPONDE AOS VALORES ... EXATOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08056675120184058204), 26-05-2020
PROCESSO Nº: 0805667-51.2018.4.05.8204 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: GUARABIRA CALCADOS LTDA - ME ADVOGADO: Fabio Firmino De Araujo e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tércius Gondim Maia EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA.
... os embargos à execução de título extrajudicial ajuizados em face da CAIXA ... a desconstituição do título executivo que aparelha a execução embargada ou, ... "contrato particular de consolidação, confissão, renegociação de dívida e outras ... -
Acórdão Nº 5002261-70.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 20-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA PERICIAL CONTÁBIL. APONTAMENTO DE ENCARGOS ABUSIVOS QUE DISPENSAM PROVA TÉCNICA. MATÉRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ARTIGO 784, III, DO CPC E SÚMULA 300 DO STJ. PREFACIAIS RECHAÇADAS....
... UNIAO, na qual alega(m), em suma, que o título que se executa é inexigível e ilíquido; que ... judicial contábil; b) o contrato de confissão de dívida não detém liquidez, certeza e ... embargos à execução de título extrajudicial representado por confissão de dívida ... de confissão de dívida como título executivo extrajudicial.Prediz o artigo 784 do Código de ... - Contrato de confissão e renegociação de dívidas. Título executivo. Execução. O Tribunal local, após o exame dos contratos em apreço, decidiu que houve uma renegociação, por instrumento de confissão de dívida, com reconhecimento e quitação do débito, e que, de acordo com o disposto na Súmula nº 300/STJ, tal instrumento constitui um título executivo extrajudicial. Agravo regimental. CONTRARRAZÕES
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Acórdão nº 2014/0237228-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, ASSINADO POR DUAS ... À VISTA). VERIFICAÇÃO. TÍTULO ... executiva o titular do título executivo que represente obrigação ... interpelação judicial ou extrajudicial ...
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Acórdão nº 1.0172.07.013563-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - EMBARGOS -TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E NOTA PROMISSÓRIA A ELE VINCULADA - INAPLICABILIDADE DO CDC -AUSÊNCIA DE VÍCIO - VALOR DO DÉBITO CERTO E DETERMINADO - TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - VALIDADE DA EXECUÇÃO- AVALISTA - CODEVEDOR SOLIDÁRIO - SÚMULA 26 STJ - REDUÇÃO DA MULTA IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - TAXA...
... por quantia certa se funda em ttulo executivo extrajudicial constante de instrumento particular ... decotar o valor de R$4.147,03 em relao divida quando da distribuio da ao de execuo. Por ... -
Decisão Monocrática Nº 0028694-61.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CREDOR MUNIDO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INTERESSE PROCESSUAL. O credor munido de título executivo (contrato de confissão de dívida assinado por duas testemunhas) pode preferir a via da ação monitória, situação que não causa prejuízo ao devedor, que dispõe da via dos embargos, de ampla cognição, para discutir a dívida.
... AÇÃO MONITÓRIA. CREDOR MUNIDO DE TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE DÍVIDA ... INTERESSE PROCESSUAL. O credor munido de tulo executivo (contrato de confissão de ... dívida assinado por duas testemunhas) ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.21.130941-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2021
... , nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial movida por FLÁVIO NIERERE ALVES ... ÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ...