confissão divida titulo executivo extrajudicial
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Acórdão nº 1.0024.11.147263-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - AUSÊNCIA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.
... À EXECUÇÃO -CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.147263-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - AUSÊNCIA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.
... À EXECUÇÃO -CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ... -
Acórdão nº 1.0024.11.147263-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE - AUSÊNCIA - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - PRESENÇA - RECURSO PROVIDO.
... À EXECUÇÃO -CONTRATO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - ... -
Acórdão Nº 0003016-75.2000.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-02-2021
... AÇÃO ... DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. INSTRUMENTO ... AR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.22.181950-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. EXIBIÇÃO INCIDENTAL DE DOCUMENTOS. CONTRATOS ANTERIORES MENCIONADOS NO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SÚMULA 286 DO STJ. - Viável a discussão dos contratos anteriores, que deram ensejo ao contrato de confissão de dívida em execução, ao embargante deve ser garantido o direito de pedir a exibição deles, para...
... a formao da dvida indicada no ttulo executivo extrajudicial apresentado, conforme entendimento ... -
Acórdão Nº 0009869-68.2021.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 03-10-2022
... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. APELAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA ... 1. SENTENÇA QUE JULGOU ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (CPC, ART. 784, INCISO III), NÃO ...
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Processo nº 0057980-41.2016.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... ofício pelo Magistrado. Dívida que se refere a contrato de limite ... o instrumento de confissão de dívida como ... vo extrajudicial. Matérias que demandam dilação ... ausência de título hábil e interesse de agir, motivo do manejo. ... jurídica de título executivo extrajudicial, ... sendo, portanto, ...
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Acordao N° 1435550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Direito civil. Apelação. Compra e venda imóvel. Rescisão. Inadimplemento. Confissão de dívida. Assinatura do devedor. Aplicabilidade. 1. O instrumento particular de confissão de dívida assinado pelo devedor e por duas testemunhas constitui título executivo extrajudicial. (art. 784, iii, do cpc) 2. A confissão de dívida deve ser assinada pelo devedor, a fim de atestar a anuência da parte. 3. Apelaç
... RESCISÃO ... INADIMPLEMENTO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. ASSINATURA DO DEVEDOR ... constitui título executivo extrajudicial.(art. 784, III, do CPC) ... -
Acórdão nº 1022815-88.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 31-01-2024
Recurso de Agravo de Instrumento nº 1022815-88.2023.8.11.0000 – CapitalAgravantes: José Pupin e outrasAgravada: kripta Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-PadronizadosE M E N T AEXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA – CONFISSÃO DE DÍVIDA – SÚMULA 300/STJ – ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO – AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO EM...
... EXECUCÁO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCECÁO DE ... DE REJEITADA - CONFISSÁO DE DÍVIDA - SÚMULA 300/STJ— ... ALEGACÁO DE EXCESO DE ... executivo extrajudicial, possuindo liquidez, certeza ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta
... que rejeitou a preliminar de nulidade do título executivo, e, quanto ao mérito, julgo julgou ... ão do Contrato de Consolidação, Confissão", Renegociação de dívida e outras avenças de n\xC3" ... édito, constitui título executivo extrajudicial". Registre-se, ainda, que o demonstrativo de evolu\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 50008411720168214001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 11-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E COMPROMISSO DE PAGAMENTO. ENQUADRAMENTO DO FEITO NA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. ITEM 17, A, DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 01/2016 DA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. Tratando-se de embargos à execução de título extrajudicial, em que a parte embargante pretende seja decretada a...
... ão executiva está fundada em termo de confissão de dívida confeccionado unilateralmente pela ... ão de dívida que embasa o feito executivo, sob a alegação de que, em se tratando de ... EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ENERGIA ELÉTRICA. TERMO ... -
Acórdão Nº 0009921-95.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-05-2022
... I ... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA ... NULIDADE DO TÍTULO. IMPEDIMENTO ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL CONFIGURADO ... CERTEZA, LIQUIDEZ ...
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Acórdãos nº 1014870-08.2015.8.26.0196 de 21ª Câmara de Direito Privado, 10 de Noviembre de 2016
... BANCO BRADESCO S/A Execução por título extrajudicial Embargos nto particular de confissão de dívida Requisitos legais ... de dívida constitui título executivo extrajudicial (Súmula 300 do ...
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Acórdãos nº 1009718-38.2016.8.26.0068 de 26ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... 3. Execução fundada em confissão de dívida Título executivo ... do título executivo extrajudicial consubstanciado na confissão do ...
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Acórdão nº 1006470-55.2022.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS A EXECUÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO - DOCUMENTO ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS – SEM DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO – REQUISITOS DO ART. 369 DO CC, DÍVIDA VENCIDA – VERIFICAÇÃO DA MORA – ART. 394 CC - FALTA DO NECESSÁRIO REQUISITO DA EXIGIBILIDADE – ART. 783 CPC – FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO...
