confissao divida validade
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Acórdão Nº 0300272-55.2015.8.24.0064 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... DE SE DISCUTIR, NESTES AUTOS, ACERCA DA VALIDADE DA DECISO QUE HOMOLOGOU JUDICIALMENTE O TERMO DE ...
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Acórdãos nº 1004111-80.2016.8.26.0541 de 7ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
... Validade do contrato de confissão de dívida ...
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Acórdãos nº 1008543-40.2015.8.26.0554 de 18ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... – Discussão acerca da validade de confissão de dívida atrelada ...
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Acordao N° 1699517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-05-2023
Processo civil. Agravo de instrumento. Execução. Título extrajudicial. Instrumento particular de confissão e renegociação de dívida. Assinatura digital. Validade. Reconhecimento da autenticidade. Decisão cassada. 1. Nos termos do art. 10, caput e § 1º, da medida provisória nº 2200-2/2001, de 24/08/2001, que ?institui a infra-estrutura de chaves públicas brasileira - icp-brasil?, ?consideram-se...
... DE CONFISSÃO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA ... ASSINATURA DIGITAL. VALIDADE. RECONHECIMENTO ... -
Acórdão Nº 0024102-04.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 16-12-2022
... INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. I – ... CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA ... de firma, fica demonstrada a validade dos valores cobrados ... III – Merece ser ...
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Acórdão nº 0084295-69.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Noviembre de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INADIMPLÊNCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO APRECIAÇÃO DO...
... instrumento particular de confissão de dívida firmado entre pessoas físicas, sem assinatura de ... retira a força executiva, sem afetar a validade da confissão para fins de cobrança via processo ... -
Acordao N° 1279154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-08-2020
Apelação. Embargos à execução. Escritura pública de confissão de dívida. Preliminar de incompetência relativa. Cláusula de eleição de foro. Validade. Teoria da imprevisão. Onerosidade excessiva. Correção monetária indexada em variação cambial. I - a cláusula de eleição de foro pelas partes não gerou qualquer dificuldade aos embargantes-devedores para exercerem seus direitos ao contraditório e à...
... ESCRITURA PÚBLICA DE CONFISSÃO DE ... DÍVIDA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE ... FORO. VALIDADE. TEORIA DA IMPREVISÃO. ONEROSIDADE EXCESSIVA ... -
Acórdãos nº 9163192-83.2005.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... de confissão e novação de dívida oriunda de duplicatas. Validade ...
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Acordao N° 1626432 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Citação. Comparecimento espontâneo. Validade. Título executivo extrajudicial. Confissão de dívida. Documento particular. Eficácia executiva. Vencimento antecipado da dívida. Possibilidade. Ausência de abusividade. Excesso de execução. Inocorrência. Ausência de vícios no acórdão. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a
... COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. VALIDADE. TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. CONFISSÃO DE DÍVIDA. DOCUMENTO PARTICULAR. EFICÁCIA ... EXECUTIVA ... -
Acórdão nº 0032648-35.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 1 de Octubre de 2013
DIREITO TRIBUTÁRIO, DIREITO PROCESSUAL. IPTU. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PLENA. COBRANÇA DE IPTU E DE TL. PRESCRIÇÃO ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO VESTIBULAR. EXTINÇÃO DO PROCESSO EXECUTIVO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DE OFICIO. INTIMA&Cced
... PRECEDENTES. TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA" E COMPROMISSO DE PARCELAMENTO ... APÓCRIFOS. AUS\xC3"ÊNCIA DE VALIDADE JURÍDICA, NÃO SERVINDO COMO COMPROVAÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 5001577-18.2021.8.24.0043 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... VALIDADE, ADEMAIS, DA PROCURAO OUTORGADA PELA EMBARGANTE ...
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Acórdãos nº 1028899-24.2014.8.26.0576 de 12ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2017
... CONFISSÃO DE DÍVIDA. Código de Defesa do Consumidor ... Validade da execução. Instrumento particular ...
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Acordao N° 1325847 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2021
Civil e processual civil. Apelação cível. Proibição de inovar. Ação monitória. Compra de mercadorias. Confissão de dívida. Juros remuneratórios. Honorários advocatícios. 1. Não se examina pedido formulado na apelação e não declinado na instância singular, em observância à regra que veda a inovação em sede revisora e aos princípios da ampla defesa, do contraditório e da boa-fé. 2. Nos termos do...
