Conselho de comunicação social
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Em vigor
Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005. Institui o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO; e dá outras providências.
... e outras condies definidas pelo Conselho Monetrio Nacional - CMN e pelo Banco Central do ... I - tero por objeto social a concesso de financiamentos a pessoas fsicas e ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991. Institui o Conselho de Comunicação Social, Na Forma do Artigo 224 da Constituição Federal e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... da legislação específica, submetido a Conselho de Justificação ... § 1º O oficial, ao ... I-A. - a proteção social, nos termos do art. 50-A desta Lei; ... , a contar do recebimento da comunicação oficial, quanto a ato que decorra de inclusão em ...
- Em vigor Decreto nº 10.177 de 16/12/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... presumido ou arbitrado, da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido - CSLL, da Contribuição ... II - em segunda instância, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão ... ícula deverá ser efetuada mediante comunicação obrigatória do responsável por sua execução, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... regularização fundiária de interesse social ... ARTIGO 8-A ... ARTIGO 8-B ... responsabilidade técnica no competente Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA ... ou marcos divisórios, vias de comunicação e por meio de convenções, as culturas, campos, ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da contribuição para a Seguridade Social devida sobre a remuneração do trabalho, ... Nacional do Seguro Social - INSS e do Conselho Curador do FGTS, observado o disposto no § 7o ... e prestação de serviços de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... e) o modo de escolher o síndico e o Conselho Consultivo; ... f) as atribuições do ... , ao imposto de renda e à contribuição social sobre o lucro, devidas pela pessoa jurídica do ... proposta, contratos, prospectos ou comunicação ao público ou aos interessados, afirmação ...
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Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... de cálculo negativa da contribuição social sobre o lucro líquido próprios ... § ... todas as demais, implicará, após comunicação ao sujeito passivo, a imediata rescisão do ... II - em segunda instância, ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, órgão ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça; ... VIII - os ... § 2o Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver ... tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho de o Econômico e Social; ... III - o Conselho Nacional de Segurança ... comunicação com a sociedade e no relacionamento com a ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS de créditos de ICMS originados de operações de exportação, ... da venda de produção própria, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus - ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... na Carteira de Trabalho e Previdncia Social e no registro do trabalhador, comunicando ao ... recebimento de tarifa a ser fixada pelo Conselho Curador ... 1 At que a CEF implemente as ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... e quatro horas em qualquer meio de comunicação ... #Redação dada pela Lei nº 13.165, de ... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ... 97 e de representação ao Conselho Nacional de Justiça ... #Incluído pela ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... ção dos praticantes na plenitude da vida social, a promoção da saúde e da educação, e a ... II - o Conselho Nacional do Esporte - CNE; e ... III - o Sistema ... , contado da data em que recebida a comunicação de que trata o § 1º, período em que repasses ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins, com a incidência não cumulativa, ... Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação" - ICMS de créditos de ICMS originados de operaç\xC3" ... ópria, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Em vigor Decreto Nº 9.489, de 30 de agosto de 2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 77 de 28/11/2002. DISPÕE SOBRE O MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... iniciativa, livre concorrência, função social" da propriedade, defesa dos consumidores e repress\xC3" ... Art. 3° O SBDC é formado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE e pela ... - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... de expressão, de informação, de comunicação e de opinião; ... IV - a inviolabilidade da ... missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de ... ções acerca de sua segurança, ouvido o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... ao desenvolvimento urbano, econômico, social e cultural, à sustentabilidade, à redução de ... de tecnologia da informação e comunicação; XV - administração de obras sob gestão de ... as condições estabelecidas pelo Conselho Curador, mediante caucionamento dos depósitos a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o ... culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os ... comunicação" prévia pelo agente do perigo iminente de degrada\xC3" ...
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Congresso reativa Conselho de Comunicação Social e elege arcebispo do Rio presidente
Órgão elabora pareceres sobre temas como liberdade de imprensa BRASÍLIA Desativado desde 2004, o Conselho de Comunicação Social, órgão auxiliar do Congresso Nacional para debater e elaborar pareceres e recomendações sobre temas relativos à comunica...