conjunta declaracao irpf
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Sentença nº 1000715-96.2023.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... ÍCIOS - nos termos da Recomendação Conjunta n. 3 de 27.09.2013 – TST-GP-CGJT, encaminhe-se ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001322-05.2015.5.06.0142), 23-04-2018
EMENTA: JORNADA DE 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Regime de trabalho em escala de revezamento 12x36 horas. Norma coletiva. Deixando a reclamada de juntar aos autos a norma coletiva responsável pela implantação do regime de trabalho em escala 12x36, nos termos do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, não há como conceder validade a essa prática no...
... à jornada de trabalho (análise conjunta dos recursos) ... Pugna o reclamante pela ... Dos recolhimentos fiscais (IRPF) e previdenciários ... Insurge-se o demandante ... -
Sentença nº 1001198-89.2023.5.02.0609 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2024
... Assim, a determinação conjunta de pagamento de juros de mora, equivalentes aos ... IRPF incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001322-05.2015.5.06.0142), 29-01-2018
EMENTA: JORNADA DE 12X36. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Regime de trabalho em escala de revezamento 12x36 horas. Norma coletiva. Deixando a reclamada de juntar aos autos a norma coletiva responsável pela implantação do regime de trabalho em escala 12x36, nos termos do artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal, não há como conceder validade a essa prática no...
... à jornada de trabalho (análise conjunta dos recursos) ... Pugna o reclamante pela ... Dos recolhimentos fiscais (IRPF) e previdenciários ... Insurge-se o demandante ... -
Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.017344-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-02-2019
... Federal (Fazenda Nacional), para cobrana IRPF, no valor de R$ 3.755,53 (atualizado para ... lhe pertencia, por se tratar de conta conjunta mantida com o seu filho, Dorival Franchoza ...
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Sentença nº 1000959-69.2020.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-02-2023
... comunhão de interesses e da atuação conjunta das empresas dele integrantes (CLT, § 2º, ... ítulo de contribuições previdenciárias e IRPF, devendo a Reclamada comprovar nos autos que o ...
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Sentença nº 1001831-74.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-06-2023
... ÍCIOS - nos termos da Recomendação Conjunta n. 3 de 27.09.2013 – TST-GP-CGJT, encaminhe-se ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1001355-36.2022.5.02.0241 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2023
... 47) LEI 11.101/05 “LEITURA CONJUNTA E SISTEMÁTICA DO ARTIGO 6º C/C ARTIGO 52, ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001129-45.2018.5.07.0016), 2019-02-06
... As demandadas apresentaram defesa conjunta arguindo as preliminares de inépcia da inicial e ... IRPF e recolhimentos previdenciários, onde couberem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001911-86.2017.5.07.0016), 2018-12-11
... -se, as reclamadas apresentaram defesa conjunta, afirmando que o autor foi contratado para a ... IRPF e recolhimentos previdenciários onde couberem ...
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Acórdão, Processo nº 5004126-57.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-08-2022
... luz do RE 855.091, que tratou, apenas, do IRPF, em relao ao pagamento com atraso de remunerao ... , at porque, nela, no concorrem, de forma conjunta e simultnea, as variadas cobranas em dinheiro ...
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Acórdão, Processo nº 5001437-86.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... luz do RE 855.091, que tratou, apenas, do IRPF, em relao ao pagamento com atraso de remunerao ... , at porque, nela, no concorrem, de forma conjunta e simultnea, as variadas cobranas em dinheiro ...
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Acórdão, Processo nº 5002456-86.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-08-2022
... à luz do RE 855.091, que tratou, apenas, do IRPF", em relação ao pagamento com atraso de remunera\xC3" ... é porque, nela, não concorrem, de forma conjunta e simultânea, as variadas cobranças em dinheiro ...
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Sentença nº 1000838-71.2020.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... ª reclamadas apresentaram defesa escrita conjunta (doc. ID. nº eb0d874), com documentos ... O imposto sobre a renda (IRPF ...
