consolidação leis trabalhistas
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Acórdão Nº 0020382-48.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 27-10-2021
... A reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas operada pela Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1048-66.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... responsáveis pelos débitos trabalhistas, na medida em que ficou cabalmente demonstrada a ... 896, "a", da Consolidação das Leis Trabalhistas, ou porque não trazem a ...
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Acórdão Nº 0802060-18.2013.8.24.0064 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO - RESCISÃO ANTECIPADA DE CONTRATO TEMPORÁRIO - POSSIBILIDADE - INAPLICABILIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) AOS SERVIDORES PÚBLICOS TEMPORÁRIOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - RECURSO DESPROVIDO.
... – INAPLICABILIDADE DA CONSOLIDAÇÃO ... DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT) AOS SERVIDORES ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000683-15.2012.5.06.0005), 24-09-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os Embargos de Declaração se constituem em remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõem os artigos 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas e 535, I e II do Código de Processo Civil. Na hipótese, porém, não se encontram quaisquer destes vícios, eis que
... em os artigos 897-A da Consolida ç ã o das Leis Trabalhistas e 535, I e II do C ó digo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000920-92.2011.5.06.0002), 04-06-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INCABÍVEIS. ERROR IN JUDICANDO. Os Embargos de Declaração se constituem em remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõem os artigos 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas e 535, I e II do Código de Processo Civil. Não é esta, porém, a hipótese dos autos. Para eventual erro de...
... em os artigos 897-A da Consolida ç ã o das Leis Trabalhistas e 535, I e II do C ó digo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000492-79.2013.5.06.0022 (00399-2009-016-06-00-8)), 04-02-2015
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÕES CONSTATADAS. Os Embargos de Declaração se constituem em remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõem os artigos 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas e 535, I e II do Código de Processo Civil. Na hipótese, restando demonstrados os vícios apontados pelo Embargante, há...
... em os artigos 897-A da Consolida ç ã o das Leis Trabalhistas e 535, I e II do C ó digo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44700-62.2011.5.21.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RITO SUMARÍSSIMO - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A alegada preliminar não autoriza o prosseguimento da revista, tendo em vista que o reclamado não opôs embargos de declaração, conforme lhe competia, a fim de ser suprida a eventual omissão do acórdão regional, conforme exigência da Súmula nº 297, II, deste Tribunal.
... 896, § 6º, da Consolidação das Leis Trabalhistas, tratando-se de feito ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3385740-13.2006.5.11.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - 1. DUPLO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA. Esta Corte, ao apreciar o agravo de instrumento, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, quando analisa se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a sua admissibilidade; pode tanto determinar seu processamento, como manter o...
... ção Federal e 896, § 5º, da Consolidação das Leis Trabalhistas ... 2. DEMAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos acolhidos para, sanando omissão, e, dando-lhes efeito modificativo, dar provimento ao agravo de instrumento do reclamado e, em conseqüência, determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Completa e efetiva a prestação jurisdicional, ilesos resultaram os...
... da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não ... 896 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Aplicação do Enunciado nº 296/TST. Observa-se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2002
Embargos de DeclaraÇÃo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos acolhidos para, sanando omissão, e, dando-lhes efeito modificativo, dar provimento ao agravo de instrumento do reclamado e, em conseqüência, determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Completa e efetiva a prestação jurisdicional, ilesos resultaram os...
... da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não ... 896 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Aplicação do Enunciado nº 296/TST. Observa-se ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos acolhidos para, sanando omissão, e, dando-lhes efeito modificativo, dar provimento ao agravo de instrumento do reclamado e, em conseqüência, determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Completa e efetiva a prestação jurisdicional, ilesos resultaram os...
... da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não ... 896 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Aplicação do Enunciado nº 296/TST. Observa-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1795271/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
Embargos de DeclaraÇÃo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos acolhidos para, sanando omissão, e, dando-lhes efeito modificativo, dar provimento ao agravo de instrumento do reclamado e, em conseqüência, determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Completa e efetiva a prestação jurisdicional, ilesos resultaram os...
... da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não ... 896 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Aplicação do Enunciado nº 296/TST. Observa-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-5727000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Embargos acolhidos para, sanando omissão, e, dando-lhes efeito modificativo, dar provimento ao agravo de instrumento do reclamado e, em conseqüência, determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURIDICIONAL. Completa e efetiva a prestação jurisdicional, ilesos resultaram os...
... da Constituição Federal e 832 da Consolidação das Leis do Trabalho. Recurso de revista não ... 896 da Consolidação das Leis Trabalhistas. Aplicação do Enunciado nº 296/TST. Observa-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1329-50.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. 1. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA. Esta Corte, ao apreciar o agravo de instrumento, procede a um segundo juízo de admissibilidade do recurso de revista denegado, quando analisa se estão presentes todos os pressupostos, intrínsecos e extrínsecos, para a admissibilidade do apelo; pode
... ção Federal e 896, § 5º, da Consolidação das Leis Trabalhistas. 2. ADICIONAL DE ... -
Acórdão nº 2008/0143719-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PÚBLICO MUNICIPAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS. CONCESSÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-75.2010.5.05.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 896 da Consolidação das Leis Trabalhistas ... Agravos de instrumento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164300-78.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Mayo de 2013
I - RECURSO DE REVISTA DA PETROBRAS E DA PETROS - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIAS COMUNS - 1. COMPETÊNCIA. A Suprema Corte adotou novo posicionamento, no julgamento do RE 586453, da lavra da Ministra Ellen Gracie, analisando o disposto nos arts. 114 e 122, § 2º, da Constituição Federal, reconheceu a competência da Justiça Comum para examinar os processos decorrentes de contrato de previdência...
... 896, § 4º, da Consolidação das Leis Trabalhistas e da Súmula nº 333 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-666-73.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO 1º RECLAMADO (BANCO DO BRASIL) - PRESCRIÇÃO - DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Na forma da Súmula nº 327/TST, tratando-se de pedido de diferenças de complementação de aposentadoria, que já vem sendo paga, a prescrição é parcial e quinquenal, salvo se aquelas diferenças se originaram de verba não recebida durante o contrato e já atingidas pela prescrição,
... 468 da Consolidação das Leis Trabalhistas e contrariedade às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58300-31.2009.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DA PETROBRAS - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - DECISÃO PROFERIDA COM BASE NO ART. 557 DO CPC. Pela decisão agravada, denegou-se seguimento ao agravo de instrumento, com base no art. 557, caput do CPC, mantendo-se o despacho denegatório do recurso de revista pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. A decisão deve ser mantida, ainda que por outros fundamentos. A...
... 896, "a", da Consolidação das Leis Trabalhistas. Nesse contexto, a decisão ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 210-73.2019.5.12.0051)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. LICITUDE DA TERCEIRIZAÇÃO, INCLUSIVE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. TESE FIRMADA NOS AUTOS DA ADPF 324 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 958.252-MG, TEMA 725 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE ESTRITA ADERÊNCIA ENTRE A QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO
... Consolidação das Leis Trabalhistas", a teor do artigo 9º, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130900-59.2008.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... 71, caput, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Esse é o entendimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-399-89.2011.5.12.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O despacho agravado foi exarado pelo permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista se sujeita a um duplo juízo de admissibilidade. O primeiro deles...
... 896, § 5º, da Consolidação das Leis Trabalhistas. Agravo de instrumento não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000793-96.2012.5.06.0010 (00131-2007-006-06-00-7)), 30-09-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UNIÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Não detectados os vícios elencados nos artigos 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas e 535, I e II do Código de Processo Civil é de serem rejeitados os embargos em foco.
... nos artigos 897-A da Consolida ç ã o das Leis Trabalhistas e 535, I e II do C ó digo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001137-50.2012.5.06.0019 (00177-1994-007-06-00-7)), 11-12-2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Os Embargos de Declaração se constituem em remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõem os artigos 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas e 535, I e II do Código de Processo Civil. Na hipótese, porém, não se encontram quaisquer destes vícios, eis que...
... em os artigos 897-A da Consolida ç ã o das Leis Trabalhistas e 535, I e II do C ó digo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000649-92.2012.5.06.0311), 25-06-2014
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÕES E OMISSÕES CONSTATADAS. Os Embargos de Declaração se constituem em remédio jurídico que objetiva sanar omissão, obscuridade e contradição evidenciadas no corpo do Acórdão, em face do que dispõem os artigos 897-A da Consolidação das Leis Trabalhistas e 535, I e II do Código de Processo Civil. Na hipótese, restando demonstrada parte dos vícios apontados
... em os artigos 897-A da Consolida ç ã o das Leis Trabalhistas e 535, I e II do C ó digo de ...