constrangimento na escola
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, à Justiça da Infância e da Juventude ... #Incluído pela Lei nº ... I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; ... II - direito de ser respeitado por seus educadores; ... III ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... 2. O alegado constrangimento ilegal será analisado para a ... exercia a função de zelador ao lado de uma escola municipal, ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. VIOLAÇÃO AO SISTEMA RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede o seu formal conhecimento....
... 2. O alegado constrangimento ilegal será analisado para a ... perante seus colegas de escola e parentes, uma vez que ... -
Mulher trans é expulsa por seguranças da Viradouro por tentar usar banheiro feminino; vídeo
... O Globo -A transexual Milena da Silva passou por um grande constrangimento durante o ensaio tcnico na quadra da escola de samba Unidos da Viradouro, ...
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Mulher trans é expulsa por seguranças da Viradouro por tentar usar banheiro feminino; vídeo
... O Globo -A mulher Milena da Silva passou por um grande constrangimento durante o ensaio tcnico na quadra da escola de samba Unidos da Viradouro, ...
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Mulher trans é expulsa da quadra da Viradouro ao usar banheiro feminino; vídeo
... O Globo -A transexual Milena da Silva passou por um grande constrangimento durante o ensaio tcnico na quadra da escola de samba Unidos da Viradouro, ...
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Acórdão nº 2016/0164166-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO TENTADO E ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 64 DO STJ. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO ... adolescente de 15 anos, que retornava da escola. Além disso, o ... -
Acórdão nº 2016/0325659-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O alegado constrangimento ilegal será analisado para a ... infante deixou de frequentar a escola" e fugiu de casa, ... circunstâncias e consequências que\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES...
... INAPLICABILIDADE ... ALTERNATIVA. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM NÃO ... CONHECIDA. ... de uma escola ... -
Acórdão nº 2014/0336033-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. 1. Na esteira de remansosa jurisprudência desta Corte, a eventual ilegalidade do flagrante é superada com a superveniência de novo título a embasar a custódia cautelar,...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO ... ública (tráfico de drogas nas proximidades de escola), não foi ... -
Acórdão nº 2016/0074926-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. LIMINAR CONFIRMADA. 1. Apesar de a demora até agora percebida no andamento do feito, que é desprovido de maior complexidade, não revelar excesso de prazo na instrução ...
... apontado constrangimento ilegal ... proximidades de uma escola comunitária, apreensão de razoável ... -
Acórdão nº 2015/0174521-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. 1. Toda prisão imposta ou mantida antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada...
... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO ... terem ocorrido na saída de escola, com ameaça de morte e ... -
Acórdão nº 2016/0058754-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. INFRAÇÃO COMETIDA DURANTE O GOZO DE LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA QUINZE DIAS ANTES. REITERAÇÃO. RISCO CONCRETO.
... 1. Não há o que se falar em constrangimento ilegal quando a ... razão da prática de outro furto na mesma escola, ocorrido ... -
Acórdão nº 2016/0149142-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO DE HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (QUATRO AGENTES TODOS PORTANDO ARMAS DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO. 1. Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a...
... CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO DESPROVIDO ... escola ... -
Acórdão nº 2016/0021080-4 de T5 - QUINTA TURMA
... FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... escola ...
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Acórdão nº 2014/0253581-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. LEGITIMIDADE ATIVA. ALUNA DE ESCOLA MUNICIPAL QUE É CONSTRANGIDA POR CINCO ALUNOS NO BANHEIRO FEMININO. OMISSÃO NA VIGILÂNCIA ESCOLAR. DANO MORAL CONFIGURADO. pretensão de reexame de prova. SÚMULA 7/STJ. 1. Insurge-se o agravante contra reconhecimento pela instâncias ordinárias de responsabilizaçã
... ESCOLA MUNICIPAL QUE É CONSTRANGIDA POR CINCO ... virtude de constrangimento à aluna de escola municipal por cinco ... -
Acórdão nº 2014/0315743-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS OCORRIDO NOS FUNDOS DE ESCOLA. GRAVIDADE CONCRETA DOS DELITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DA ORDEM LIBERATÓRIA CONCEDIDA À CORRÉ. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. A jurisprudênci
... DROGAS OCORRIDO NOS FUNDOS DE ESCOLA. GRAVIDADE ... CONSTRANGIMENTO ... CONFIGURADO. ... -
Trans é expulsa da quadra da Viradouro ao usar banheiro feminino e faz boletim de ocorrência
... O Globo -A transexual Milena da Silva passou por um grande constrangimento durante o ensaio tcnico na quadra da escola de samba Unidos da Viradouro, ...
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Mulher trans é expulsa da quadra da Viradouro ao usar banheiro feminino; vídeo
... O Globo -A transexual Milena da Silva passou por um grande constrangimento durante o ensaio tcnico na quadra da escola de samba Unidos da Viradouro, ...
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Mulher trans diz ter sido expulsa por seguranças da Viradouro por tentar usar banheiro feminino
Uma mulher trans disse ter passado por um grande constrangimento durante o ensaio tcnico na quadra da escola de samba Unidos da Viradouro, ...
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Mulher trans diz ter sido expulsa por seguranças da Viradouro por tentar usar banheiro feminino
Uma mulher trans disse ter passado por um grande constrangimento durante o ensaio tcnico na quadra da escola de samba Unidos da Viradouro, ...
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Acórdão nº 2015/0316032-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIME PRATICADO NAS PROXIMIDADES DE UMA ... ESCOLA. TENTATIVA DE EVASÃO DA AÇÃO POLICIAL. ... IRRELEVÂNCIA ... CONDIÇÕES ... FAVORÁVEIS. ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ... RECURSO IMPROVIDO. ...
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Acórdão nº 2014/0215550-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. 1. A teor do art. 312 do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser decretada quando presentes o fumus comissi delicti, consubstanciado na prova da...
... escola ... em constrangimento ilegal. Precedentes ... 5. Recurso ordinário desprovido. ... -
Acórdão nº 2012/0167494-5 de T6 - SEXTA TURMA
... OPORTUNO, ... OCASIONOU ... PREJUÍZO. ... CONSTRANGIMENTO" ILEGAL. INEXISTÊNCIA. INÉPCIA DA ... DENÚNCIA. ALEGAÇ\xC3" ... Superior Tribunal de Justiça ... Servidores da Escola" Técnica Federal do Estado do Espírito Santo - ... COOPETFES, \xC2" ...