confissão revelia
-
Em vigor
Lei da Ação de Alimentos
... determina o arquivamento do pedido, e a ausncia do ru importa em revelia, alm de confisso quanto matria de fato ... ARTIGO 8 ... Autor ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Se o processo principal correr à revelia do réu, este será citado na forma estabelecida no Título V, Capítulo ... I- se não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II- se a petição inicial não estiver acompanhada do ...
-
Lei nº 5.478 de 25/07/1968. DISPÕE SOBRE AÇÃO DE ALIMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o arquivamento do pedido, e a ausência do réu importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato ... Art. 8º Autor e réu ...
-
A aplicação das penas de revelia e confissão no processo trabalhista
Ana Lopes: As penas de revelia e confissão no processo trabalhista
Tema de muita discussão e dúvidas, este texto trata das penas de revelia e confissão, institutos diversos de aplicação recorrente nos processos trabalhistas, que acarretam efeitos prejudiciais tanto de ordem material quanto... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200940-95.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA - PRESENÇA DO ADVOGADO COM DEFESA ESCRITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - EFEITOS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA - ALCANCE - MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. REFLEXOS DA VERBA BÔNUS - INTEGRAÇÃO DEVIDA -...
... REVELIA E CONFISSÃO FICTA ... - EFEITOS - AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA ... - ... - Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos praticados após a declaração de revelia/revelia e confissão declarados em relação à parte que não compareceu à audiência designada, justificando-se a ausência
-
Acórdão nº 2014/0331848-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVELIA. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-153640-51.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. LAUDO PERICIAL (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 5.º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 332 DO CPC; SÚMULA 296, I, DO TST). CONFISSÃO. REVELIA (DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). RESPONSABILIDADE. GRUPO ECONÔMICO (SÚMULA 126 DO TST). INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL (AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 5.º, V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
... CONFISSÃO. REVELIA (DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO). RESPONSABILIDADE. GRUPO ... -
Acórdão nº 2016/0008935-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. FURTO QUALIFICADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. FUNDAMENTO EFETIVO DA CONDENAÇÃO. IMPERATIVO. INAPLICABILIDADE. RÉ REVEL. EXERCÍCIO DIREITO AO SILÊNCIO NA FASE INQUISITORIAL. IMPOSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO COM A CONFISSÃO DO COMPARSA. CIRCUNSTÂNCIA SUBJETIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo...
... PENAL. FURTO QUALIFICADO. ATENUANTE DA CONFISSÃO ... ESPONTÂNEA. ... FUNDAMENTO ... CONDENAÇÃO. ... contrário, atestam sua inexistência, haja vista a sua revelia e ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; ... III - a aplicação de sanção ... I - não for admissível, a seu respeito, a confissão; ... II - a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-800-56.2005.5.02.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - CONFISSÃO E REVELIA. AERONAUTA - MATÉRIA DE DIREITO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas 23, 296 e 337 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO ... - CONFISSÃO E REVELIA. AERONAUTA - MATÉRIA DE DIREITO. DESPROVIMENTO. Diante do ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA PARA FINS ... depoimentos da recorrente, julgada à revelia ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-85400-90.2009.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, -a vedação à produção de prova posterior pela parte confessa somente a ela se aplica, não afetando o exercício, pelo magistrado, do poder/dever de conduzir o processo-. Óbice do art. 896, § 4°, da CLT e da Súmula 333 do TST. 2....
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHADORA EXTERNA. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. Na forma do item III da Súmula 74 desta Corte, "a ... -
Acórdão nº 2012/0265014-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não se aplica à Fazenda Pública o efeito material da revelia, nem é ... o, a confissão, pois os ... bens e direitos são considerados indisponíveis. ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-965-51.2011.5.06.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA - RECONHECIMENTO DA REVELIA E APLICAÇÃO DE CONFISSÃO FICTA QUANTO À MATÉRIA DE FATO. A jurisprudência deste Tribunal Superior já se consolidou no sentido da imprescindibilidade da presença das partes à audiência inaugural, independentemente do comparecimento do advogado constituído, sob pena de
... TURMA VMF/grs/mx/mmc AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - REVELIA E CONFISSÃO ... - AUSÊNCIA DA RECLAMANTE EM AUDIÊNCIA - RECONHECIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2832-54.2011.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. REVELIA E CONFISSÃO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. REITERAÇÃO. 3. HORAS EXTRAS. 4. MULTA DO ART. 477 DA CLT. RITO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 6°, DA CLT. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória,...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. REVELIA E CONFISSÃO. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. REITERAÇÃO. 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1593-97.2010.5.03.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de analisar a preliminar de nulidade ante o permissivo do art. 249, § 2º, do CPC. REVELIA. EFEITOS. AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE DEFESA PELO JUÍZO. POSTERIOR RECONHECIMENTO DE REGULARIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA. DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL....
... 249, § 2º, do CPC. REVELIA. EFEITOS. AUTORIZAÇÃO PARA JUNTADA DE DEFESA PELO JUÍZO. POSTERIOR ... DECLARAÇÃO DE REVELIA E CONFISSÃO FICTA APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. CONSIDERAÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157100-83.2009.5.02.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA. CONFISSÃO DA RECLAMADA. ALCANCE. A despeito da revelia e de seus efeitos, ao julgador cabe confrontar as provas colhidas nos autos, examinando a matéria, inclusive sob o enfoque das regras de distribuição do ônus da prova (arts. 818 da CLT e 333 do CPC), na medida em que a presunção de veracidade dos
... 1. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVELIA. CONFISSÃO DA RECLAMADA. ALCANCE. A despeito da revelia e de seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1508-52.2011.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de...
... - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-97640/2003-0044-02.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFISSÃO. REVELIA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CONFISSÃO. REVELIA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. Nega-se provimento ao Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29740-76.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Os argumentos aduzidos nas razões do recurso de revista devem se contrapor aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona reformar. Do contrário, resulta desatendido o requisito erigido no artigo 524, II, do Código de Processo Civil, reputando-se...
... GMLBC/jms/ NULIDADE PROCESSUAL. ADVOGADO/PREPOSTO. REVELIA". AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 524, II, DO C\xC3" ... PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. A revelia, conforme o ordenamento jurídico, acarreta o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81200-62.2009.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... A evidência de culpa "in vigilando" autoriza a condenação 2. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-776-03.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA/EMPRESA PÚBLICA - SÚMULA Nº 331, V, DO TST O acórdão regional está em harmonia com o entendimento firmado na Súmula nº 331, item V, do TST, pois a responsabilização subsidiária do ente público decorreu do reconhecimento de sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento do contrato. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - LIMITAÇÃ
... Precedentes ... HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA - REVELIA DA EMPRESA PRESTADORA - CONFISSÃO FICTA A revelia da Empregadora não tem ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATERIAIS DA REVELIA NÃO APLICÁVEIS À FAZENDA PÚBLICA ... quanto aos fatos que lhe dizem respeito, a confissão", pois os bens e direitos ... são considerados indisponíveis\xC2" ...
-
Acórdão nº 2011/0115781-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 3. A reveliaconfissão" (art. 319 do CPC) já que o judicium rescindens é indispon\xC3" ...