... ÇÃO – INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO" DE DÍVIDA – TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPENSAÇ\xC3" ... 783 CPC – FALTA DE TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL - IMPROCEDE OS ... -
Acórdão nº 2006/0221333-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO EXECUTIVO. CONTRATOS ... extrajudicial. Incide a Súmula 300 ... - Para possibilitar ...
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Acórdão nº 1.0043.18.001482-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUNTADA DE CONTRATOS ANTERIORES - DESNECESSIDADE - PRETENSÃO GENÉRICA DE REVISÃO DE...
... nulidade da execuo por ausncia de ttulo executivo. Discorrem genericamente sobre ... crdito, constitui ttulo executivo extrajudicial". Portanto, o instrumento executado, ... -
Acórdão nº 1.0043.18.001482-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - INTEMPESTIVIDADE - REJEIÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUNTADA DE CONTRATOS ANTERIORES - DESNECESSIDADE - PRETENSÃO GENÉRICA DE REVISÃO DE...
... nulidade da execuo por ausncia de ttulo executivo. Discorrem genericamente sobre ... crdito, constitui ttulo executivo extrajudicial". Portanto, o instrumento executado, ... -
Decisão Monocrática Nº 4006136-38.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-06-2019
... -se de embargos à execução fundada em título extrajudicial ... A embargante requereu ... pretéritos, já que o instrumento de confissão de dívida constitui título executivo ...
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Acórdão nº 1.0702.15.000337-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRATOS ANTERIORES. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INSTRUMENTOS ORIGINÁRIOS. JUNTADA. NECESSIDADE. EMENDA DA INICIAL EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EM JULGAMENTO ANTECIPADO RECURSAL,...
... objeto da pretendida reviso do ttulo executivo que aparelha a execuo embargada - fl.41/42 ... crdito, constitui ttulo executivo extrajudicial." Destarte, isto , sendo possvel ... -
Acórdão nº 1.0702.15.000337-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRATOS ANTERIORES. NOVAÇÃO. INOCORRÊNCIA. INSTRUMENTOS ORIGINÁRIOS. JUNTADA. NECESSIDADE. EMENDA DA INICIAL EXECUTIVA. POSSIBILIDADE. INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. EM JULGAMENTO ANTECIPADO RECURSAL,...
... objeto da pretendida reviso do ttulo executivo que aparelha a execuo embargada - fl.41/42 ... crdito, constitui ttulo executivo extrajudicial." Destarte, isto , sendo possvel ... -
Acórdão nº 1.0024.98.007474-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - OCORRENCIA - SANEAMENTO - ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACORDÃO EMBARGADO - INOCORRENCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos, a fim de sanar omissão existente quanto a analise da prescrição de execução de titulo executivo extrajudicial fundado em instrumento...
... de Instrumento Particular de Confisso de Divida"; b) "requer a manifestao desse e. Tribunal ... reconhecida no bojo da execuo de titulo extrajudicial fundado em instrumento particular ... vez que se trata de execuo de titulo executivo extrajudicial fundado em instrumento particular ... -
Acórdão nº 1.0024.98.007474-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ART. 1.022 DO CPC/2015 - OMISSÃO - OCORRENCIA - SANEAMENTO - ALTERAÇÃO DA CONCLUSÃO DO ACORDÃO EMBARGADO - INOCORRENCIA - ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos declaratórios devem ser acolhidos, a fim de sanar omissão existente quanto a analise da prescrição de execução de titulo executivo extrajudicial fundado em instrumento...
... de Instrumento Particular de Confisso de Divida"; b) "requer a manifestao desse e. Tribunal ... reconhecida no bojo da execuo de titulo extrajudicial fundado em instrumento particular ... vez que se trata de execuo de titulo executivo extrajudicial fundado em instrumento particular ... -
Acórdão nº 1.0251.18.001433-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO EXECUTADO E DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM À DÍVIDA - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- A execução ajuizada está fundada no "Instrumento Particular de Confissão de Dívida". Em assim sendo,
... requisitos necessrios a embasar o feito executivo, tendo em vista que ausentes os documentos que ... os requisitos do ttulo executivo extrajudicial, apto a embasar a execuo. Ressalte-se no ser ... -
Acórdão nº 1.0251.18.001433-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - MÉRITO - CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA PELO EXECUTADO E DUAS TESTEMUNHAS - TÍTULO HÁBIL A EMBASAR A EXECUÇÃO - DESNECESSIDADE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS QUE DERAM ORIGEM À DÍVIDA - CLÁUSULA PENAL - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.- A execução ajuizada está fundada no "Instrumento Particular de Confissão de Dívida". Em assim sendo,
... requisitos necessrios a embasar o feito executivo, tendo em vista que ausentes os documentos que ... os requisitos do ttulo executivo extrajudicial, apto a embasar a execuo. Ressalte-se no ser ...