consorcio devolucao pagas parcelas
-
Acórdão nº 1.0701.12.034599-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2013
CONSÓRCIO. RESSARCIMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. PARCELAS PAGAS. DEVOLUÇÃO IMEDIATA/COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. JUROS LEGAIS - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - CITAÇÃO.
EMENTA: CONSÓRCIO. RESSARCIMENTO. RESCISÃO DE CONTRATO. PARCELAS ... agravado devolva/reembolse as quantias já pagas", em virtude da desistência dos contratos de cons\xC3" ... -
Acórdão nº 0025571-65.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 18 de Diciembre de 2018
... Agravante : Bradesco Administradora de Consórcio S/A ... Advogado : Fernando Augusto de Faria ... ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE PARCELAS PAGAS EM ... CONSÓRCIO. CONDENAÇÃO DA APELANTE ...
-
Acórdão nº 1.0701.15.036655-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE CONSÓRCIO - INADIMPLEMENTO - EXCLUSÃO DO GRUPO DE CONSÓRCIO - RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - FUNDO DE RESERVA - DEVOLUÇÃO - POSSIBILIDADE EM CASO DE SALDO REMANESCENTE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DOS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. - Os valores do fundo de reserva, quando não usados...
... que, nos autos da "Ao de Restituio de Parcelas Pagas, Fundo de Reserva c/c Diferenas na Taxa de ... -
Acordao N° 1681147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Ação de restituição de valores. Aplicabilidade do cdc. Consórcio. Desistência. Exclusão. Devolução das parcelas pagas. 1. Nos termos da súmula 538 do stj, "as administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento". 2. Para
... APLICABILIDADE DO CDC ... CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. EXCLUSÃO. DEVOLUÇÃO DAS S PAGAS ... 1. Nos termos da súmula 538 do STJ, "As ... STJ no (REsp 1.119.300/RS) ... 4. As parcelas restituídas devem ser corrigidas monetariamente ... -
Acórdão Nº 5025958-25.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... de Contrato de Consrcio c/c Devoluode Parcelas Pagas C/C Danos Marais" - autos ...
-
Acordao N° 1366883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Civil e processo civil. Preliminar de não conhecimento. Princípio da dialeticidade. Não ocorrência. Ação de restituição de valores e reparação por danos morais. Consórcio. Desistência. Devolução das parcelas pagas. Cláusula penal. Correção monetária. Juros de mora. Danos morais não configurados. 1. A repetição na apelação dos fundamentos já deduzidas na inicial ou a simples...
... YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO" LTDA ... Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO ... Ac\xC3" ... DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. CLÁUSULA PENAL. CORREÇÃO ... -
Acórdão nº 1004055-48.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA - CONTRATO DE CONSÓRCIO – PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA – PROPAGANDA ENGANOSA – NÃO COMPROVADA –AUSÊNCIA DE GARANTIA DE DATA DA CONTEMPLAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO – VÍCIO DE CONSENTIMENTO INEXISTENTE – AUSÊNCIA DE...
... – REJEITADA - CONTRATO DE CONSÓRCIO – PROMESSA DE CONTEMPLAÇÃO IMEDIATA – ... ÊNCIA DO CONSÓRCIO - DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO - ENCERRAMENTO DO ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... : pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato ... ção técnica, mediante indicação das parcelas de maior relevância técnica ou valor ... caput deste artigo serão preferencialmente pagas por meio de cartão de pagamento, cujo extrato ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.529161-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONSÓRCIO - RESCISÃO DO CONTRATO - DESISTENTE OU EXCLUÍDO - DEVOLUÇÃO IMEDIATA DAS PARCELAS PAGAS - IMPOSSIBILIDADE - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.- De acordo com o atual entendimento do STJ, é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, mas não de imediato, e sim em até trinta dias a...
... de Resciso de Contrato c/c restituio de parcelas pagas, movida em desfavor de ITAU ADMINISTRADORA ... -
Acórdãos nº 1011940-37.2016.8.26.0566 de 11ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... COM INDENIZATÓRIA - CONSÓRCIO - PEDIDO DE RESCISÃO E DE DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS - REVENDEDORA DE VEÍCULO ...
