confissão divida titulo executivo extrajudicial
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Acórdão nº 1.0287.10.004800-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS. TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. NOVAÇÃO TÁCITA. JUNTADA DOS CONTRATOS ANTERIORES OU DEMONSTRATIVOS DA EVOLUÇÃO DO DÉBITO. DESNECESSIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da Súmula 300 do STJ: "O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de
... A respeito da validade de ttulo executivo extrajudicial, o Artigo 783 do NCPC, repetindo o ... -
Acórdãos nº 1048163-92.2017.8.26.0100 de 33ª Câmara de Direito Privado, 8 de Marzo de 2018
... ) EMBARGOS À EXECUÇÃO Confissão de Dívida Prestação de Serviços ... Confissão de Dívida Título executivo extrajudicial Título ...
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Acórdão Nº 4021139-33.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CONFISSÃO DE DÍVIDA) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060874820164058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0806087-48.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DOS NAVEGANTES CAVALCANTE COSTA ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO
... que toca à alegada inexigibilidade do título executivo, e, quanto ao excesso de execução, ... rotativo não é título executivo extrajudicial, por ser ilíquido. Sustenta a necessidade de ... -se de contrato de renegociação de dívida, que se fez acompanhar de nota promissória ... segundo o qual "O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de ... -
Acórdãos nº 1061169-11.2013.8.26.0100 de 15ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... DI EMBARGOS À EXECUÇÃO Confissão de dívida Título Executivo ... ça: “EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. “Instrumento Particular de ...
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Acórdãos nº 1002492-37.2017.8.26.0297 de 12ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... Escritura pública de confissão de dívida. Título executivo ... ácia de título executivo extrajudicial; que a memória de cálculo juntada ...
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Acórdão Nº 0458447-85.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-09-2022
... EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. LIQUIDEZ, ... embora tenha lançado sua assinatura no título ... executivo, ... anuíram a dívida do ...
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Acórdão nº 1.0079.11.020573-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2017
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INÉPCIA INICIAL - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Desarrazoada a preliminar de inépcia, pois versando os embargos sobre nulidade do título, desnecessária a apresentação da planilha de débito, vez que o objetivo é a nulidade da execução. Em regra, o contrato de confissão de dívida assinado pelo devedor e duas testemunhas é...
... em analisar a exigibilidade do ttulo executivo e, consequentemente, a adequao do valor ... duas testemunhas constitui ttulo extrajudicial hbil a instruir o processo de execuo. Todavia, ... CIVIL - AO DE EMBARGOS DO DEVEDOR - TITULO EXECUTIVO INEXIGVEL E ILQUIDO - NULIDADE - AO DE ... -
Acórdãos nº 2023660-28.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2019
... Instrumento de confissão de dívida. Título executivo ... liquidez do título executivo extrajudicial, pois não está acompanha dos ...
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Acórdão nº 1014455-38.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 24-11-2021
RAI nº 1014455-38.2021.8.11.0000 AGRAVANTES: BELMIRO BEDIN e DORNELY CARLOS BEDINAGRAVADOS: ADRIANA ZIBETTI FRANCIO e OUTROSE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - PENHORA DE BEM HIPOTECADO - PREFERÊNCIA LEGAL – GARANTIA REAL – ARTIGO 835 DO CPC/15 - SUBSTITUIÇÃO À REVELIA DO CREDOR -...
... RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – ESCRITURA DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA - PENHORA DE BEM ... 2007 tendo por base uma ESCRITURA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, onde a ... -
Acórdão nº 2006/0133084-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Execução. Embargos do devedor. Confissão" de dívida. Oriunda de contrato de abertura de cr\xC3"édito. Título" extrajudicial ... - A confissão de dívida é t\xC3" ... , constituindo-se, portanto, título executivo extrajudicial ... Negado provimento ao agravo no ...
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Acórdão nº 1.0000.20.080527-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - EXECUÇÃO - FIADOR DESIGNADO EXPRESSAMENTE E SUBSCRITOR DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - DOCUMENTO ASSINADO PELOS EMITENTE, GARANTIDORES E DUAS TESTEMUNHAS, ACOMPANHADO DA PLANILHA DE CÁLCULO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM -
... DA SEGUNDA EMBARGANTE PARA O PROCESSO EXECUTIVO E DE NULIDADE DA EXECUO, E, NO MRITO, NEGAR ... crdito, constitui ttulo executivo extrajudicial.". Os referidos Ajustes tambm ... -
Acórdão nº 1.0000.20.080527-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPEITO À REGRA DA DIALETICIDADE- ADMISSIBILIDADE DO RECURSO - EXECUÇÃO - FIADOR DESIGNADO EXPRESSAMENTE E SUBSCRITOR DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - LEGITIMIDADE PASSIVA - DOCUMENTO ASSINADO PELOS EMITENTE, GARANTIDORES E DUAS TESTEMUNHAS, ACOMPANHADO DA PLANILHA DE CÁLCULO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CLÁUSULA DE RENÚNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM -
... DA SEGUNDA EMBARGANTE PARA O PROCESSO EXECUTIVO E DE NULIDADE DA EXECUO, E, NO MRITO, NEGAR ... crdito, constitui ttulo executivo extrajudicial.". Os referidos Ajustes tambm ... -
Acórdão Nº 0307615-91.2017.8.24.0045 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 18-10-2022
... banco apelado props execuo de ttulo extrajudicial com base em uma cdula de crdito bancrio relativa ... CONFISSO DE DVIDA QUE CONSTITUI TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ISOLADAMENTE.SUSTENTADA ...
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Acórdão nº 1.0694.15.005435-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - CDC - CONFISSÃO DE DÍVIDA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO AFASTADA - REVISÃO DE CONTRATOS ANTERIORES - POSSIBILIDADE - JUROS - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS DE INADIMPLÊNCIA. Não há falar em cerceamento de defesa quando a prova pericial contábil se mostra desnecessária. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos firmados entre...
... Apontam a inexigibilidade do ttulo executivo, visto que a confisso de dvida foi emitida ... EMBARGOS EXECUO. TTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA DE CRDITO RURAL. PRELIMINARES. VCIOS DE ... -
Acórdão nº 1.0498.18.000866-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - REJEIÇÃO - NOVAÇÃO - EMISSÃO DE NOVA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUNTADA DE CONTRATOS ANTERIORES - DESNECESSIDADE.1. A cédula de crédito bancário acompanhada do demonstrativo de débito constitui título executivo extrajudicial hábil a ensejar a execução, por...
... 28. A Cdula de Crdito Bancrio ttulo executivo extrajudicial e representa dvida em dinheiro, ... -
Acórdão nº 1.0498.18.000865-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL - REJEIÇÃO - NOVAÇÃO - EMISSÃO DE NOVA CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - JUNTADA DE CONTRATOS ANTERIORES - DESNECESSIDADE.1. A cédula de crédito bancário acompanhada do demonstrativo de débito constitui título executivo extrajudicial hábil a ensejar a execução, por...
... 28. A Cdula de Crdito Bancrio ttulo executivo extrajudicial e representa dvida em dinheiro, ... -
Acórdão Nº 0301227-46.2018.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 07-03-2024
... síntese, que 1) "o instrumento de confissão de dívida/título executivo não foi acompanhado ... de criação do título executivo extrajudicial, sendo as testemunhas meramente instrumentárias" ...
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Acórdão nº 1.0313.11.020483-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-02-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TRANSFERÊNCIA DE COTAS SOCIAIS - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS POR ALGUMAS DEVEDORAS - TEORIA DA IMPREVISÃO - RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR ONEROSIDADE EXCESSIVA - OCORRÊNCIA DE FATO EXTRAORDINÁRIO E IMPREVISÍVEL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.- A resolução do...
... opostos contra a Execuo de Ttulo Extrajudicial ajuizada por LUCI BARROS QUINTO RODRIGUES LARES, ... 81/126. Dito processo executivo lastreia-se em uma "Escritura Pblica de Confisso ... -
Acórdãos nº 1095172-21.2015.8.26.0100 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO Descabimento - Instrumento de confissão de dívida que constitui título executivo extrajudicial - Impugnação à cobrança efetivad a pela ...
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Acórdão nº 1.0134.14.017299-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITOS PRESENTES - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PRINCIPAL PROVIDO - ADESIVO PREJUDICADO. 1) O título executivo será revestido de exigibilidade quando inadimplido pelo devedor, decorrendo, em consequência, a mora; de certeza, quando a própria literalidade permita a comprovação do...
... de dvida sim enquadrado como ttulo executivo extrajudicial, tanto verdade, que nos embargos ... -
Acórdão nº 1.0702.11.052708-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - ASSINATURA DE DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO EXECUTIVO - TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES - VALIDADE - PENALIDADE PREVISTA NO ART. 940 DO CC - AUSÊNCIA DE MA-FÉ - APLICABILIDADE - IMPOSSIBILIDADE. O instrumento particular de confissão de dívida, devidamente assinado por duas testemunhas, constitui título...
... , inicialmente, a nulidade do ttulo executivo. Sustentaram a existncia de excesso de ... de ver que a ao de execuo de ttulo extrajudicial tem como objeto um instrumento de confisso de ... -
Acórdãos nº 1098222-50.2018.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 5 de Julio de 2019
... Instrumento de confissão de dívida. Sentença de improcedência ... Título executivo extrajudicial. Súmula 300 ...
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Acórdão nº 1.0024.11.147263-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - AUSÊNCIA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.
... À EXECUÇÃO -CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.147263-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - AUSÊNCIA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.
... À EXECUÇÃO -CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ...