Conhecimento aéreo
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Acórdão nº 1.0015.15.000892-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS - FALTA DE REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATRASO DE VOO - DEVER DE INFORMAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO.- A prova...
... o relatrio. I - Preliminar de no conhecimento do primeiro recurso. O primeiro recurso no deve ser conhecido, porque ... -
Acórdão nº 1.0015.15.000892-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-10-2018
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIÁRIAS - FALTA DE REGULARIZAÇÃO - DESERÇÃO - TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATRASO DE VOO - DEVER DE INFORMAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - DATA DA CITAÇÃO.- A prova...
... o relatrio. I - Preliminar de no conhecimento do primeiro recurso. O primeiro recurso no deve ser conhecido, porque ... -
Acórdãos nº 1067205-98.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... Transporte aéreo. Extravio de mercadoria. Abordagem reparatória. Disciplina com ... Não conhecimento do recurso, com imediata redistribuição. VOTO Nº 28.102 ...
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DECRETO Nº 30698, DE 01 DE ABRIL DE 1952. Aprova o Regulamento da Escola da Aeronautica.
... - Higiene e Fisiologia do Aviador ... - Tiro e Borbadeio Aéreo ... b) Grupo de Instrução de Intendência: ... - Contabilidade Militar ... a) Seção de conhecimento Aéreo ... b) Seção de Tiro e Bombardeio ... c) Seção de Navegação e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
... Assunto : Atraso de vôo / Transporte Aéreo / Contratos de Consumo / DIREITO DO ... : GOL LINHAS AEREAS S A ... -
Processo nº 0007989-27.2011.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 22 de Febrero de 2018
Ementa: Direito Civil. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização por Danos Material e Moral. Contrato de Prestação de Serviço de Agenciamento de Transporte Internacional de Carga. Apontamento de Protesto. Alegação de Ocorrência de Atraso Na Entrega Da Mercadoria, Com Falta e Avarias. Parte Ré que Não Informou a Necessidade de Tratamento Da Carga "tc-4" (expediente Especial de Desembaraço de...
... do transporte aéreo. Protesto devido. ... Conhecimento e não provimento do recurso. ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001073-06.2019.5.06.0145), 18-06-2020
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo, por falta de dialeticidade, suscitada em contrarrazões e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso para: 1) declarar que não há prescrição a incidir sobre a pretensão envolvendo as diferenças de FGTS e acrescer à condenação o...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800161-36.2021.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800161-36.2021.8.19.0066 Recorrente: THAYS DE ALMEIDA RAPOSO Recorridos: AZUL LINHAS AÉRAS BRASILEIRAS S.A. e 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... responde por danos quando vende pacote e não apenas o bilhete aéreo ... X - Sentença que condenou a ré (empresa aérea) apenas a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000943-89.2013.5.07.0018), 2014-09-16
... administrativa, " ... sendo certo que embalava e emitia conhecimento aéreo conforme o tipo de carga, visando garantir a eficiência e a ...
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Acordão nº 20150658111 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 3 de Agosto de 2015
... conhecimento aéreo e manifestos de carga juntados com a exordial (primeiro e segundo ...
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Acórdãos nº 1065526-95.2017.8.26.0002 de 37ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2018
... Transporte aéreo internacional. Ação de indenização por danos morais e ... Inovação recursal. Não conhecimento. Sentença de parcial procedência mantida. Recurso de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1244 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. 4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA IV. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 22/CINDACTA IV/2011 E DO CONTRATO DELE DECORRENTE, QUE TEVE POR OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CINDACTA IV. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.
... inicial de contagem do prazo prescricional e no a data do conhecimento da irregularidade pelos rgos de controle. Assim, o embargante conclui que ... -
A construção e a socialização do conhecimento no contexto dos processos da globalização neoliberal
Este trabalho é um vôo desde a fronteira. Um olhar aéreo, desde as margens, sobre a vida e nosso jeito de compreendê-la, conhecê-la e vivê-la. Que seja um olhar aéreo não quer dizer que esteja longe da realidade, precisamente porque é aéreo tem capacidade para abrir as perspectivas, os horizontes possíveis e ver para além dos limites que nos parecem inamovíveis desde o chão. Surge dos momentos...
