constrangimento no trabalho
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Acórdão nº 2014/0150773-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO CRIME. REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Superior Tribunal de Justi&#
... CONSTRANGIMENTO ... CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ... trabalho ... -
Acórdão nº 2009/0119124-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... CONCEDIDA DE OFÍCIO ... social a que pertence (família, vizinhança, trabalho", escola etc.), deve ... ser afastada a análise desfavorável da\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0230679-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. LEGALIDADE. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COA&#
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Acórdão nº 2009/0108975-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CONSTRUÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DO ESTADO DE SÃO PAULO. CONDENAÇÃO. INDEFERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE ... requerida e a sua efetiva conveniência, não configurando constrangimento ilegal o indeferimento de produção de provas que se apresentam meramente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1196200-10.2005.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTAS DE BOLSAS E SACOLAS. AUSÊNCIA DE CONDUTA CONSTRANGEDORA. A jurisprudência desta Corte Superior em reiterados julgados firmou entendimento de que o procedimento de revistas, realizado nos pertences pessoais de todos os funcionários, indiscriminadamente, sem contato físico, insere-se no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador,
... ários, indiscriminadamente, sem contato físico, insere-se no âmbito do poder diretivo e fiscalizatório do empregador, não gerando constrangimento apto a ensejar indenização por dano moral ... Recurso de revista parcialmente conhecido e provido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos ... -
Acórdão nº 2014/0316986-8 de T5 - QUINTA TURMA
... TRABALHO" EXTERNO EM EMPRESA FAMILIAR. ... POSSIBILIDADE. FISCALIZA\xC3" ... flagrante ilegalidade apta a gerar constrangimento ilegal, ...
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Acórdão nº 2007/0205394-5 de T5 - QUINTA TURMA
... INADMISSIBILIDADE. PRISÃO ALBERGUE DOMICILIAR. TRABALHO EXTERNO EM LAVOURA PRÓPRIA OU DE TERCEIROS. TESE APRESENTADA, MAS NÃO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... I - Constitui constrangimento ilegal submeter o apenado que obteve progressão carcerária, a regime ...
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Sentença nº 1000524-16.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... Por sua vez, a reclamada, em depoimento pessoal, afirmou: " a reclamante não sofreu nenhum constrangimento no trabalho; para ir ao banheiro a reclamante pedia para alguém cobrir, pausava o caixa e ia; quem cobria o caixa era a fiscal ". A testemunha ...
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Sentença nº 1000558-88.2022.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2023
... Ao contrário, em depoimento pessoal, confessou o autor: " que não passou nenhum constrangimento no trabalho ". Não obstante, ficou constatada a existência de ato ilícito, na modalidade culpa, imputável à reclamada, na medida em que, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2064700-38.2009.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DEDUÇÃO DAS HORAS EXTRAS PAGAS A TÍTULO DE SOBREJORNADA. VALOR GLOBAL. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 415 DA SBDI-1. -A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho.-...
... Trabalhista, "a revista de bolsas e sacolas daqueles que adentram no recinto empresarial não constitui, por si só, motivo a denotar constrangimento nem violação da intimidade da pessoa. Retrata, na realidade, o exercício pela empresa de legítimo exercício regular do direito à proteção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1328-42.2010.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. DANO MORAL. REVISTA VISUAL EM BOLSAS E SACOLAS. PODER DE FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR. Segundo o entendimento dominante no âmbito desta Corte Superior Trabalhista, -a revista de bolsas e sacolas daqueles que adentram no recinto empresarial não constitui, por si só, motivo a denotar constrangimento nem violação da intimidade da pessoa. Retrata, na realidade, o...
... Trabalhista, "a revista de bolsas e sacolas daqueles que adentram no recinto empresarial não constitui, por si só, motivo a denotar constrangimento" nem violação da intimidade da pessoa. Retrata, na realidade, o exercício, pela empresa, de legítimo e regular direito à proteção de seu patrim\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... aduzida, a existência do aventado constrangimento ilegal. ... DEGRAVAÇÃO DAS CONVERSAS INTERCEPTADAS. ... trabalho, além de muitas vezes ...
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Acórdão nº 2014/0188104-0 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRABALHO ... EXTRAMUROS. ... ART. 123, ... FUNDAMENTAÇÃO. ... EXISTÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL. NÃO OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO ...
