constituição federal de 1967
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43231/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 1 de Octubre de 2003
... 106 da Constituição Federal de 1967(EC nº 1/69), atrai a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14269/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2003
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. Demonstrado que a relação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Octubre de 2009
... , mormente diante de a atual Constituição Federal, ao dispor sobre os princípios ... 1967), tem-se que a estabilidade prevista no art. 37, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3675000/2001-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 2 de Octubre de 2002
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. Não são aplicáveis o Enunciado nº 331, II, do TST e o artigo 37, II, da Constituição Federal de 1988 quando a contratação ocorreu antes da promulgação da atual Carta Política. Atento, pois, ao princípio tempus regit actum, tem pertinência na hipótese em exame a Constituição Federal de 1967, com a Emenda nº 1/69, vigente na época da formação do...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. Não são aplicáveis o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-571/1998-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 25 de Septiembre de 2002
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. Se a contratação ocorreu antes ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-189/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... 1.674/84) - ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967 INCOMPETÊNCIA DA ... JUSTIÇA DO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-817/2001-061-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967. No caso em análise, o Regional reconheceu que na vigência da Constituição anterior a aprovação em concurso público não era condição para a admissão de empregado público, pois a vedação se aplicava a cargos e não a empregos. Encontrando-se a decisão em consonância com a jurisprudência uniforme desta Corte, não há falar,...
... NULIDADE DA CONTRATAÇÃO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... DE 1967. No caso em análise, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1046/2001-061-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO DE EMPREGO - REGIME CELETISTA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA - ADMISSÃO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, ALTERADA PELA EC Nº 01/69 - LEGALIDADE (OJ-321-SDI-1-TST). Não se processa a admissibilidade da revista por ofensa ao art. 97, § 1º, da Constituição Federal de 1967, alterada pela EC nº 01/69, quando o acórdão regional concluiu pela...
... DIRETA - ADMISSÃO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, ALTERADA PELA EC Nº 01/69 - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1046/2001-061-19.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Octubre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA VÍNCULO DE EMPREGO REGIME CELETISTA - ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMISSÃO NA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, ALTERADA PELA EC Nº 01/69 LEGALIDADE (OJ-321-SDI-1-TST). Não se processa a admissibilidade da revista por ofensa ao art. 97, § 1º, da Constituição Federal de 1967, alterada pela EC nº 01/69, quando o acórdão regional concluiu pela legalidade do...
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1967, ALTERADA PELA EC Nº 01/69 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-356-22.2011.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3771-34.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-974-35.2012.5.02.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-220300-88.2009.5.15.0115 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-38-66.2012.5.12.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
... 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-583/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... 114 E 37, II, IX E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO ARTIGO 106 DA CONSTITUIÇÃO DE 1967 ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-607/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... 114 E 37, II, IX E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO ARTIGO 106 DA ... CONSTITUIÇÃO DE ... 106 da Constituição Federal de 1967 possibilitava à administração pública ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-583/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... 114 E 37, II, IX E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO ARTIGO 106 DA ... CONSTITUIÇÃO DE ... 106 da Constituição Federal de 1967 possibilitava à administração pública ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-576/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... 114 E 37, II, IX E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO ARTIGO 106 DA ... CONSTITUIÇÃO DE ... 106 da Constituição Federal de 1967 possibilitava à administração pública ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-592/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... 114 E 37, II, IX E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO ARTIGO 106 DA ... CONSTITUIÇÃO DE ... 106 da Constituição Federal de 1967 possibilitava à administração pública ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RXOF-208/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Noviembre de 2002
... 114 E 37, II, IX E § 2º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO ARTIGO 106 DA ... CONSTITUIÇÃO DE ... 106 da Constituição Federal de 1967 possibilitava à administração pública ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1281-79.2010.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200600-90.2009.5.07.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-457-49.2011.5.15.0084 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-208800-29.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1200-76.2005.5.02.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... 1967 e 69, até a atual Constituição Federal de 88, ...