consulta processo penal
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Acórdão nº 2008/0107038-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAÇÃO DE DELITO CONTRA A ... QUE CULMINOU COM A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO CRIMINAL. INÉPCIA DA PEÇA VESTIBULAR E ... 3. Em consulta ao sítio da Corte de origem, constata-se que ali ...
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Acórdão nº HC 272538 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ... 3. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os ... poderá submeter a licitação a prévia consulta pública, mediante a disponibilização de seus ... º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal ...
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Acórdão nº 2014/0030695-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... artigo 312 do Código de Processo Penal ... (Precedentes) ... consulta ...
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Acórdão nº 0000549-05.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2017
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. ART ... 155, §4º, INCISOS ... V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ... 1. Em consulta ao sistema SAIPRO e a ...
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Acórdão nº 0009374-35.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS. POSTERIOR ... do Código de Processo Penal para a manutenção da prisão ... ria ... II. Após consulta aos autos da ação penal nº ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... prestação de serviços no curso de processo judicial ... Parágrafo único. No caso de ... ência dos créditos tributários e de consulta, relativos aos impostos e contribuições devidos ... penal, inclusive em relação à declaração falsa, ...
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Acórdão nº 0002480-43.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... HABEAS CORPUS. POSTERIOR ... 312 do Código de ... Processo Penal para a manutenção da prisão preventiva ... II. Após consulta aos autos da ação penal nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08147604120204050000), 11-02-2021
PROCESSO Nº: 0814760-41.2020.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL / IMPETRANTE: DANIEL CORREIA LIMA SIQUEIRA PACIENTE: AMYSTERDAN BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: Daniel Correia Lima Siqueira IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 11ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO, CODENUNCIADO PELA...
... , além de acrescida a justificativa da aplicação da legislação penal ... Narra, ainda, a impetração, que a segregação preventiva em ... RELEVANTE: Ao tempo da lavratura do presente Voto, e em consulta eletrônica aos autos da Ação Penal nº 0812895-64.2019.4.05.8100 - ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08066040520204058200), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0806604-05.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALEXANDRE SEIXAS PESSOA DA SILVA ADVOGADO: Fabrício Alves Borba RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE LAVAGEM DE CAPITAIS. LEI Nº 9.613/1998, ANTES
... 288 e do art. 299, ambos do Código Penal, e absolveu Alexandre Seixas Pessoa da Silva da imputação nas penas do ... Superada tal questão, a partir de consulta aos autos do processo em que restou firmada a condenação pelo crime ... -
Processo nº 0029824-09.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 26 de Julio de 2017
... Penal”. Em consulta ...
- Acórdão nº HC 221099 / PB de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0169764-0 de T6 - SEXTA TURMA
... EXCESSO DE PRAZO. AÇÃO PENAL COMPLEXA. CINQUENTA E UM DENUNCIADOS. INSTRUÇÃO ... 4. De outra parte, em consulta ao sítio do Tribunal de origem na internet, tata-se que o processo já se encontra na fase do art. 499 do Código de ...
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Acórdão nº 2008/0268358-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ERRO DE OUTREM (ARTIGO 313 DO CÓDIGO PENAL). APROPRIAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS ... ções formuladas pelo impetrante, em consulta ao sítio do Tribunal a quo constatou-se que a ... o acervo probatório reunido no curso do processo ... 6. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº HC 122673 / MT de T5 - QUINTA TURMA
... ERRO DE OUTREM (ARTIGO 313 DO CÓDIGO PENAL). APROPRIAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS ... ções formuladas pelo impetrante, em consulta ao sítio do Tribunal a quo constatou-se que a ... o acervo probatório reunido no curso do processo ... 6. Ordem denegada ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão Nº 0003203-86.2015.8.16.0045 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... PENAL E PROCESSUAL PENAL - ROUBO MAJORADO PELO ... 400 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - NÃO ... CONFIGURAÇÃO - CONSULTA ÀS ...
- Acórdão nº HC 227883 / ES de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº RHC 28985 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RHC. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... IX. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo ...
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Acórdão nº 2010/0169086-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSO PENAL. RHC. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... IX. Em consulta ao sítio eletrônico do Tribunal a quo ...
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Acórdão nº 2006/0054871-9 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR ... em sede de habeas corpus, sem o devido processo legal, garantido o contraditório e a ampla ... 3. Ademais, verificou-se, em consulta realizada na página eletrônica do Tribunal de ...
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Decisão Monocrática Nº 0631014-47.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 19-11-2019
... Processo: 0631014-47.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO ... , verifica-se, de início, consoante consulta aos autos da ... ação penal nº ...
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DECRETO Nº 8124, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013. Regulamenta Dispositivos da Lei N 11.904, de 14 de Janeiro de 2009, que Institui o Estatuto de Museus, e da Lei N 11.906, de 20 de Janeiro de 2009, que Cria o Instituto Brasileiro de Museus - Ibram.
... X - processo museológico - programa, projeto e ação em ... , coordenar e manter atualizado para consulta: ... a) o Registro de Museus; ... b) o Cadastro ... nas esferas administrativa, civil e penal, pelos prejuízos causados pela omissão na ...
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Acórdão nº 0006343-41.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 3 de Septiembre de 2016
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS. POSTERIOR ... requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a ... manutenção da prisão va ... II. Após consulta aos autos da ação penal nº ...
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Acórdão nº 0017909-84.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... Assunto : Roubo Majorado ... EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS. POSTERIOR ... requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para a ... manutenção da prisão va ... II. Após consulta aos autos da ação penal nº ...
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Processo nº 0003460-97.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Criminal, 16 de Marzo de 2017
... Penal. ... 3. Em consulta processual dos autos principais, ...