Conselheiro agrícola
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... País será representada no Plenário por, no máximo, 1 (um) conselheiro ... Art. 8º Compete aos conselhos federais: ... I - zelar pela ... do exercício da atividade de técnico industrial ou de técnico agrícola, conforme o caso, em todo o território nacional por período entre 30 ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... -financeiro na conversão dos contratos relativos à atividade agrícola, ficam asseguradas as condições de equivalência constantes nos ... , o Presidente do CADE o distribuirá, mediante sorteio, ao Conselheiro-Relator, que abrirá vistas à Procuradoria para manifestar-se no prazo de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... , quando se tratar de terras suscetíveis de aproveitamento agrícola ou pastoril; ... c) do Ministério da Viação e Obras Públicas, por ... ARTIGO 188 ... O C.T.U. será presidido por um Conselheiro, eleito anualmente pelos seus pares na primeira reunião de cada ano ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... individual de responsabilidade limitada de objeto ou âmbito agrícola, agroindustrial ou agroturístico, considerada microempresa nos termos do ... para o presidente da câmara ou junta a que pertencer o conselheiro; e ... III- o valor total da gratificação de relatoria do ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... ção do ensino da medicina-veterinária, bem, como do ensino agrícola-médio, nos estabelecimentos em que a natureza dos trabalhos tenha por ... ARTIGO 20 ... O exercício da função de conselheiro federal ou regional por espaço de três anos será considerado serviço ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... ou de cada entidade em que ele atuou como administrador ou conselheiro" fiscal, comunicação de que houve o efetivo afastamento do cargo, instru\xC3" ... , a partir de 1o de julho de 2018, relativamente ao ano agrícola iniciado em 1o de julho de 2017, aos custos financeiros estabelecidos ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... programas regionais ou setoriais de desenvolvimento industrial e agrícola; ... V - implantar, nas áreas críticas de poluição, um sistema ... , pelo Secretário-Executivo ou, na falta deste, pelo conselheiro representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, na ...
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Processo Nº 4572/989/14, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 29 de Octubre de 2014
Objeto: Pregão Presencial nº 16/14 para aquisição de máquina agrícola nova (pá carregadeira). Obrigação de Terceiro.Destino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
... 29 de outubro de 2014, pelo voto do Conselheiro Dimas Eduardo ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... § 1º O CGen será presidido pelo conselheiro titular do Ministério do Meio Ambiente e, nos seus impedimentos ou ... 2º da Lei nº 13.123, de 2015, considera-se atividade agrícola as atividades de produção, processamento e comercialização de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... a) produção agrícola e pecuária; ... b) padronização e inspeção de produtos vegetais e ... III - O Conselheiro, ao completar 58 (cinqüenta e oito) anos de idade ou 15 (quinze) anos de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.008330-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - DESNECESSIDADE DE NOVAS PROVAS1. O juiz, como destinatário da prova, tem o poder-dever de indeferir as diligências consideradas inúteis, nos termos do art. 370 do CPC.2. Não se tem por configurado cerceamento de defesa quando a prova requerida pela...
- Diplomacia de alto custo em xeque
- Estudo de comissão do Senado aponta para corte de embaixadas
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 8º É vedada a participação de conselheiro detentor de direitos que representem mais de cinco por cento do capital ... a) política agrícola, abrangendo produção e comercialização, abastecimento, armazenagem e ...
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Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... criadores, para assinalar os produtos de qualquer exploração agrícola, zootécnica, florestal ou extrativa; ... 3º - as cooperativas ou ... , que terá por substituto, em suas faltas e impedimentos, o Conselheiro mais antigo ou, na falta ou multiplicidade de Conselheiros mais, o mais ...
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DECRETO Nº 6464, DE 27 DE MAIO DE 2008. Dispõe Sobre a Designação e Atuação de Adidos Agricolas Junto a Missões Diplomaticas Brasileiras No Exterior, e da Outras Providencias.
... Parágrafo único. O adido agrícola, para os efeitos deste Decreto, exercerá missão permanente de ... 809, de 10 de outubro de 1972, será considerado equivalente a Conselheiro da Carreira de Diplomata ... Art. 5o A duração da missão de ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... RELATORIA: 9º Conselheiro - Ulisses Campos de Araújo ... 12. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ... Crimes contra a Flora ... INTERESSADO(A)(S): Empresa Floragem Agrícola ... RELATORIA: 1º Conselheiro - Adivaldo Guimarães Cidade ... 23. ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... de Justiça Gabrielly Coutinho Santos RELATORIA: 9º Conselheiro - ... Ulisses Campos de Araújo 2. PROCEDIMENTO DE GESTÃO ... Empreendimentos Agrícolas Ltda; Município de Barreiras; SLC Agrícola ... S/A; SLC Empreendimentos e Agricultura Ltda RELATORIA: 6º Conselheiro ...
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Processo Nº 2019/026/02, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 10 de Agosto de 2005
... Codasp Companhia De Desenvolvimento Agricola De S@o Paulo $$ Responsavel: ... Antonio De Padua Perosa (diretor ... @o Realizada Em 14 De Junho De 2005, Pelo Voto Do Substituto De Conselheiro S¢rgio Ciquera Rossi, Relator, Bem Como Pelo Dos Conselheiros Robson ...
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TRIBUNAL DE CONTAS - Distribuição DE PROCESSOS
... CONSELHEIRO: RENATO MARTINS COSTA ... ***00002862.989.22-5 ... SUPERINTENDENCIA DE ... ***00003319.989.22-4 ... INSTITUTO DE ECONOMIA AGRICOLA - SECRETARIA DA ... AGRICULTURA E ABASTECIMENTO ... CONSELHEIRO: ROBSON ...
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Ministério público - Conselho superior do ministério público
... Prado; Vandilson Pereira Ramos ... RELATORIA: ... 1º Conselheiro - Zuval Gonçalves Ferreira ... INQUÉRITO ... CIVIL N° 025.0.5841/2009 ... INTERESSADO(A)(S): ... Nordeste Florestal e Agrícola S/A ... RELATORIA: ... 9º Conselheiro - Luiz Eugênio Fonseca Miranda ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... RELATORIA: 1º Conselheiro - Adivaldo Guimarães Cidade ... 2. PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO N° ... INTERESSADO(A)(S): Empresa Floragem Agrícola ... RELATORIA: 1º Conselheiro - Adivaldo Guimarães Cidade ...
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Minist�rio p�blico - Conselho superior do minist�rio p�blico
... Justiça Gabrielly Coutinho Santos RELATORIA: 9º Conselheiro - Ulisses ... Campos de Araújo DECISÃO: O Conselho, à ... unanimidade, ... Empreendimentos Agrícolas Ltda; Município de Barreiras; SLC Agrícola S/A; SLC ... Empreendimentos e Agricultura Ltda RELATORIA: 6º Conselheiro ...
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Processo Nº 384/005/09, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 8 de Diciembre de 2011
Locacao De Trator Agricola Para Atender As Necessidades Do Setor De Agricultura E Transportes
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO ... GABINETE DO CONSELHEIRO ROBSON MARINHO ... TC-384/005/09 - fls.179 ... DESPACHO Processo: ... Sampaio José Aparecido Gomes Maia Locação de 01 (um) trator agrícola para atender as necessidades do Setor de Agricultura e Transporte ...