consignação em pagamento na justiça do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000123-41.2016.5.07.0026), 2016-05-19
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... SANTOS LEONEL - ME e de Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por esta última empresa em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000218-38.2020.5.07.0024), 2020-06-29
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... – IGS ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face do ESPÓLIO DE FERNANDO DO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001444-48.2014.5.07.0005), 2016-04-17
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: BANCO DO ...
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Acórdão Nº 0020557-81.2019.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-08-2020
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... ALBERTO DE VARGASEMENTA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SUCESSÃO. HABILITADOS PERANTE O ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001940-38.2010.5.07.0031), 2011-06-13
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ... consignação em pagamento ... contra ERIKA LOPES DA SILVA, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2874, DE 19 DE SETEMBRO DE 1956. Dispõe Sobre a Mudança da Capital Federal e da Outras Providencias.
... com 10% (dez por cento) de ágio para o pagamento dos terrenos urbanos da Nova Capital, vencendo ... ùnicamente às normas de legislação do trabalho, sendo classificados nos diferentes institutos de ... ério da Fazenda o saldo da verba 4, consignação 4.3.00, subconsignação 4.3.01 - item I - ... de Goiás?, atribuída ao Ministério da Justiça pelo orçamento vigente ... Art. 31. Fica aberto ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000715-17.2013.5.07.0018), 2013-08-03
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7\xC2" ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: ATLANTICA ...
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Acórdão nº 1.0521.16.008673-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - BOLETOS PARA PAGAMENTO - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENCARGO ABUSIVO - DECOTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO.- Não havendo cláusula que assegure o mesmo direito ao consumidor, deve ser reconhecida a abusividade da cláusula que prevê a cobrança de despesas e honorários advocatícios extrajudiciais da dívida.- A fixação dos...
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Acórdão nº 1.0521.16.008673-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - BOLETOS PARA PAGAMENTO - COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ENCARGO ABUSIVO - DECOTE - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO.- Não havendo cláusula que assegure o mesmo direito ao consumidor, deve ser reconhecida a abusividade da cláusula que prevê a cobrança de despesas e honorários advocatícios extrajudiciais da dívida.- A fixação dos...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001182-65.2019.5.07.0024), 2020-03-14
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... - IGS ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face de ANTÔNIO MARCOS DE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001187-87.2019.5.07.0024), 2020-03-18
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... LTDA ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face de FRANCISCO TEIXEIRA DA ...
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Acórdão Nº 0021382-23.2017.5.04.0000 (TUTANTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-10-2017
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. O objeto da consignação em pagamento produz apenas o efeito de entrega da coisa devida ou de liberar o empregador do pagamento da importância colocada à disposição do empregado. Como bem salientou o juízo "a quo" a presente ação de consignação foi ajuizada para entrega de coisa - guias para encaminhamento do seguro-desemprego e...
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. O objeto da consignação em ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000586-47.2020.5.07.0024), 2020-09-08
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... LTDA ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face de VANESSA SOUSA, informando ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000742-39.2013.5.07.0005), 2013-08-03
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7\xC2" ... contestação à ação de consignação através da petição ID 672451 ... Foi ... DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... Entendo ser imprescindível que a ...
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Sentença nº 1001820-80.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-12-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... nos autos, ajuizou Ação de Consignação em Pagamento em face de C. S. S. R..Atribuiu à ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000562-31.2014.5.06.0000), 01-03-2016
EMENTA: AÇÃO RESCISÓRIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. Os dispositivos legais indicados pela parte autora como tendo sido violados em sua literalidade não se aplicam a ação cuja sentença ela pretende rescindir, a teor da Instrução Normativa nº 27 do TST, cujo artigo 1º estabelece que "As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto...
... estabelece que " As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou ... ória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento ". A CLT dispõe de regramento ... -
Sentença nº 1002142-13.2022.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... I. E. C. L. ajuíza ação de consignação em pagamento em face de M. S. V., em 07/12/2022 ...
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Sentença nº 1000172-41.2023.5.02.0614 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... R. N. L. ajuíza ação de consignação em pagamento em face de M. S. P., em 01/02/2023 ...
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Sentença nº 1000907-40.2021.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... AGUIAR ARAGAO BAHIA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ajuizada por Passare Controle de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000634-34.2010.5.07.0031), 2010-07-05
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ... E COMÉRCIO LTDA ajuizou ação de consignação ... em pagamento contra SÉRGIO TEIXEIRA DA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000633-49.2010.5.07.0031), 2010-07-05
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ... E COMÉRCIO LTDA ajuizou ação de consignação ... em pagamento contra CARLOS HENRIQUE SOUSA ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001896-71.2013.5.07.0012), 2014-06-11
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7\xC2" ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: START ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
... pessoal e encargos sociais, bem como ao pagamento de juros, encargos e amortização de dívida ... a) diárias relativas a trabalho fora da sede; ... b) passagens e despesas com ... , de 17 de março de 1964, quando da consignação de dotações orçamentárias para equalização ... Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, sendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001471-89.2010.5.07.0031), 2010-11-26
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... VARA DO TRABALHO DE PACAJUS ... LTDA ajuizou ação de consignação em pagamento ... contra FRANCISCO SÉRGIO BRAGA ...