-
Acórdão nº 0577544-33.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Noviembre de 2018
... contrato de consórcio objeto da lide ... Ante o exposto, considerando ... parcelas já pagas ao argumento de que no mês de agosto ...
-
Acordao Nº 114359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2018
... contemplao como forma de restituio das parcelas desistentes. Por fim, argumentando que a deciso ... resta claro que a restituio das parcelas pagas por desistente de consrcio deve ocorrer em at 30 ...
-
Acordao Nº 114359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2018
... contemplao como forma de restituio das parcelas desistentes. Por fim, argumentando que a deciso ... resta claro que a restituio das parcelas pagas por desistente de consrcio deve ocorrer em at 30 ...
-
Acordao Nº 114359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2018
... contemplao como forma de restituio das parcelas desistentes. Por fim, argumentando que a deciso ... resta claro que a restituio das parcelas pagas por desistente de consrcio deve ocorrer em at 30 ...
-
Acordao Nº 114359 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 10-10-2018
... contemplao como forma de restituio das parcelas desistentes. Por fim, argumentando que a deciso ... resta claro que a restituio das parcelas pagas por desistente de consrcio deve ocorrer em at 30 ...
-
Acórdão Nº 0006104-79.2020.8.16.0165 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 17-03-2023
... RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO. DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO ... DAS PARCELAS PAGAS ...
-
Acórdão nº 1.0472.15.004054-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONSÓRCIO - CONTEMPLAÇÃO - FORMAS PREVISTAS EM LEI - VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO - DESISTÊNCIA - TAXA DE ADMINISTRAÇÃO - MULTA E CLÁUSULA COMPENSATÓRIA - RESTITUIÇÃO PARCELAS PAGAS - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA.- O contrato de consórcio dispõe, expressamente, que as únicas formas de o consorciado ser contemplado são através de sorteio ou lance (art.22,...
... Afirma que as parcelas somente devem ser restitudas quando o excludo ... a avena, com a devoluo das parcelas pagas pelo autor, levando-se em conta as dedues e ... -
Acórdão Nº 0200888-21.2023.8.06.0071 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-08-2023
... Apelante: Consórcio Nacional Volkswagen - Administradora de ... DESISTÊNCIA. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS APÓS O ... ENCERRAMENTO DO GRUPO OU QUANDO ...
-
Acórdão nº 395989 de 2ª Turma, 16 de Junio de 2006
AGRAVO REGIMENTAL. CONSÓRCIO. DEVOLUÇÃO DE PARCELAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. A questão relativa à devolução, pelo consórcio, das parcelas pagas pelo consorciado, no caso de desistência, encontra-se no âmbito infraconstitucional. Por essa razão, incabível o recurso extraordinário, visto que não há ofensa direta à Constituição federal. Agravo regimental a que se nega...
-
Acórdão nº 642125 de 2ª Turma, 7 de Marzo de 2008
Agravo regimental em agravo de instrumento. Consórcio. Desistência. Devolução de parcelas pagas. Controvérsia que envolve interpretação da legislação infraconstitucional e de cláusula contratual. Ofensa reflexa à CF/88. Precedentes. 3. Agravo regimental a que se nega provimento
-
Acórdão nº 1.0701.11.014181-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Mayo de 2013
APELAÇÃO - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA- DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS PELO CONSORCIADO - PRAZO - TRINTA DIAS APÓS O ENCERRAMENTO DO GRUPO - MATÉRIA PACIFICADA PELO STJ EM JULGAMENTO DE RECURSO REPETITIVO - CLÁUSULA PENAL - NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO AO GRUPO - AUSÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA.
EMENTA: APELAÇÃO - CONSÓRCIO - DESISTÊNCIA- DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS ... -
Acórdãos nº 1070806-44.2017.8.26.0100 de Câmara Especial de Presidentes, 29 de Mayo de 2019
... REMAZA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ...
- Acórdãos nº 1061480-94.2016.8.26.0100 de Câmara Especial de Presidentes, 19 de Julio de 2019
- Acórdãos nº 1004014-89.2016.8.26.0344 de Câmara Especial de Presidentes, 14 de Noviembre de 2018
- Acórdãos nº 1019693-73.2016.8.26.0007 de Câmara Especial de Presidentes, 26 de Junio de 2019