conflito de competência processo civil
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Acórdão nº 2006/0161174-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 65.403 - RJ (2006/0161174-7) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CONFLITO DE ...
- Acórdão nº EDcl no CC 115261 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº AgRg no CC 115261 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº CC 119318 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº AgRg no CC 92664 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 92.664 - RJ ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE ...
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Acórdão nº 2006/0161140-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 65.390 - RJ (2006/0161140-7) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ...
- Acórdão nº CC 102907 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº EDcl no CC 108459 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.459 - SP ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO ...
- Acórdão nº AgRg no CC 120783 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão nº 2009/0184061-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.076 - SC ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. UNIÃO. CHAMAMENTO AO PROCESSO INDEFERIDO NA JUSTIÇA FEDERAL ... 1. Diante da ...
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Acórdão nº 2013/0248836-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO ... PROCESSUAL CIVIL" E ADMINISTRATIVO. CONFLITO POSITIVO \xC2" DE ... COMPETÊNCIA. ... 2. O processo ...
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Acórdão nº EDcl no CC 104879 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.879 - GO ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO ...
- Acórdão nº AgRg no CC 120584 / GO de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2010/0050164-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 111.130 - SC ... : S DA S - MENOR IMPÚBERE ... PROCESSO CIVIL. REGRAS PROCESSUAIS. GERAIS E ESPECIAIS ...
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Acórdão nº AgRg no CC 114487 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 114.487 - SP ... PROCESSUAL CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DO ART. 115 DO ... 1. Nos termos do art. 115 do Código de Processo Civil, somente há conflito positivo de ...
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Acórdão Nº 0000300-90.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção de Direito Privado, 30-09-2019
... Processo: 0000300-90.2018.8.06.0000 - Conflito de ... EMENTA: PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO ... DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... á dividir-se em Câmaras, com a competência que lhes fixar o seu Regimento ... Art. 4º No ... a) nome, nacionalidade, estado civil e filiação; ... b) data e lugar do nascimento; ... indicado para defender réu pobre, em processo criminal, terá, os honorários fixados pelo ... 82. Considera-se incompatibilidade o conflito total, o impedimento, o contrato parcial de ...
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Acórdão nº 2006/0161160-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl nos EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 65.398 - RJ (2006/0161160-9) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO ...
- Acórdão nº CC 118183 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
- Acórdão nº 2010/0048817-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acórdão nº 2007/0006558-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.883 - BA (2007/0006558-1) ... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO FEDERAL COMUM ... ás autoriza o artigo 102 do Código de Processo Civil ... 4. Conflito de competência conhecido ...
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Acórdão nº 2007/0227986-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 90.218 - MG (2007/0227986-4) ... PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA CONCORRENTE. Nada importa que ...
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Acórdão nº 2007/0083688-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 83.281 - SP (2007/0083688-1) ... PROCESSO CIVIL. SUCESSÃO DA UNIÃO FEDERAL NOS DIREITOS, ...
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Acórdão nº 2010/0223165-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 115.255 - RJ ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADMISSÃO COMO ...
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Acórdão nº 2007/0140467-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
EDcl no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.902 - SP (2007/0140467-0) ... PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFLITO ...