constituição 1988 voto
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Acórdão nº 2016/0124672-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONTRARIEDADE A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. APONTADA OFENSA AOS ARTS. 2º E 183 DA CF/1988. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. EXIGÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO TIDO POR VIOLADO. INCIDÊNCIA,...
... CONSTITUIÇÃO ... AOS ARTS. 2º E 183 DA CF/1988. AUSÊNCIA DE ... PREQUESTIONAMENTO. ... voto ... -
Acórdão nº 2016/0145887-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... dado antes da Constituição" da República de 1988, na qual, \xC2" ... voto ...
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Acórdão nº 2014/0307770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios indicados no art. 535...
... da Constituição de 1988 ... de declaração, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0077424-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração têm por objetivo sanar omissão, obscuridade ou contradição no julgado. Ausentes os vícios indicados no art. 535...
... da Constituição de 1988 ... de declaração, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2007/0099708-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DESPROVIDO ... 1. A Constituição Federal de 1988 assegurou o reajustamento ... voto ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... no art. 37, § 6º, da CF/1988", pouco ... importando que a vítima seja\xC2" ... ência reservada pela Constituição ao Supremo ... ao agravo interno, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0273429-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535, II, CPC/1973. OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO DO EXAME EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. 1. A análise da relevância dos arts. 5º, XXXIII, LIV, LV, LXXVIII, e 37, caput, da Constituição Federal de 1988, supostamente omitidos pelo ...
... caput , da Constituição ... ao agravo interno, nos termos do voto" ... da Sra. Ministra Relatora. Os \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0233297-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO TRABALHISTA. JULGAMENTO PELA JUSTIÇA FEDERAL. ART. 27, § 10, DO ADCT. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL QUE NÃO SE ADMITE. 1. Cuida-se, na origem, de recurso de revista dirigido ao Tribunal Superior do Trabalho - TST, interposto em 13 de setembro de 2011, contra...
... Constituição Federal de 1988. ... termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0174839-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... do art. 109, I, da Constituição ... ao Agravo Regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0044562-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de declaração, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2015/0041938-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL, ANTE A APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 281/STF. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR. 1. Recurso especial interposto em face de decisão monocrática. A...
... declaração, nos termos do voto ... do Sr. Ministro Relator. ... -
Acórdão nº 2012/0187136-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÕES GENÉRICAS. SÚMULA 284/STF. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS. INCENTIVO FISCAL. OFENSA A PORTARIAS E REGULAMENTOS. IMPOSSIBILIDADE. 1. A genérica alegação de ofensa ao art. 535 do CPC, sem a demonstração exata ...
... de declaração, nos termos do voto ... -
Acórdão nº 2015/0019209-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Constituição" Federal de 1988 ... 3. Embargos de declara\xC3" ... de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra. Ministra ...
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Acórdão nº 2014/0158471-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... voto da Sra. Ministra Relatora. ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... do CPP e 5º, LV, da CF/1988. Portanto, a ... fiscal para fins de constituição do crédito ... Corpus ” de ofício, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2012/0101014-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... voto ...
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Acórdão nº 2014/0320178-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO A DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ... Constituição da República de 1988 ... ao agravo regimental, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0261566-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROFISSIONAL ... CONSTITUIÇÃO ... da razões expendidas no voto condutor do acórdão hostilizado. ...
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Acórdão nº 2014/0218795-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONSTITUIÇÃO ... , da Constituição Federal de 1988 é expresso ao ... a ação rescisória, nos termos do voto ...
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Acórdão nº 2014/0307396-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... não recepção, pela Constituição Federal de ... Ministro Napoleão Nunes Maia Filho (voto-vista), negar provimento ...
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Acórdão nº 2014/0277278-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. AÇÃO COLETIVA. INEXISTÊNCIA DE DEMANDA INDIVIDUAL. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. DESNECESSIDADE. INVIÁVEL EXECUTAR PARCELAS POSTERIORES A JUNHO
... do voto ... -
Acórdão nº 2014/0211896-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO EM MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO PELO STJ. COMPETÊNCIA DO STF. 1. Não cabe falar em ofensa ao art. 535 do CPC quando o acórdão recorrido se pronuncia de modo inequívoco e...
... "a", e 195, § 5º, da CF/1988). Os artigos ... Constituição Federal, retirando ... voto ... -
Acórdão nº 2013/0052710-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU. IMÓVEL UTILIZADO PELA CEMIG. ACÓRDÃO QUE CONSIDERA QUE AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA NÃO ESTÃO SUJEITAS À IMUNIDADE TRIBUTÁRIA RECÍPROCA. FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL. 1. Nos termos do
... do art. 105, inciso III, da Constituição" Federal, o recurso especial não ... serve\xC2" ... 1988 ... ao agravo regimental, nos termos do voto" do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0186590-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de cálculo fixada na Constituição" ... 2. Denota-se, portanto, que o \xC2" ... , mas de sua compatibilidade com a CF/1988, o que ... termos do voto ...
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Acórdão nº 2016/0104263-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... renda (art. 7º, I, da Lei n. 7.713/1988) ... 149, § 1º, da Constituição ... 4. Recurso ordinário desprovido ... do voto" do Sr. Ministro\xC2" ...