... DÍVIDA. JUROS ... REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ... ão de dívida, é de se reconhecer a validade do ... documento assinado pelo representante da ... -
Acórdãos nº 1001626-85.2015.8.26.0010 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA Dívida oriunda de recompra de ... recompra dos títulos cedidos Validade e higidez do instrumento particular de ...
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Acordao N° 1370951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito civil. Ação de cobrança. Termo de confissão de dívida. Dação em pagamento. Inadimplemento. Legitimidade ad causam. Validade do ajuste. Valor. Juros de mora e correção monetária. 1. Rejeitada a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam porque observado que a obrigação principal diz respeito à quitação de dívida, que ocorreria mediante dação em pagamento, na forma do art. 356 do código...
... TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. DAÇÃO ... EM PAGAMENTO. INADIMPLEMENTO. MIDADE AD CAUSAM. VALIDADE DO ... AJUSTE. VALOR. JUROS DE MORA E CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 2007/0291910-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... preenche os requisitos essenciais à sua validade, notadamente no que pertine à liquidez, certeza ... ,00), onde aponta a certeza do valor da dívida até aquela data, em evidente confissão ...
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Acórdão Nº 0004377-42.2017.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-07-2022
... DA BENESSE – MÉRITO – VALIDADE DO TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – ...
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Acórdãos nº 1088123-79.2022.8.26.0100 de 34ª Câmara de Direito Privado, 30 de Abril de 2023
... particular de confissão de dívida em que se dá por citado. Validade do ...
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Acórdão Nº 0015746-49.2008.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-10-2023
... VALIDADE. CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5051562-17.2023.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-03-2024
... assinada pelo agravante a "Confissão de Dívida" na qual, segundo recorda o agravante, Alberto ... previstos, demanda a apreciação da validade desses atos jurídicos, especialmente no que ...
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Acórdão nº 1002001-23.2021.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-07-2021
EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE DE SENTENÇA SURPRESA REJEITADAS – CONTRATO DE CONTA BANCÁRIA – TESE DE COBRANÇA DE VALORES INDEVIDOS – ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PLEITO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – TESE DE DÍVIDA INDEVIDA – ALEGAÇÃO DE...
... – ASSINATURA DE TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA – PLEITO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO ... e parcelamento – não podendo negar validade à autonomia de sua própria vontade, pois ... -
Acordao N° 1248341 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Direito processual civil e empresarial. Sentença. Fundamentação idônea. Nulidade inexistente. Execução. Confissão de dívida. Cédulas de produto rural. Inaplicabilidade do cdc. Validade da cláusula de eleição de foro. Devedor e anuente. Legitimidade ad causa. Limitação de juros de mora. Decreto 167/1967. Inaplicabilidade. Inadimplemento. Vencimento antecipado da dívida. Previsão contratual. I....
... EXECUÇÃO. CONFISSÃO DE DÍVIDA. CÉDULAS DE PRODUTO ... RURAL. INAPLICABILIDADE DO CDC. VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ... DEVEDOR E ... -
Acórdãos nº 0026187-26.2015.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Octubre de 2015
... com base em termo de confissão de dívida - foro de eleição - validade da cláusula - ...
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Acórdãos nº 0023506-26.2012.8.26.0344 de 35ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... DE “TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA”. FORNECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ... VALIDADE. COAÇÃO. INEXISTÊNCIA. Não constitui ...
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Acordao N° 1419841 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Embargos à execução. Alegação de inexigibilidade do título executivo extrajudicial. Confissão de dívida assinada pelo devedor e duas testemunhas. Suposta ausência de poderes da advogada que subscreveu o documento em nome da credora. Irrelevância. Pagamento de 39 das 81 parcelas ajustadas na confissão de dívida. Ofensa à boa-fé objetiva. Venire contra...
... CONFISSÃO DE DÍVIDA ... ASSINADA PELO DEVEDOR E DUAS TESTEMUNHAS ... por outras duas testemunhas, cuja validade da assinatura não foi questionada nos embargos ...