... EVWUDFWEVWUDFW EVWUDFWEVWUDFW ... Este trabalho é um vôo desde a fronteira. Um olhar aéreo, desde as margens, sobre a vida e nosso jeito de compreendê-la, conhecê-la e vivê-la. Que seja um olhar aéreo não quer dizer que esteja longe da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 65300-80.2007.5.01.0010) 03-10-2018
... qual incide o item I da Súmula nº 422 do TST como óbice ao conhecimento da revista ... Não conhecido ... 2. AQUISIÇÃO DE UNIDADE ... A aquisição da UPV (Unidade Produtiva Varig) pela Aéreo" Transportes Aéreos S.A. - antiga denominação de VRG Linhas Aéreas - ap\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000618-95.2019.8.24.0082 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-04-2022
... PROCESSO QUE SE ENCONTRA NA FASE DE CONHECIMENTO. INEXISTNCIA DE QUALQUER IMPEDIMENTO FORMAO DO TTULO. EVENTUAL ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0007320-19.2021.8.19.0210 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0007320-19.2021.8.19.0210 Recorrente (réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A. Recorrida (autor): FÁBIO SCHOTTZ PLATINO Origem: 11° Juizado Especial Cível - Leopoldina - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR PROVIMENTO
... voto do juiz relator ... I - Passageiro que adquire bilhete aéreo sendo o voo cancelado sem qualquer informação ou notificação ... II - ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005886-63.2020.8.19.0037 (Cível), 15-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. OCORRÊNCIA DE OVERBOOKING. VIAGEM INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO PARA ORLANDO/FLÓRIDA (EUA), EM 22/01/2019. RETORNO AO RIO DE JANEIRO NO DIA 28/01/2019, COM CONEXÃO EM CHARLOTTE/MIAMI. CHEGADA DOS AUTORES AO DESTINO 1 (UM) DIA APÓS A DATA PREVISTA. QUARTA AUTORA, A MENOR MANUELA, NÃO COMEMOROU SEU ANIVERSÁRIO DE
... SOBRE DE TRANSPORTE AÉREO ABARCA, APENAS, A ... REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E NÃO OS MORAIS ... Ora Excelência, soa infantil a defesa da Ré, eis que de conhecimento notório ... inexistir tal comportamento "bondoso" das companhias aéreas ... -
Acórdão de TJRJ - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26, Processo nº 0009234-65.2021.8.19.0066 (Cível), 05-10-2023
Responsabilidade Civil. Ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, proposta por consumidores em face de empresa responsável pela venda das passagens aéreas, objetivando que a Ré lhes disponibilize viagem em voo no dia 29/08/2021, em horário próximo ao anteriormente estabelecido ou, em voo do dia 30/07/2021 pela manhã com destino a Fernando de Noronha. e volta, no dia 05/08/2021,...
... Responsabilidade Civil. Ação de conhecimento, ... com pedido de tutela de urgência, proposta por ... consumidores em ... cumprimento do contrato de transporte aéreo, o ... que se aplica à hipótese de cancelamento de voo ... Apelada que ... -
Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... CAPÍTULO II ... DO SUBSOLO E DO ESPAÇO AÉREO ... Art. 6º Os limites da unidade de conservação, em relação ao ... das atividades de pesquisa científica, para aprofundar o conhecimento dessa diversidade biológica, o monitoramento ambiental, a educação ...
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ACÓRDÃO Nº 1244 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-02-2024
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. 4º CENTRO INTEGRADO DE DEFESA AÉREA E CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO - CINDACTA IV. IRREGULARIDADES NA EXECUÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO 22/CINDACTA IV/2011 E DO CONTRATO DELE DECORRENTE, QUE TEVE POR OBJETO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CINDACTA IV. DÉBITO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÕES.
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Acórdão nº AgRg no REsp 1101131 / SP de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE INTERNACIONAL. MERCADORIA. EXTRAVIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Tendo o serviço sido prestado pela recorrida, tinha esta o dever de transportar a carga conforme combinado, independente de qual seria a transportadora aérea a ser por ela contratada. II - Após o...
... por tudo o que ocorrera com a carga durante o transporte aéreo ... Afirma também o agravante que o acórdão não fala sobre o ... "conferir os volumes que lhe foram confiados antes de emitir o conhecimento aéreo" (fls. 281) ... O acórdão recebeu a seguinte ementa (fl ... -
Acórdão nº 2008/0240975-7 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRANSPORTE INTERNACIONAL. MERCADORIA. EXTRAVIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I - Tendo o serviço sido prestado pela recorrida, tinha esta o dever de transportar a carga conforme combinado, independente de qual seria a transportadora aérea a ser por ela contratada. II - Após o...
... por tudo o que ocorrera com a carga durante o transporte aéreo ... Afirma também o agravante que o acórdão não fala sobre o ... "conferir os volumes que lhe foram confiados antes de emitir o conhecimento aéreo" (fls. 281) ... O acórdão recebeu a seguinte ementa (fl ... -
Acórdão Nº 0021633-72.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 10-12-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. Não comprovada a insuficiência econômica da reclamada Ares Brasil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda., não deve ser conhecido o recurso por ela interposto, por deserto. Recurso ordinário interposto pela reclamada Ares Brasil Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo Ltda. que não se conhece, por deserto.
... - INFRAERO, ARES BRASIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ... RECORRIDO: CINTIA OLIVEIRA DA LUZ, AIR SPECIAL SERVICOS ... Aéreo Ltda., por deserto; 4) rejeitar a prefacial de não conhecimento do recurso ordinário interposto pela reclamada Empresa Brasileira de ... -
Acórdão Nº 5017028-62.2019.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-02-2021
... PROCESSO EMFASE DE CONHECIMENTO. IMPEDIMENTO FORMAO DO TTULO INEXISTENTE.ATRASO DEVOO REFERENTE AO ...
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Acórdãos nº 1021642-73.2014.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... CÍVEL JUIZ: DRA. RENATA MANZINI COBRANÇA. TRANSPORTE AÉREO DE CARGA. Não comprovada a contração e a prestação dos ... Alega que há previsão expressa no conhecimento de transporte sobre a responsabilidade da consignatária ...