conselho de segurança membros
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ... a publicidade puder colocar em risco a segurança do País, ou violar segredo protegido ou a ... ARTIGO 23 ... Os membros do Conselho Diretor serão brasileiros e terão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... as instituições militares ou a segurança nacional, ainda que seja o agente processado ou ... ãos e juízes da Justiça Militar e aos membros do Ministério Público as informações ... não acordarem na suspeição de juiz de Conselho de Justiça, superveniente para compô-lo, por ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e ... I- o Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, coordenador do ... § 1º Os membros dos CETRAN e do CONTRANDIFE são nomeados pelos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... XI - da segurança, propiciado ao praticante de qualquer modalidade ... III - o Conselho Nacional do Esporte - CNE; ... #Redação ... O CNE será composto por vinte e dois membros indicados pelo Ministro do Esporte, que o ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... § 3º O conselho diretor ou a diretoria colegiada ... á por maioria absoluta dos votos de seus membros, entre eles o diretor presidente, o diretor-geral ... do Ministério da Justiça e Segurança Pública, incumbe às agências reguladoras zelar ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Medidas de segurança" ... ARTIGO 3 ... As medidas de seguran\xC3" ... sòmente se concede mediante parecer do Conselho Penitenciário, ouvidos o diretor do ... ARTIGO 208 ... Matar membros de um grupo nacional, étnico, religioso ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... Fica instituído o Conselho Nacional de Previdência Social-CNPS, órgão ... deliberação colegiada, que terá como membros: ... I - seis representantes do Governo ... e individuais de proteção e segurança da saúde do trabalhador ... § 2º ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... ções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies ... das áreas de educação, saúde e segurança; ... V - contratação de hora extra, salvo ... da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67 ... § 3º A ...
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Em vigor
Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.
... cadastro atualizado de seus associados ou membros, o qual deverá conter, pelo menos, as seguintes ... subseqüente, desde que aprovado pelo Conselho Nacional do Esporte - CNE; ... II - após ... CAPÍTULO IV Da segurança do torcedor partícipe do evento esportivo ...
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Decreto nº 10.148 de 02/12/2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências.
... Segurança Pública ... Art. 2º A Comissão de Coordenação do Siga é composta: ... § 3º Os membros da Comissão de Coordenação do Siga de que tratam as alíneas "b" e "c" ...
- Em vigor Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
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Versão original
Lei nº 13.974 de 07/01/2020. Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
... VIII – Ministério da Justiça e Segurança Pública; ... IX – Polícia Federal; ... X – Superintendência ... § 3º A participação dos membros do Plenário em suas sessões deliberativas será considerada prestação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... ência dos órgãos incumbidos da segurança pública ... ARTIGO 4 ... São ... ARTIGO 17 ... Os membros do Ministério Público da União gozam das ... interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto de dois terços de seus ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... V - o Gabinete de Segurança Institucional; e ... VI - a Autoridade Nacional ... I - o Conselho de Governo; ... II - o Conselho Nacional de ... ão ou de função de confiança, de membros da Advocacia-Geral da União na ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... efeito de cumprimento das normas de segurança sanitária, ambientais e de prevenção contra ... ão referida no caput deste artigo para os membros da Redesim ... § 2º O CGSIM poderá instituir ... a acumulação do cargo de presidente do conselho de administração e do cargo de ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... pessoa sobre as ações e as atividades dos profissionais e dos membros integrantes do Susp, e o encaminhamento ao órgão competente para tomar ... Digitais e de Drogas, sem prejuízo de outros definidos por seu Conselho Gestor, dados e informações relativos a: ... I - ocorrências criminais ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... ônica, observados os requisitos de segurança que garantam a autenticidade e a integridade do ... Art. 40. Compete ao Conselho Monetário Nacional regulamentar o disposto neste ... ção, os seus administradores e os membros de seus órgãos estatutários ou contratuais ao ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... produtos em decorrência de falso conceito de vantagem ou de segurança"; ... VI - utilizar frases ou expressões que indiquem as condições de sa\xC3" ... à Violência contra Criança e Adolescente será composto por membros, titular e suplente, dos seguintes órgãos: ... I - um representante do ...
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Lei nº 13.639 de 26/03/2018. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
... § 2º O mandato dos membros dos conselhos federais terá duração de 4 (quatro) anos, admitida 1 ... ífica exponha a risco ou a dano material o meio ambiente ou a segurança e a saúde do usuário do serviço ... § 2º Na hipótese de as normas ...
- Em vigor Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009. Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ção e o reajuste dos vencimentos de seus membros"; ... VI - propor ao Poder Legislativo a cria\xC3" ... III - o Conselho Superior do Ministério Público; ... IV - a ... - impetrar habeas-corpus e mandado de segurança e requerer correição parcial, inclusive perante ...
- Em vigor Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
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Versão original
Decreto nº 9.847 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas.
... Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, manterá cadastro nacional, das armas ... forma do regulamento estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça; ... j) dos órgãos dos ... membros; ... IV - dos integrantes: ... a) da Polícia ...
- Em vigor Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999. Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.