consignação em pagamento na justiça do trabalho
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000998-12.2019.5.07.0024), 2019-11-02
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... LEAO ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face de CATIANA PAULA FARIAS, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000957-45.2019.5.07.0024), 2019-11-02
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... LTDA ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face de ANTONIA ENEDINA RODRIGUES ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001599-36.2015.5.07.0031), 2016-05-03
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: VULCABRAS ...
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Sentença nº 1000843-31.2021.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-02-2022
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... da sentença proferida nos autos da consignação em pagamento em que são partes: Consignante: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000939-42.2015.5.07.0031), 2015-10-30
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: VULCABRAS ...
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Acordão nº 0000660-81.2012.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Junio de 2013
... 477, §8º, DA CLT. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. DEPÓSITO FORA DO PRAZO. O mero ... embaraços à tramitação do feito na Justiça do Trabalho, e, o mais grave, poderia trazer para ...
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Iguaí - Vara cível
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS ... final, que ajuizou uma ação de consignação em pagamento na Justiça do Trabalho da cidade de ...
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Acórdão Nº 0020771-77.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-06-2018
EMENTA MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. A multa prevista no art. 467 da CLT é aplicável quando existe parte incontroversa das verbas rescisórias ainda não pagas pelo empregador e este não efetua tal pagamento na data de comparecimento na Justiça do Trabalho. No caso em análise, não existem verbas rescisórias incontroversas, pois o pedido da reclamante é impugnado pela primeira reclamada na contestação,
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... pelo empregador e este não efetua tal pagamento na data de comparecimento na Justiça do ... verbas rescisórias em ação de consignação de pagamento anteriormente ajuizada. Recurso da ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Nos casos de segredo de justiça, pode ser autorizada a presença somente das ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e à ... no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na ... CAPÍTULO I ... DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... Art. 539. Nos casos previstos em ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000213-78.2017.5.07.0005), 2018-09-10
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... a extinção da presente Ação de Consignação em Pagamento, sem resolução de mérito, com ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000214-24.2017.5.07.0018), 2017-06-24
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... Defere-se o pagamento de saldo de salário relativo aos últimos doze ... ça do Trabalho com a ação de consignação em pagamento, para fins de se desobrigar do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... II - Justiça: ações relacionadas à segurança pública e ... ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; ... XII - Meio ambiente: ações de ... b) pagamento pelo fornecimento de bens e pela prestação de ... correspondentes, ficando proibida a consignação de recursos a título de transferência para ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS ... 6.858 de 24.11.80, que dispõe sobre o pagamento de valores aos dependentes ou sucessores, não ... do falecido propôs uma ação de consignação ... em pagamento, em tramite na Justiça do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112321720184058100), 15-10-2020
PROCESSO Nº: 0811232-17.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: FABRIZIO ROCCATI ADVOGADO: Sebastião Aguiar Da Cruz RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA...
... ($4.394,10 Francos Suíços), devendo o pagamento" do imposto de importação e multa, calculados ap\xC3" ... Assim, requereu a consignação do pagamento que entende devido (R$ 6.000,00 - ... para julgar as causas de competência da justiça federal cujo valor causa não ultrapasse o ... que os equipamentos eram para seu trabalho de competição, o que não foi aceito pelo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001138-64.2015.5.07.0031), 2016-01-14
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: VULCABRAS ...
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Sentença nº 1001424-76.2023.5.02.0033 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-11-2023
... JUSTIÇA DO TRABALHO ... PROCESSO JUDICIAL ... nos autos, propôs ação de consignação em pagamento em face de H. R. F. S..Atribuiu à ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000167-37.2013.5.07.0003), 2014-08-07
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL ... JUSTIÇA" DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 7\xC2" ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: HAPTECH ...
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Acórdão nº 1.0512.15.009038-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - RECUSA LEGÍTIMA - DEPÓSITO A MENOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO VALOR CONTROVERSO - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - ARBITRAMENTO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS - POSSIBILIDADE - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - PRECEDENTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É legítima a recusa baseada em cláusula...
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Acórdão nº 1.0512.15.009038-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS - RECUSA LEGÍTIMA - DEPÓSITO A MENOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO VALOR CONTROVERSO - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO - ARBITRAMENTO JUDICIAL DOS HONORÁRIOS - POSSIBILIDADE - LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA - PRECEDENTES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. É legítima a recusa baseada em cláusula...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000020-34.2016.5.07.0026), 2016-05-19
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: M F DOS ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0000123-41.2016.5.07.0026), 2016-05-19
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... SANTOS LEONEL - ME e de Ação de Consignação em Pagamento ajuizada por esta última empresa em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000218-38.2020.5.07.0024), 2020-06-29
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... – IGS ajuizou a presente ação de consignação em pagamento em face do ESPÓLIO DE FERNANDO DO ...
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Acórdão Nº 0047698-09.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-02-2021
... ça proferida nos autos da Ação de Consignação em Pagamento movida em face de BEIRIGO MOTO ... , a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo procurador e o tempo exigido para ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Iguatu (Processo Nº 0001444-48.2014.5.07.0005), 2016-04-17
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO ... CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) ... CONSIGNANTE: BANCO DO ...