conflito de competência processo civil
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Acórdão nº 2007/0008682-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 77.396 - RJ (2007/0008682-6) ... PROCESSO CIVIL. ACÓRDÃO. MOTIVAÇÃO. A decisão de ...
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Acórdão nº 2006/0275593-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 77.818 - RJ (2006/0275593-0) ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº CC 104942 / SC de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.942 - SC ... 87 do Código de Processo Civil. Precedentes ... 4. Conflito conhecido ...
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Acórdão nº 2012/0003353-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... EDcl no AgRg no CONFLITO ... COMPETÊNCIA. ... OBSCURIDADE. ... CONTRADIÇÃO. ...
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Acórdão nº CC 114540 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.540 - SP ... :IVAN DE OLIVEIRA CRESPO ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0041857-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 110.924 - SP ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº CC 118351 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 118.351 - PR ... :P G L ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ... Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois anos ... I- estabelecer, nos limites de sua competência, normas sobre a aplicação dos preceitos deste ... prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do ...
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Acórdão nº CC 117526 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 117.526 - SP ... :C R D DE M ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO ...
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Acórdão nº 2003/0026121-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 38.395 - SC (2003/0026121-1) ... AGRAVO REGIMENTAL - PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ARTIGOS 115 E 301, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTÊNCIA - REUNIÃO DOS PROCESSOS - ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no CC 115261 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.261 - DF ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO ...
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Acórdão nº CC 113220 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 113.220 - MG ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08032713620224050000), 04-05-2022
PROCESSO Nº: 0803271-36.2022.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA 26ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO CEARÁ SUSCITADO: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - Pleno MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Rodrigo Vasconcelos Coelho De Araujo EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNC
... Nº: 0803271-36.2022.4.05.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL SUSCITANTE: JUÍZO DA ... ômica Federal, objetivando o ressarcimento civil por danos morais e materiais alegadamente ... -
Acórdão nº 2010/0079418-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 111.898 - DF ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO ...
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Acórdão nº 2010/0136163-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 113.403 - ES ... :ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ...
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Acórdão nº 2009/0140945-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 106.797 - SP (2009/0140945-2) ... PROCESSO CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ível, salvo quanto aos efeitos de natureza civil ... Retroatividade de lei mais benigna ... militares contra civil, serão da competência do Tribunal do Júri ... #Redação dada ... , de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar; e ... #Incluída pela Lei nº ... Entendimento para gerar conflito ou divergência com o Brasil ... ARTIGO 141 ...
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Decreto nº 10.592 de 24/12/2020. Regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
... e do Incra será instruído por meio de processo administrativo de habilitação dos imóveis, de ... ção nas esferas penal, administrativa e civil, de que: ... 1. sejam brasileiros natos ou ... da ocupação e a existência ou não de conflito agrário ou fundiário; e ... 5. não exerçam ... 14, será de competência da Secretaria de Coordenação e Governança do ...
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Acórdão nº 2007/0060827-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 81.759 - CE (2007/0060827-6) ... Processo civil. Conflito de competência. Justiça ...
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Acórdão nº 2006/0233738-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 76.953 - SP (2006/0233738-0) ... Processo civil. Conflito de Competência. Juízo Cível e ...
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Acórdão nº 2006/0190106-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 69.143 - SP (2006/0190106-6) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... de iniciativas oriundas da sociedade civil direcionadas promoo da igualdade de ... , nas esferas pblica e privada, durante o processo de formao social do Pas ... ARTIGO 5 ... e proteo da juventude negra em conflito com a lei e exposta a experincias de excluso ...
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Acórdão nº AgRg no CC 112638 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 112.638 - RJ ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE ...
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Acórdão nº 2009/0091092-1 de CE - CORTE ESPECIAL
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 105.253 - RS (2009/0091092-1) ... PROCESSO CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - CONFLITO NEGATIVO DE ...
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Acórdão nº 2006/0175730-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 69.298 - RJ (2006/0175730-0) ... Processo civil. Conflito de competência. Juízo Cível e ...