confissão ficta direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81600-95.2008.5.04.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE. CONFISSÃO FICTA. O Tribunal Regional não adotou tese ... adotou técnica decisória conhecida, no direito constitucional alemão, como "declaração de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2682-39.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e
... a invalidade dos cartões de ponto e a confissão ficta decorrente do desconhecimento do preposto ... 475-J DO CPC ... O direito processual comum somente é aplicado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2682-39.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e
... a invalidade dos cartões de ponto e a confissão ficta decorrente do desconhecimento do preposto ... 475-J DO CPC ... O direito processual comum somente é aplicado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2682-39.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e
... a invalidade dos cartões de ponto e a confissão ficta decorrente do desconhecimento do preposto ... 475-J DO CPC ... O direito processual comum somente é aplicado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2682-39.2010.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DO TRABALHO. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista, ante a provável violação do artigo 769 da CLT. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. A reclamada pretende discutir é a valoração da prova e
... a invalidade dos cartões de ponto e a confissão ficta decorrente do desconhecimento do preposto ... 475-J DO CPC ... O direito processual comum somente é aplicado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-849-37.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ão regional que considerou provado o direito às horas extras e ao adicional de insalubridade, ante a confissão ficta decorrente da revelia da primeira ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-9990/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 25 de Agosto de 2003
REVELIA. CONFISSÃO. ENTE PÚBLICO. 1. O Tribunal Superior do Trabalho vem adotando posicionamento no sentido de que o Decreto-Lei nº 779/69, ao listar as prerrogativas processuais dos entes de direito público no âmbito da Justiça do Trabalho, não aludiu à possibilidade de eximi-los da aplicação da revelia e da confissão ficta. Exegese que se extrai da Orientação Jurisprudencial nº 152 da Subseção...
... CONFISSÃO. ENTE PÚBLICO ... 1. O Tribunal Superior do ... as prerrogativas processuais dos entes de direito público no âmbito da Justiça do Trabalho, não ... da aplicação da revelia e da confissão ficta ... Exegese que se extrai da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-267/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMINAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA. O ônus da prova do trabalho extraordinário importa ao autor, uma vez tratar-se de fato constitutivo do seu direito, não se cogitando de sua inversão quando não argüido fato impeditivo, extintivo ou modificativo de seu direito. Recurso de revista provido por violação ao art. 818 da CLT.
... COMINAÇÃO DE ... CONFISSÃO FICTA. O ônus da prova do trabalho ... vez tratar-se de fato constitutivo do seu direito, não se cogitando de sua inversão quando não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14606/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Abril de 2003
REVELIA. CONFISSÃO. ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE. O Tribunal Superior do Trabalho vem adotando posicionamento no sentido de que o Decreto-Lei nº 779/69, ao elencar as prerrogativas processuais dos entes de direito público no âmbito da Justiça do Trabalho, não aludiu à possibilidade de eximi-los da aplicação da revelia e da confissão ficta. Exegese que se extrai da Orientação Jurisprudencial nº 152
... JOD/lhp/jc ... REVELIA. CONFISSÃO. ENTE PÚBLICO. POSSIBILIDADE ... O Tribunal ... as prerrogativas processuais dos entes de direito público no âmbito da Justiça do Trabalho, não ... da aplicação da revelia e da confissão ficta ... Exegese que se extrai da Orientação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27203/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Junio de 2001
ENTE DE DIREITO PÚBLICO. CONFISSÃO FICTA. Dentre os privilégios legalmente outorgados ao ente de direito público, não se insere a inaplicação do instituto da confissão, real ou ficta. O ente público, quando contrata empregado, nivela-se ao ente de natureza privada. Exegese do art. 844 da CLT e disposições do Decreto-lei nº 779/69. Recurso de revista a que se dá provimento.
A C Ó R D Ã O ... ENTE DE DIREITO PÚBLICO. CONFISSÃO FICTA ... Dentre os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3700-95.2006.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... II. Entendeu que "apesar da pena de confissão ficta aplicada ao reclamante (fl. 367), não ... já se posicionou no sentido de que o direito à parcela em debate decorre (a) da sucumbência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68000-16.2006.5.15.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, quanto àquelas obrigações. Exegese da Súmula nº 331, item IV, do C. TST. Recurso de Revista não conhecido. VERBAS RESCISÓRIAS. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. Incontroversa a prestaç
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO. Incontroversa a prestação de serviços e não ... suplementares se deu com base na confissão ficta que incidiu a primeira reclamada e pela ausência ... impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ônus que pertencia à segunda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102800-54.2006.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... da segunda ré e aplicou a pena de confissão ficta à primeira reclamada. Para se afastar a ... do seguro-desemprego dá origem ao direito à indenização" ... Não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-43500/2008-0005-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Não se conhece de recurso de revista contra decisão em consonância com a Súmula nº 331 desta C. Corte. Recurso de revista não conhecido. APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA AO LITISCONSORTE. In casu, a revelia da 1ª reclamada levou ao reconhecimento da confissão ficta, sem importar em ofensa aos dispositivos...