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Sentença nº 1000300-85.2023.5.02.0315 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-11-2023
... ª reclamadas apresentaram defesa escrita conjunta (ID. 47d92ed), com documentos. No mérito, aduzem ... O imposto sobre a renda (IRPF) incidirá sobre as parcelas tributáveis ...
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Sentença nº 1001185-73.2022.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... 1ª e 2ª reclamadas apresentaram defesa conjunta, na forma de contestação, com documentos (fls ... , deduzir e recolher ao Tesouro Nacional, o IRPF devido pelo reclamante à Receita Federal, ...
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Lauro de freitas - 2� vara da fazenda p�blica
... IRPF, por ser a autora portadora de neoplasia maligna, ... Lauro de Freitas, nos moldes da Portaria Conjunta nº 01/2023; Considerando que não houve remessa ...
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Acórdão, Processo nº 0002328-57.2013.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... de períodos-base (tais como carnê-leão do IRPF e estimativas do IRPJ/CSLL); c) qualificadas, se ... pela SELIC, conforme dispõe a Portaria Conjunta PGFN/SRF nº 10/2008 de 14/11/2008, publicada no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001146-76.2016.5.06.0211), 13-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. TERCEIRIZAÇÃO. ART. 9º DA CLT. FRAUDE. CONFIGURAÇÃO. É ilícita a terceirização da atividade-fim de instituições financeiras, com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, incidindo na hipótese do art. 9º da CLT, que estabelece que o ajuste entre empregadores com o intuito de impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos da Consolidação são nulos...
... enquadramento como bancário (análise conjunta dos recursos das reclamadas). O ponto central da ... Portanto, o pessoa física (IRPF) incidente sobre imposto de renda rendimentos ... -
Acórdão, Processo nº 5003943-35.2021.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... à luz do RE 855.091, que tratou, apenas, do IRPF", em relação ao pagamento com atraso de remunera\xC3" ... é porque, nela, não concorrem, de forma conjunta e simultânea, as variadas cobranças em dinheiro ...
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Acórdão, Processo nº 5004221-58.2019.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 15-07-2022
... luz do RE 855.091, que tratou, apenas, do IRPF, em relao ao pagamento com atraso de remunerao ... , at porque, nela, no concorrem, de forma conjunta e simultnea, as variadas cobranas em dinheiro ...
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Acórdão, Processo nº 5006859-63.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 23-05-2022
... luz do RE 855.091, que tratou, apenas, do IRPF, em relao ao pagamento com atraso de remunerao ... , at porque, nela, no concorrem, de forma conjunta e simultnea, as variadas cobranas em dinheiro ...
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Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0080259-79.2020.8.19.0000 (Cível), 29-12-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Gratuidade de Justiça. Ação de Indenização por danos materiais ajuizada por HEITOR MATOS MAGNANI, ora agravante em face de FENIX ASSISTENCIA PESSOAL EIRELI. Inconformismo dos autores com o indeferimento de sua gratuidade de justiça pleiteada nos autos. Decisão que se mantém. Agravantes que residem em local nobre do Município do Rio de Janeiro, qual seja a Rua General Ivan...
... apresentação de Declaração de IRPF e tampouco fez comprovação dos alegados ... ção de imposto de renda 2019/2020(conjunta), na qual demonstra que LUIZ ... EDMUNDO recebeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000239-95.2020.5.06.0006), 24-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA DE TRABALHO DO PETROLEIRO. INTERVALO DE 35 HORAS A CADA 03 DIAS LABORADOS. ARTS. 66 E 67, DA CLT. OBSERVÂNCIA À PROPORÇÃO NORMATIVA. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. ACT. LEI N. 5.811/72. Da análise do inciso V do art. 3º da Lei 5811/72, verifica-se que não há determinação para que as folgas de 24 horas sejam concedidas logo após o 3º turno laborado, havendo menção...
... , FGTS (prescrição trintenária), INSS, IRPF e PETROS (Contribuições Previdenciárias ... ão: "Da jornada de trabalho - análise conjunta dos recursos de ambas as demandadas As ...