constrangimento moral no trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12740-29.2006.5.15.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2012
... Agravo de instrumento desprovido ... DANO MORAL. ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS E AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DAS VERBAS ... e é extremamente fácil inferir o abalo psicológico ou constrangimento sofrido por aquele que não possui condições de saldar seus compromissos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-229500-46.2005.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/kvm ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITEIRADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. CONDUTA ABUSIVA DOS ... dano moral, independentemente de prova de humilhação, constrangimento, angústia, depressão etc. Relevância do caráter punitivo-exemplar da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93700-79.2009.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ir ... DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... Na hipótese, extrai-se do acórdão regional que, ... prova testemunhal produzida, de fato, o reclamante sofreu constrangimento e humilhação enquanto realizava seus trabalhos de rotina nas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1248700-22.2006.5.09.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. NÃO QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. O entendimento desta Corte ... constrangimento, pois é necessária a comprovação de situação vexatória a que foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-247440-48.2004.5.02.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AFRONTA AOS ARTIGOS 5º, V E X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 422 DO CC. NÃO CONFIGURAÇÃO. DESPROVIMENTO. 1. Não viola os termos dos artigos 5º, L e X, da Constituição Federal e 422 do CC decisão regional que, amparada nos fatos e provas dos autos, consigna não ter a reclamante comprovado que o tratamento hostil do diretor da área de divulgação da...
... lhe causado danos capazes de macular sua imagem, causando-lhe dor moral, sofrimento ou constrangimento ... 2. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90900-89.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Septiembre de 2012
RECURSO DE EMBARGOS DO RECLAMANTE. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. RECURSO DE REVISTA NÃO CONHECIDO. Deve ser reconhecida a validade de norma coletiva que limita o pagamento a título de horas in itinere, quando o tempo percorrido pelo empregado seja flexibilizado em observância a razoabilidade em face do tempo percorrido e aquele efetivamente...
... Recurso de embargos não conhecido ... DANO MORAL. NEXO CAUSAL. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE CONHECIDO E PROVIDO. Nos ... distintas a dos autos, quais sejam: de que ausente o constrangimento do empregado, bem como o nexo de causalidade entre o dano e o ambiente e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-137800-95.2009.5.03.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... de prova dos autos, concluiu estarem caracterizados "o constrangimento, a dor moral e o estresse a que a obreira foi submetida" pela preposta da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-849300-84.2006.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... INVIABILIDADE DA CONDENAÇÃO POR PRESUNÇÃO DE CONSTRANGIMENTO. Se é induvidoso que os pertences do empregado são uma expressão de sua ... em apreço, a revista em pertences do empregado caracteriza dano moral", dando ensejo à indenização vindicada. Recurso de revista conhecido e n\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-219-20.2010.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A teor da OJ 115 da SDI-1 do TST, o conhecimento do recurso de revista quanto à preliminar em tela somente se viabiliza pela violação dos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da CF, os quais não foram indicados no caso dos autos. 2. HORAS EXTRAS. DOBRAS AOS DOMINGOS....
... de que a prova testemunhal demonstrou a ocorrência de constrangimento passível de indenização por dano moral esbarra no óbice da Súmula 126 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-56.2005.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... Aplicação da Súmula 422/TST ... ASSÉDIO MORAL. ALTERAÇÃO DE METAS E REDUÇÃO DA REMUNERAÇÃO. Consignado pela ... , de imposição e cobrança de metas, tenha caracterizado constrangimento e humilhação para a empregada, não implica afronta à literalidade dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-87.2005.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. O constrangimento causado pela empregadora ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-866-39.2010.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. RANKING DE PRODUTIVIDADE. Conforme o TRT de origem, o estabelecimento ... conduta abusiva ou excesso no poder diretivo, tampouco o constrangimento alegado, capaz de causar dor íntima ao reclamante. Decisão contrária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-866-39.2010.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. RANKING DE PRODUTIVIDADE. Conforme o TRT de origem, o estabelecimento ... conduta abusiva ou excesso no poder diretivo, tampouco o constrangimento alegado, capaz de causar dor íntima ao reclamante. Decisão contrária ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-866-39.2010.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DANO MORAL. RANKING DE PRODUTIVIDADE. Conforme o TRT de origem, o estabelecimento ... conduta abusiva ou excesso no poder diretivo, tampouco o constrangimento alegado, capaz de causar dor íntima ao reclamante. Decisão contrária ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - expressões pejorativas e de baixo calão DIRIGIDAS AO RECLAMANTE POR COLEGAS - DEVER PATRONAL DE ZELAR PELA URBANIDADE NO LOCAL DE TRABALHO - OMISSÃO DA RECLAMADA - INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES - SÚMULA 221, II, DO TST - DIREITO DE REGRESSO POSTERIOR. 1. A controvérsia dos autos, dentre outros...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - expressões pejorativas e de baixo calão DIRIGIDAS AO RECLAMANTE POR ... 2. O Regional concluiu que ficou configurado o dano moral alegado pelo Reclamante, em virtude de comumente ser chamado de "corno" ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-20400-46.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma RMW/gtg/db RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. CONDUTA ABUSIVA DOS ... dano moral, independentemente de prova de humilhação, constrangimento, angústia, depressão etc. Relevância do caráter punitivo-exemplar da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-59600-02.2008.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DO PERÍODO TOTAL CORRESPONDENTE AO INTERVALO INTRAJORNADA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 307 DA SBDI-1 DO TST. PROVIMENTO. A questão referente à concessão parcial do intervalo intrajornada encontra-se pacificada no âmbito desta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º 307 da SBDI-1, que estabelece que, havendo a...