... APLICAÇÃO DA PENA DE CONFISSÃO FICTA AO LITISCONSORTE. In casu, a revelia da 1ª ... ça jurídica que norteia o Estado de Direito e o devido processo legal. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1052451/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Marzo de 2001
1. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - De acordo com o Enunciado nº 331, IV, do TST, o ente público possui responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas das empresas que contrata para prestação de serviços. Revista não conhecida. 2. EXTENSÃO DA CONFISSÃO FICTA - Tendo o Regional condenado o Reclamado a pagar parcelas salariais e rescisórias apenas em decorrên
... 2. EXTENSÃO DA CONFISSÃO FICTA - Tendo o Regional condenado o Reclamado a ... ficta não pode ser aplicada aos entes de direito público. Revista não conhecida pelos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-33122/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Marzo de 2003
REVELIA. CONFISSÃO. ENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE. 1. O Decreto-Lei nº 779/69, ao elencar as prerrogativas processuais dos entes de direito público no âmbito da Justiça do Trabalho, não aludiu à possibilidade de eximi-los da aplicação da revelia e da confissão ficta. Incidência da Orientação Jurisprudencial nº 152 da SbDI-1 do TST.
... JOD/grp/lm ... REVELIA. CONFISSÃO. ENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE ... 1. O ... as prerrogativas processuais dos entes de direito público no âmbito da Justiça do Trabalho, não ... da aplicação da revelia e da confissão ficta ... Incidência da Orientação Jurisprudencial ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-162700-37.2005.5.02.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Quando a decisão se mostra bem lançada, com estrita observância das disposições dos arts. 93, IX, da Constituição Federal, 458 do CPC e 832 da CLT, não se cogita de nulidade, por negativa de prestação jurisdicional. 2. CONFISSÃO FICTA. O recurso de revista se concentra na avaliação do...
... 2. CONFISSÃO FICTA. O recurso de revista se concentra na ação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22119/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE. A ampliação da prerrogativa de inaplicabilidade da pena de confissão ficta à Pessoa Jurídica de Direito Público está estritamente condicionada à previsão legal. Assim, não tendo o artigo 844 da CLT excepcionado o ente público de tal penalidade, bem como pelo fato de o Decreto-Lei nº 779/69 não ter lhe atribuído tal prerrogativa, é
... RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. ENTE PÚBLICO. APLICABILIDADE. A ... Pessoa Jurídica de Direito Público está estritamente condicionada à ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-6238600-73.2002.5.02.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Noviembre de 2010
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-217/2001-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Septiembre de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. O julgador, ao apreciar a lide, analisa o conjunto probatório conforme o princípio da livre persuasão racional insculpido no art. 131 do CPC, pelo que não há que se falar em violação do art. 343, §2º, CPC, nem em contrariedade à Súmula 74/TST, quando adotado o entendimento no sentido de que a confissão ficta é meio de prova a ser...
... RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. O julgador, ao apreciar a lide, analisa o ... reconhecido, pelo Tribunal Regional, o direito à indenização das férias escolares a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9546/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CONFISSÃO FICTA. REPRESENTAÇÃO DO PREPOSTO. PREPOSTO SEM VÍNCULO COM O EMPREGADOR. O Apelo não ultrapassa a fase de conhecimento, em face da preclusão do direito dos Reclamados, pois deveriam ter-se valido dos Embargos Declaratórios, para forçar a manifestação quanto ao tema ora discutido pelo Juízo a quo. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DOS...
... CONFISSÃO FICTA ... REPRESENTAÇÃO DO PREPOSTO. PREPOSTO ... de conhecimento, em face da preclusão do direito dos ... Reclamados, pois deveriam ter-se valido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-624-58.2011.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... , acarretando, por lógico, à confissão ficta com relação à matéria de fato (art. 844 ... e o nexo de causalidade, tem o reclamante direito ao pagamento de compensação por dano moral ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60700-79.2004.5.03.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INÉPCIA DA INICIAL. VIOLAÇÃO LITERAL DE LEI. Não se conhece do Recurso de Revista, quando ausente a violação dos dispositivos legais impugnados. LEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM". SINDICATOS. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO. Esta Corte Superior permite a atuação do sindicato como substituto processual nas ações em que pugna pela implementação...
... CONFISSÃO FICTA. CONTROLE DE PONTO NÃO JUNTADO AOS AUTOS ... locais de trabalho dos Recorridos, gera direito ao pagamento de horas "in itinere", quanto à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97900-34.2008.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. RECURSO ORDINÁRIO DO TRABALHADOR. INTEMPESTIVIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. O não-conhecimento dos embargos declaratórios decorre da ausência dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, intempestividade e irregularidade de representação. Não evidenciadas tais hipóteses, há que se considerar a interrupção do prazo recursal, na
... DESLOCAMENTO COMO PASSAGEIRO. CONFISSÃO FICTA. O recurso de revista se concentra na ação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-11900-69.2004.5.05.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. A jurisprudência desta Corte Superior tem se posicionado no sentido de que a ausência do réu na audiência inaugural, com a consequente declaração da sua revelia, não lhe confere o direito de juntar documentos, apresentados pelo advogado, munido de procuração. Precedentes. Ademais, a alegação de que a recorrente não era tomadora de serviços, mas, sim,...
... ção da sua revelia, não lhe confere o direito de juntar documentos, apresentados pelo advogado, ... , é matéria fática, abrangida pela confissão ficta. Assim, de toda forma, os documentos ...