constrangimento moral no trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21240-53.2004.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Não se reconhece afronta aos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC, quando a controvérsia é solucionada com respaldo na análise das provas produzidas nos autos, sem aplicar-se a sistemática da distribuição do ônus da prova. 2. No presente caso, concluiu o egrégio Tribunal...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma GMCB/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC. NÃO CONFIGURAÇÃO ... -MEL traduziu-se em conduta discriminatória, a qual causou constrangimento de ordem moral ao candidato à vaga, em clara violação da intimidade, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-886-57.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ap ... DANO MORAL. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. CORTADORA DE CANA-DE-AÇÚCAR ... e irrisório, ante a gravidade da conduta patronal e o constrangimento a que foi exposta a reclamante. É certo que a jurisprudência desta ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-43900-96.2008.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... procedeu dentro dos limites do seu poder diretivo, gerando constrangimento para o reclamante, tendo em vista que essa revista era realizada na ... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ... No caso dos autos, o Tribunal Regional, com ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-398-38.2010.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Imperativo reconhecer que a mora salarial gera ipso facto um dano também extrapatrimonial quando não se cuida, por exemplo, de verbas acessórias ou salário diferido, mas sim daquela parte nuclear do salário imprescindível para o empregado honrar suas obrigações mensais relativas às necessidades básicas com...
... O inevitável constrangimento perante os provedores de suas necessidades vitais configura um dano in re ... ção gera o direito, igualmente fundamental à reparação de ordem moral correspondente (artigo 5º, V e X, CF/88). A exigência de comprovação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-41800-22.2008.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL. DISCRIMINAÇÃO EM FACE DA APARÊNCIA OU VESTUÁRIO ... 4 - No caso concreto, a reclamante sofreu constrangimento desnecessário, atentado contra sua dignidade como pessoa humana, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-814-43.2011.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... 896 da CLT, não merece prosperar o apelo. 2. DANO MORAL. TRABALHO RURAL. TRABALHO DEGRADANTE. NORMA REGULAMENTADORA Nº 31 DO MTE ... decorrente do dano moral, o qual se presume em virtude do constrangimento" sofrido pelo trabalhador. 2.6. No caso concreto, é manifesta a inadequaç\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2633000-38.2008.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. COBRANÇA DE PRODUTIVIDADE. O Tribunal Regional consignou que a ... Por verificar que tal situação não causou constrangimento à Reclamante e por entender que a conduta patronal tinha o objetivo de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32900-22.2008.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL ADQUIRIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO - CONDENAÇÃO POR PRESUNÇÃO, SEM PROVA DA LESÃO À VIDA PRIVADA - INEXISTÊNCIA DE DIREITO À INDENIZAÇÃO. 1. O dano moral constitui lesão de caráter não material ao denominado patrimônio moral do indivíduo, integrado por direito da personalidade. Tanto em sede constitucional (CF, art. 5º, "caput" e V, VI, IX, X, XI e XII) quanto em...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ft/ca DANO MORAL - DOENÇA PROFISSIONAL ADQUIRIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO - CONDENAÇÃO ... moral, uma vez que foi não demonstrado nem invocado o constrangimento perante terceiros. Quanto à lesão à intimidade e vida privada, a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-54900-52.2008.5.02.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DEMONSTRADO O ATO LESIVO DA EMPRESA. A decisão regional foi precisa ao afirmar que foram comprovados, com base nos depoimento de testemunhas, o abuso do empregador no seu poder diretivo, materializado mediante o exagero na fiscalização do trabalho, a humilhação e o constrangimento quanto às ausências justificadas do empregado. O TRT também...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. DEMONSTRADO O ATO LESIVO DA EMPRESA. A decisão regional foi precisa ao ... exagero na fiscalização do trabalho, a humilhação e o constrangimento quanto às ausências justificadas do empregado. O TRT também enfatizou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117-35.2011.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MORAIS. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. A decisão recorrida está em consonância com o entendimento perfilhado por esta Corte de que o atraso no pagamento dos salários, por si só, não enseja o pagamento de indenização por dano moral, salvo quando comprovada a existência de lesão aos valores assegurados no artigo 5º, X, da CF, o que não é o caso. Precedentes. Recurso...
... ários, por si só, não enseja o pagamento de indenização por dano moral, salvo quando comprovada a existência de lesão aos valores assegurados ... A reclamante sustenta ter sofrido constrangimento e prejuízo moral quando a reclamada ordenou que os funcionários fossem ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-71600-15.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ência dos requisitos essenciais para a caracterização do dano moral: a prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa ou dolo), o ... dos prazos legais para pagamento dos salários, gerando constrangimento à reclamante, que ficou impossibilitada de honrar seus compromissos ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-238-42.2010.5.15.0158 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... na esfera íntima do trabalhador, em face do reiterado constrangimento por que passou( ... )", visto que não eram fornecidas instalações rias adequadas na frente de trabalho. 3. A caracterização do dano moral prescinde da comprovação objetiva de dor, sofrimento ou abalo ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1271-89.2012.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTO DURANTE A TROCA DE UNIFORME NOS VESTIÁRIOS MASCULINOS DA RECLAMADA. CIRCULAÇÃO EM TRAJES ÍNTIMOS. Conforme se verifica na decisão monocrática proferida pelo TRT e, mantida por esta Turma, trata-se de recurso de revista em procedimento sumaríssimo que, ao teor do art. 896, § 6º, da CLT, somente será...
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DANOS MORAIS. CONSTRANGIMENTO DURANTE A TROCA DE UNIFORME NOS VESTIÁRIOS MASCULINOS DA RECLAMADA ... ção em roupas íntimas, por si só, não dá ensejo ao alegado dano moral, mormente quando constatado, mediante inspeção judicial realizada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-22600-55.2008.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO DO TRABALHO. Não obstante entenda o relator que o art. 475-J do CPC trata de medida coercitiva de execução, sendo omissa a CLT se esse diploma regula apenas os meios sub-rogatórios, é certo ter a SBDI-1 pacificado a jurisprudência trabalhista ao decidir que os dispositivos da CLT que estabelecem o rito da execução...
... fiscalização do uso dos toaletes, expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário, acarretando a condenação ao pagamento da indenização or dano moral. Há Precedentes. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1399-59.2010.5.09.0965 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 896, "a", da CLT ... Revista não conhecida, no tema ... DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DOS BANHEIROS. A limitação para o uso do banheiro ... extrapolação do poder de comando do empregador, causando constrangimento e humilhação à trabalhadora. O exercício pelo empregador, de forma ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7-78.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1. RESTRIÇÕES AO USO DE TOALETE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... 1.1. A CLT consagra o poder diretivo do empregador ... a dignidade, ao tempo em que expõe o trabalhador a constrangimento desnecessário. 1.6. A necessidade de continuidade dos serviços, pela sua ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192400-15.2007.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (alegação de divergência jurisprudencial). O entendimento pacífico desta Corte, cristalizado na Orientação Jurisprudencial de nº 115 da SBDI-1 desta Corte, é o de que somente ensejam conhecimento, quanto à preliminar de nulidade por negativa da prestação jurisdicional, as arguições de violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do...
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO (alegação de violação dos artigos 186 e 927 do ... e o nexo causal entre a conduta patronal e o dano causado (constrangimento pela prisão a que foi submetido injustificadamente o autor, assim como, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11700-14.2008.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MANUSEIO DE MATERIAIS EM LOCAL PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO NÃO COMPROVADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MANUSEIO DE MATERIAIS EM AL PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO NÃO COMPROVADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-11700-14.2008.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MANUSEIO DE MATERIAIS EM LOCAL PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO NÃO COMPROVADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXILIAR DE ENFERMAGEM. MANUSEIO DE MATERIAIS EM AL PÚBLICO. CONSTRANGIMENTO NÃO COMPROVADO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-31.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... 4. DANO MORAL. REVISTA PESSOAL, BOLSAS E PERTENCES DO EMPREGADO. No presente caso, o ... e que tais medidas adotadas pela reclamada causaram-lhe constrangimento invasivo de sua dignidade e intimidade, a ensejar a indenização ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-417-84.2010.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional, soberana na análise da prova, manteve o indeferimento do pedido de reparação por danos morais, ao fundamento de que não se pôde verificar -a efetividade ou certeza do fato, de forma a estabelecer a relação de causalidade-, pois -não há qualquer prova nos autos que demonstre a ocorrência do dano ou a comprovação de que a autora...
... MORAL - CONFIGURAÇÃO. A Corte Regional, soberana na análise da prova, manteve ... comprovação de que a autora foi exposta a situações de constrangimento e vexatórias". Questão fática. Incidência da Súmula nº 126 desta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1587-43.2011.5.09.0892 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. NÃO COMPROVAÇÃO. Não evidenciada a restrição do uso do banheiro nem eventual constrangimento do empregado quando necessitou utilizá-lo não há que se falar em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2510-90.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... DANO MORAL. ALOJAMENTO E INSTALAÇÕES SANITÁRIAS EM CONDIÇÕES INADEQUADAS. Visto ... e mulheres, expõe os trabalhadores a situações de constrangimento" e configura violação da intimidade. No que concerne ao valor da indeniza\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65940-28.2007.5.02.0472 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. O Regional consignou que não restou demonstrado constrangimento ou exposição do autor à situação que ostente ofensa à honra. Conclusão diversa demandaria o revolvimento de provas, obstado pela Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... GMDMC/Cs/nc/mm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. O Regional consignou que não restou demonstrado ... da prova oral considero não existir demonstração de constrangimento ou exposição do autor à situação que ostente ofensa a bem jurídico ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-720-24.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO MENSÃO. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. Restou demonstrada aparente divergência jurisprudencial nos termos exigidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. O julgador, nos termos dos arts. 130 e 131 do CPC, está autorizado a indeferir a produção de provas...
... Recurso de revista não conhecido ... DANO MORAL. PROVA. Na hipótese em discussão, a doença profissional afeta a ... ção Federal em face da óbvia repercussão psicológica e constrangimento sofrido. Recurso de revista conhecido e não provido ... DANO MORAL ...