construção clandestina
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Decisão da Presidência nº 929738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... de ação demolitória - Pretensão de desfazimento de construção clandestina e ilegal - Torre de retransmissão de sinais de telefonia ...
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Decisões Monocráticas nº 929738 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2020
... de ação demolitória - Pretensão de desfazimento de construção clandestina e ilegal - Torre de retransmissão de sinais de telefonia ...
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Acórdão Nº 56162 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO AMBIENTAL. EDIFICAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. ALEGAÇÃO DE OFENSA À DECISÃO PROFERIDA NO JULGAMENTO DAS ADIs 4901, 4902, 4903, 49378 E DA ADC 42. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. MOLDURA FÁTICA. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O ato reclamado analisou o caso à luz dos arts. 61-A e 61
... mediante construção de imóvel em área considerada pelo ... Ministério Público Federal como ... construção clandestina, sem qualquer autorização do ... Poder Público.” ... Conforme as ... -
Decisão monocrática Nº 1460452 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-10-2023
... AÇÃO ANULATÓRIA. AUTOS DE INFRAÇÃO AMBIENTAL. CONSTRUÇÃO SOBRE ÁREA DE RESTINGA FIXADORA DE DUNAS. ÁREA DE PRESERVAÇÃO ... , por consequência, a necessidade de remoção da construção clandestina para fins de recuperação da área degradada. 4. Insurgência não ...
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Decisão da Presidência nº 39471 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Marzo de 2020
... , além do impedimento à regeneração natural, em razão da construção de rancho no local. 2 ... Submete-se ao duplo grau de jurisdição ... hipótese em análise, pois houve a ocupação e construção clandestina, sem qualquer autorização do Poder Público. 10 ... No que diz respeito ...
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Decisão monocrática Nº 1445109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. APP. CONSTRUÇÃO IRREGULAR. DEMOLIÇÃO. DANO MORAL COLETIVO ... 1. O meio ambiente ... rural", não havendo falar em ocupação ou construção clandestina. Outrossim, há elementos indicativos de que o local fora usado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5004810-80.2020.4.04.0000), 17-02-2020
... ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO CLANDESTINA EM ÁREA DE DOMÍNIO DE FERROVIA E DE PROPRIEDADE DO DNIT ...
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Acordão da , 30-05-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE LOTE URBANO. ART. 34 DA LEI Nº 6.766/79. DIREITO DO PROMISSÃRIO COMPRADOR À INDENIZAÇÃO E À RETENÇÃO. ANÃLISE DA REGULARIDADE DE EDIFICAÇÃO.INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N.os 7 E 568 DO STJ. TAXA DE...
... VENDEDORA ... INDENIZAÇÃO ... BENFEITORIAS. CONSTRUÇÃO DE MURO DEARRIMO E ... REALIZAÇÃO DE TERRAPLANAGEM ... como clandestina, configurando atividade ilícita e, portanto, sujeitando ... o ... -
Acórdão Nº 1445109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... AGRAVO INTERNO EM ... RECURSO EXTRARDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTRUÇÃO" ... IRREGULAR. DEMOLIÇÃO. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL E ... DE RELEV\xC3" ... não havendo falar em ocupação ou construção ... clandestina. Outrossim, há elementos indicativos de que o ... local fora usado ...
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Acórdãos nº 0003051-81.2012.8.26.0007 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... Autora que detinha posse não violenta, clandestina ou precária Existência de provas de que a requerente edificou uma construção de alvenaria sobre o bem, onde residiu por ...
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Acórdãos nº 0003051-81.2012.8.26.0007 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Noviembre de 2013
... Autora que detinha posse não violenta, clandestina ou precária Existência de provas de que a requerente edificou uma construção de alvenaria sobre o bem, onde residiu por ...
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Acórdão Nº 5000951-22.2019.8.24.0058 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-06-2022
... da concessionria de ligar sua rede deenergiaeltricaedificao clandestina realizada sem o necessrio alvar de licena do Municpio." (TJSC, Apelao n ...
- Acórdãos nº 2188539-86.2018.8.26.0000 de 12ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
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Acórdãos nº 0007671-86.2012.8.26.0347 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 13 de Noviembre de 2013
... sua espécie, sabe-se da dificuldade da construção probatória, a palavra da vítima tem validade probante, a a forma clandestina da prática do delito, praticado às escondidas, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.062796-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR POSSESSÓRIA DE IMEDIATA DEMOLIÇÃO DE ACESSÃO IMOBILIÁRIA - ÁREA DE TERRENO CORRESPONDENTE À LINHA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEMIG - RISCO DE IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA.- A teor do disposto no §3º, do artigo 300, do CPC/15, "a tutela de urgência de natureza antecipada não
... evidncia do direito alegado, pois indubitvel que a construo clandestina est edificada na rea de servido administrativa, que no comporta nenhuma ... -
Acórdão Nº 0300006-37.2015.8.24.0139 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-10-2022
... em desacordo com os projetos aprovados ou edificados de forma clandestina podero ser regularizadas mediante requerimento do interessado, na forma ...
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Decisão monocrática Nº 1412021 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2022
... da área, já havia sido reconhecida a ilegalidade da construção" que hoje pertence ao autor. Com efeito, este Regional já considerou que \xE2\x80" ... se depreende dos autos, a construção é completamente clandestina, o que denota a ilegalidade da ocupação da área e impõe inclusive o ...
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Acórdão Nº 0007750-59.2018.8.24.0008 do Segunda Turma Recursal, 15-09-2020
... MÍNIMA, DA REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO E DA ... LOCALIZAÇÃO DA PROPRIEDADE. ÔNUS QUE INCUMBIA À ... PARTE ... e esgoto a realizar a ligação da rede em edificação ... clandestina. A existência de outras edificações ... em situação semelhante e ...
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Acórdão nº 1.0000.21.201020-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEMIG - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA- DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO - IRREVERSIBILIDADE - ART. 300, § 3º, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE- RECURSO DESPROVIDO.- A demolição de obra aparentemente irregular configura medida drástica diante da sua irreversibilidade, de forma que a...
... evidencia do direito alegado, pois indubitvel que a construo clandestina est edificada na rea de servido administrativa, que no comporta nenhuma ... -
Acórdão nº 1.0000.21.201020-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - INVASÃO DE FAIXA DE SEGURANÇA DE LINHA DE TRANSMISSÃO DA CEMIG - PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA- DEMOLIÇÃO DE CONSTRUÇÃO - IRREVERSIBILIDADE - ART. 300, § 3º, DO CPC - IMPOSSIBILIDADE- RECURSO DESPROVIDO.- A demolição de obra aparentemente irregular configura medida drástica diante da sua irreversibilidade, de forma que a...
... evidencia do direito alegado, pois indubitvel que a construo clandestina est edificada na rea de servido administrativa, que no comporta nenhuma ... -
Decisão monocrática Nº 59986 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-12-2023
... *. A reclamação, inicialmente concebida como construção jurisprudencial, reveste-se de natureza constitucional, tendo como ... AÇÃO DEMOLITÓRIA. CONSTRUÇÃO CLANDESTINA, SEM PRÉVIA LICENÇA DO PODER PÚBLICO, EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO ...
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Acórdão Nº 5002716-36.2019.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 05-07-2022
... A interdio definitiva da obra clandestina at efetiva demolio, conforme exposto, sob pena de multa diria de R$ ...
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Zona oeste fora de controle
... Alavancada pela fora bruta da milcia, a indstria da construo clandestina, com tratores e retroescavadeiras, est mudando a paisagem de um dos ltimos ...
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Acórdãos nº 0003935-28.2012.8.26.0196 de 9ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... CUMULADO COM INDENIZAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO Construção de garagem em conjunto habitacional da ... exercício do poder de polícia ao desfazer obra clandestina, inexistindo dever de indenizar - R. sentença mantida. Recurso ...
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Acórdão nº 1.0000.21.192353-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DE URGÊNCIA - CONSTRUÇÃO EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO - REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMOLIÇÃO DA OBRA - IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA E AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO -REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS - RECURSO DESPROVIDO. O pedido de reforma da decisão agravada submete-se à analise do preenchimento ou não dos pressupostos
... Tereza Cristina, n 7973, nesta Capital, em que houve construo clandestina, executada pela parte r, em madeirite, com cerca de 10 metros quadrados, ...