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Acórdão nº HC 116884 / SC de T6 - SEXTA TURMA
... ADEQUAÇÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ... 1. Não podem subsistir como fundamentos aptos à majoração da ... do agente, considerada negativa em razão da ausência de trabalho honesto, ou ainda, os motivos do crime e as circunstâncias do delito, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-56-89.2011.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONSTRANGIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE ACIDENTE DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de...
... (6ª Turma) ... GMACC/mr/jr/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE CONSTRANGIMENTO. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE ACIDENTE DO TRABALHO. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do ... -
Acórdão nº 2014/0119317-5 de T6 - SEXTA TURMA
... SEMIABERTO. VISITA PERIÓDICA AO LAR E TRABALHO ... EXTRAMUROS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. ... CONSTRANGIMENTO ... ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... d) os habeas corpus, quando o constrangimento apontado provier de ato de qualquer das autoridades indicadas na alínea c ... ou opoentes, excetuados os de falência e acidentes de trabalho; ... II - as ações populares que interessem ao Distrito Federal e às ...
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Acórdão nº 2010/0113117-0 de T4 - QUARTA TURMA
RESPONSABILIDADE CIVIL. IMAGENS DE ATRIZ DE DORSO FRONTAL DESNUDO, ORIGINALMENTE LEVADAS AO AR EM MÍDIA TELEVISIVA, PUBLICADAS EM REVISTA DE GRANDE CIRCULAÇÃO. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO. USO INDEVIDO DE IMAGEM. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. 1. No caso em julgamento, a revista, ao publicar as imagens da atriz, com dorso frontal desnudo, em meio absolutamente diferenciado daquele...
... absolutamente diferenciado daquele inicialmente concebido para o trabalho artístico, causou dano à autora. Isso porque a veiculação de imagens ... de perpetuar a exposição e, por consequência, o constrangimento experimentado ... 3. Vencido o relator, em parte, pois concedia ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-155485-67.2003.5.15.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. DANOS MORAIS COLETIVOS - CARACTERIZAÇÃO - ARESTOS INESPECÍFICOS. Os arestos paradigmas não abordam a caracterização do dano moral à coletividade quando a empresa não registra, tampouco remunera as horas extras prestadas pelos seus empregados, hipótese dos autos. Isto porque, conforme se verifica das transcrições das respectivas ementas, ambos são demasiadamente genéricos,...
... ção decorrente da presunção de dano, exigindo, para tanto, a comprovação da lesão à imagem e à honra dos empregados, com constrangimento perante terceiros. Incidência da Súmula/TST nº 296, I. Recurso de embargos ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-97300-97.2010.5.21.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O dano moral é caracterizado pela ofensa ou constrangimento que foi produzido à pessoa mediante atos ilícitos ou práticas ilegais que firam seus direitos personalíssimos (CF, art. 5º, X), ou seja, tudo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-572-31.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTUMAZ DOS SALÁRIOS E OUTRAS VERBAS DECORRENTES DO CONTRATO DE TRABALHO. O inadimplemento e o atraso reiterado no pagamento dos salários e outras verbas de cunho salarial coloca o trabalhador em situação de inadimplência perante terceiros, acarretando-lhe constrangimento pessoal, prejuízos materiais e lesão à sua...
... salários e outras verbas de cunho salarial coloca o trabalhador em situação de inadimplência perante terceiros, acarretando-lhe constrangimento pessoal, prejuízos materiais e lesão à sua imagem e honra, estando presentes todos os elementos ensejadores do direito à reparação. Recurso de ... -
Acórdão nº HC 176490 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... O RESTANTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE EM RAZÃO DO TRABALHO. JUÍZO DAS EXECUÇÕES QUE SUBSTITUI A PENA RESTRITIVA DE DIREITOS POR ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONCEDIDO ... 1.A ...
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Acórdão nº 2015/0133983-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O alegado constrangimento ilegal será analisado para a ... trabalho realizado ...
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Acórdão nº 2015/0037498-9 de T6 - SEXTA TURMA
... LEGAL. CRITÉRIO QUANTITATIVO. CONSTRANGIMENTO ... EVIDENCIADO. ... DIVERSIDADE ... trabalho ... realizado ...
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Acórdão nº 2014/0311142-5 de T5 - QUINTA TURMA
... fica superada a alegação do constrangimento ilegal por excesso ... de prazo na instrução" ... , bons antecedentes, residência fixa e trabalho ...