... DANO MORAL. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO ... dano ou mesmo que tenha sido exposta a situações de constrangimento ou vexatórias decorrentes da dispensa por justa causa. Dessarte, correta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-47.2004.5.15.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2012
... Recurso de embargos não conhecido ... DANO MORAL ... ÔNUS DA PROVA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA. A ... ça profissional adquirida no ambiente de trabalho causasse constrangimento perante terceiros, além de não ter sido provado que a redução auditiva ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15940-36.2005.5.03.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir dos elementos fático-probatórios existentes nos autos e em estrita observância ao princípio do livre convencimento motivado (CPC, art. 131), concluiu, em decisão devidamente fundamentada, que a prova dos autos amparava o pedido de indenização por dano moral, porquanto...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA. O Tribunal Regional do Trabalho, a partir dos elementos ... subjetiva, a saber: a) o dano suportado pelo reclamante (constrangimento ocasionado pela revista íntima perpetrada pela empresa); b) o ato ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - EXPRESSÕES PEJORATIVAS E DE BAIXO CALÃO DIRIGIDAS AO RECLAMANTE POR COLEGAS - DEVER PATRONAL DE ZELAR PELA URBANIDADE NO LOCAL DE TRABALHO - OMISSÃO DA RECLAMADA - INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES - SÚMULA 221, II, DO TST - DIREITO DE REGRESSO POSTERIOR. 1. A controvérsia dos autos, dentre outros...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - ... EXPRESSÕES PEJORATIVAS E DE BAIXO CALÃO ... DIRIGIDAS AO ... 2. O Regional concluiu que ficou ... configurado o dano moral alegado pelo Reclamante, em virtude de comumente ser chamado de -corno- ou ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - EXPRESSÕES PEJORATIVAS E DE BAIXO CALÃO DIRIGIDAS AO RECLAMANTE POR COLEGAS - DEVER PATRONAL DE ZELAR PELA URBANIDADE NO LOCAL DE TRABALHO - OMISSÃO DA RECLAMADA - INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES - SÚMULA 221, II, DO TST - DIREITO DE REGRESSO POSTERIOR. 1. A controvérsia dos autos, dentre outros...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - ... EXPRESSÕES PEJORATIVAS E DE BAIXO CALÃO ... DIRIGIDAS AO ... 2. O Regional concluiu que ficou ... configurado o dano moral alegado pelo Reclamante, em virtude de comumente ser chamado de -corno- ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2844/2003-122-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 11 de Junio de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - EXPRESSÕES PEJORATIVAS E DE BAIXO CALÃO DIRIGIDAS AO RECLAMANTE POR COLEGAS - DEVER PATRONAL DE ZELAR PELA URBANIDADE NO LOCAL DE TRABALHO - OMISSÃO DA RECLAMADA - INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL DOS DISPOSITIVOS LEGAIS PERTINENTES - SÚMULA 221, II, DO TST - DIREITO DE REGRESSO POSTERIOR. 1. A controvérsia dos autos, dentre outros...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONSTRANGIMENTO - ... EXPRESSÕES PEJORATIVAS E DE BAIXO CALÃO ... DIRIGIDAS AO ... 2. O Regional concluiu que ficou ... configurado o dano moral alegado pelo Reclamante, em virtude de comumente ser chamado de -corno- ou ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86840-08.2006.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. REVISTA PESSOAL NA PRESENÇA DE OUTROS EMPREGADOS. RECURSO DE REVISTA FUNDAMENTADO EM DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. O primeiro aresto citado desserve à comprovação de divergência jurisprudencial por não conter a respectiva fonte de publicação, como exigido pela Súmula nº 337 desta Corte. O segundo é oriundo de Turma do TST, fonte não...
... DANO MORAL. REVISTA PESSOAL NA PRESENÇA DE OUTROS EMPREGADOS. RECURSO DE REVISTA ... da dos autos, onde a revista era levada a efeito sem constrangimento. In casu, a revista dos empregados, efetuada após o término da jornada, ... - Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166500-82.2007.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... RECURSO DE REVISTA ... 1 - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DIVULGAÇÃO DE LISTA COM OS NOMES DE EMPREGADOS COM FALTAS E ATRASOS. CONHECIMENTO DE ATO CAUSADOR DE CONSTRANGIMENTO DESNECESSÁRIO. EXERCÍCIO ABUSIVO DO PODER DIRETIVO, GERADOR DE ABALO A ...