conselho municipal de turismo
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... , direitos humanos, meio ambiente, turismo, planejamento urbano e cidades, desenvolvimento ... , que ser acompanhado e fiscalizado por Conselho de Cultura, na forma do regulamento ... esferas de governo (federal, estadual e municipal). A implementao do Sistema Nacional de Cultura - ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico; ... XIII - proteger os recursos ... I - Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama, com as ... , Parque Estadual e Parque Natural Municipal ... ARTIGO 12 ... O Monumento Natural ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... IV - serviços florestais: turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do ... deverá ser previamente apreciado pelo Conselho de Defesa Nacional quando estiverem incluídas ... § 2º Compete ao órgão ambiental municipal ...
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Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... e de baixo impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos ... urbana pelo plano diretor ou por lei municipal específica; ... #Incluída pela Lei nº ... agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas rurais consolidadas até 22 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... municipal, observada a legislação específica vigente, ... deverá ser previamente autorizada pelo conselho de administração, ou órgão colegiado ... complexos náuticos, desenvolvimento do turismo, de atividades pesqueiras, da aqüicultura, da ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ARTIGO 39 ... Ao Conselho Técnico competirá discutir e propor as ... auxílio do Governo federal, estadual e municipal ... SEÇÃO X Do Seguro Agrícola ... ARTIGO 91 ... IV- para a Divisão de Turismo e Certames, do Departamento Nacional de ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... justa e equânime, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, para as diversas entidades componentes da cadeia produtiva do turismo; ... os segmentos públicos e privados interessados, inclusive o Conselho Nacional de Turismo, e aprovado pelo Presidente da República, com o ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... , pesquisa, educação, contemplação e turismo, conjuntos e coleções de valor histórico, ... ão ou extinção dos museus no órgão municipal, estadual, distrital, ou, na sua ausência, no ... Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico, e ...
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Em vigor
Decreto nº 7.381, de 2 de dezembro de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico, e dá outras providências.
... § 1º O PNT será elaborado pelo Ministério do Turismo, ouvido o Conselho Nacional de Turismo e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes ... setor em âmbito nacional, macrorregional, estadual, regional e municipal ... O Ministério do Turismo será o órgão central e coordenador do ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... normas e diretrizes estabelecidas por um Conselho Curador, integrado por três representantes da ... ério da Indústria, do Comércio e do Turismo; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... da Administração Federal, Estadual e Municipal, direta, indireta ou fundacional ou por entidade ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... integrar-se-á ao sistema estadual e municipal de ensino e será mantido, administrativa e ... ão econômica, salvo nas regiões de turismo ... § 2º Os maiores de 60 (sessenta) anos ... I- o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; ...
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Em vigor
Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.
... úblico, em níveis federal, estadual e municipal, incentivará: ... I - a difusão, por ... em áreas turísticas, com estímulo ao turismo sustentável; ... #Incluído pela Lei nº ... dias de sua publicação, ouvidos o Conselho ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com ... exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, de negócios, de serviço ou de treinamento ou em missões oficiais, até ...
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Em vigor
Lei nº 7.661, de 16 de maio de 1988. Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
... , qual caber aprov-lo, com audincia do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ... 2 O ... de energia; habitao e saneamento bsico; turismo, recreao e lazer; patrimnio natural, histrico, ... Costeiro, Nacional, Estadual e Municipal, prevalecendo sempre as disposies de natureza ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... caput deste artigo serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e os ... de legislação estadual, distrital ou municipal específica relativa à definição do grau de ... III - agência de viagem e turismo; ... IV - centro de formação de condutores ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... ARTIGO 5 ... Fica instituído o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), vinculado ... ção, em âmbito estadual ou municipal. ( ... #Incluído pela Lei nº 10.228, de ... turismo rural, a produção de artesanato e assemelhados ...
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Em vigor
Lei nº 6.513, de 20 de dezembro de 1977. Dispõe sobre a criação de Áreas Especiais e de Locais de Interesse Turístico; sobre o Inventário com finalidades turísticas dos bens de valor cultural e natural; acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962; altera a redação e acrescenta dispositivo à Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965; e dá outras providências.
... I - Empresa Brasileira de Turismo (EMBRATUR) vinculada ao Ministério da Indústria ... à EMBRATUR realizar, ad referendum do Conselho Nacional de Turismo - CNTur - as pesquisas, ... municipal ... ARTIGO 17 ... Do ato que declarar ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do ... e ensacadores de sal 5 ° GRUPO - Turismo ...
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Em vigor
Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a não-cumulatividade na cobrança da contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), nos casos que especifica; sobre o pagamento e o parcelamento de débitos tributários federais, a compensação de créditos fiscais, a declaração de inaptidão de inscrição de pessoas jurídicas, a legislação aduaneira, e dá outras providências.
... ópria, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona ... ção federal, estadual, distrital e municipal ... #Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004 ... I - agência de viagem e turismo"; ... ARTIGO 27 ... A operação de com\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ópria, consoante projeto aprovado pelo Conselho de Administração da Superintendência da Zona ... ção federal, estadual, distrital e municipal ... #Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004 ... conjunto dos Ministérios da Fazenda e do Turismo ... #Incluído pela Lei nº 10.865, de 2004 ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... I- o Conselho Nacional de Trânsito- CONTRAN, coordenador do ... ências relativas a órgão ou entidade municipal" serão exercidas no Distrito Federal por seu órg\xC3" ... de longa distância por fretamento e turismo ou de qualquer modalidade, excluídas as ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... I - órgão superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o ... pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de ... ção de elevadores por legislação municipal, deverão dispor de especificações técnicas e ... empresas de transporte de fretamento e de turismo, observado o disposto no art. 49 da Lei nº ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza