consulta restituicao imposto renda
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Acórdãos nº 1018601-41.2017.8.26.0002 de 26ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... IMPOSTO" DE RENDA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORA QUE \xC3" ... INDEVIDAMENTE RETIDO, CONFORME CONSULTA N.º 22 DA COSIT. RECURSO NÃO PROVIDO ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decisão Monocrática N° 07246041220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento interposto por LS&M ASSESSORIA LTDA, em face à decisão que, em sede de execução por quantia certa, indeferiu pedido de penhora sobre a restituição de imposto de renda do devedor. O pedido foi indeferido ao entendimento de que a restituição de imposto de renda teria caráter alimentar e, portanto, impenhorável. Nas razões recursais, o agravante sustentou que, sendo
... pedido de penhora sobre a restituio de imposto de renda do devedor. O pedido foi indeferido ao ... de Imposto de Renda dos devedores e consulta a DIRPF. E no mrito, requer a reforma da deciso ... -
Decisão Monocrática N° 07085556120218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2021
DEFERIMENTO PARCIAL DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, em execução de título extrajudicial, indeferiu os pedidos de consulta ao sistema Infojud e de bloqueio da restituição do imposto de renda da executada/agravada. A agravante alega, em síntese, que: 1) a consulta ao Infojud se justifica para localização de bens penhoráveis, considerando que o
... extrajudicial, indeferiu os pedidos de consulta ao sistema Infojud e de bloqueio da restituio do imposto de renda da executada/agravada. A agravante ... -
Decisão Monocrática N° 07287486520198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2022
Trata-se de requerimento de gratuidade de justiça feito por Denis Cesar Barros Furtado (id 32927690, f. 2). Esta Relatoria determinou que ele comprovasse o preenchimento dos pressupostos legais, conforme exige o art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (id 33047234). Denis Cesar Barros Furtado apresentou nota do Conselho Federal de Medicina, a respeito da cassação do seu registro médico, e...
... da cassao do seu registro mdico, e consulta restituio do imposto sobre a renda da pessoa ... -
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... caráter regional relativos ao imposto de renda das pessoas jurídicas (Lei nº 9.826, de 1999, ... , mesmo no curso de processo de consulta, deverá ser recolhido no respectivo prazo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002360-63.2023.8.19.9000 (Fazendária), 27-10-2023
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0002360-63.2023.8.19.9000 Impetrante: MIGUEL OLIVEIRA CONTESINI Impetrado: JUÍZO DE DIREITO DO XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIONAL DE CAMPO GRANDE DA COMARCA DA CAPITAL Juíza Titular: Dra. Anelise de Faria Martorell Processo de origem nº 0026229-27.2021.8.19.0205 VOTO Mandado de segurança com pedido liminar por meio do qual o impetrante se insurge...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... Parágrafo único. Quando o recurso versar sôbre consulta, será devida a taxa fixa de Cr$ 10,00 ... ARTIGO 167 ... As decisões ...
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Decisão Monocrática com número 5513542-89.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-10-2022
... apenas uma declaração de pobreza, consulta ... negativa de restituição de Imposto de Renda ...
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Relatório e Voto com número 5635662-25.2023.8.09.0076 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... ção de vulnerabilidade econômica e Consulta de Restituição de Imposto de Renda (sem ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... externas contratadas ou cujas cartas-consulta tenham sido autorizadas pela Comissão de ... à pobreza e geração de trabalho e renda", nos casos em que ficar demonstrado o interesse p\xC3" ... ções constantes das declarações de imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12788, DE 14 DE JANEIRO DE 2013. Permite a DepreciaÇÃo Acelerada Dos Veiculos Automoveis para Transportes de Mercadorias e Dos VagÕes, Locomotivas, Locotratores e Tenderes que Menciona, Previstos Na Tabela de Incidencia do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Tipi; e Altera as Leis 7.064, de 6 de Dezembro de 1982, 8.352, de 28 de Dezembro de 1991, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 11.775, de 17 de Setembro de 2008, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 10.893, de 13 de Julho de 2004, 12.249, de 11 de Junho de 2010, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011.
... efeito de apuração do imposto sobre a renda, as pessoas jurídicas tributadas com base no ... § 1º A competência para solucionar a consulta ou declarar sua ineficácia, na forma ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Parcelamento Ordinario de Debitos Tributarios, Concede Remissão Nos Casos em que Especifica, Institui Regime Tributario de Transição, e da Outras Providencias.
... aproveitamento indevido de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI oriundos da ... ória, serão automaticamente convertidos em renda da União, aplicando-se as reduções para ... na data em que o sujeito passivo efetuar consulta no endereço eletrônico a ele atribuído pela ...
- Receita libera consulta ao 4º lote do IR na terça-feira. Total é de R$ 1,8 bilhão
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LEI 13139 de 26/06/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA OS DECRETOS-LEI Nº 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, Nº 2.398, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987, A LEI Nº 9.636, DE 15 DE MAIO DE 1998, E O DECRETO-LEI Nº 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981; DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E A REMISSÃO DE DÍVIDAS PATRIMONIAIS COM A UNIÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ônio da União ou inscrito no cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou outro ... já previstos em lei, informado em consulta formulada entre aquelas previstas na legislação ... § 2º Considera-se carente ou de baixa renda, para fins da isenção disposta neste artigo, o ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... Gestão e será previamente submetida a consulta pública e divulgada na plataforma eletrônica, ... IV - declaração de isenção do imposto ... - declaração de isenção do imposto de renda ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ, da ... de créditos tributários federais e de consulta, previstas no Decreto no 70.235, de 6 de março ...
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IR: consulta de restituição fica fora do ar até 2ª
... passado, mas tambm inclui as declaraes de renda de quem caiu na malha fina em 2010, 2009 e 2008 ... A restituio do Imposto de Renda ficar disponvel no banco para saque ...
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Acordão do Primeira Turma, 11-09-2018
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPOSTO DE RENDA SOBRE DIFERENÇAS DE URV. VERBA REMUNERATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DURANTE O PERÍODO ABRANGIDO PELA CONSULTA EXPEDIDA PELA RECEITA FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. OFENSA AO ART. 150, § 6o. DA CF/1988. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE OFENSA A DISPOSITIVO...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08211605520194058100), 22-03-2022
PJE 0821160-55.2019.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO. PROVAS SUFICIENTES A SUBSIDIAREM A ANÁLISE DO MÉRITO. RECURSO DA DEFESA IMPROVIDO. 1.Trata-se de apelação apresentada pela defesa de ANTÔNIO CARLOS CRUZ em sede de ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra sentença que o condenou pelo cometimento
... aos conteúdos de Declarações de Imposto de Renda de Pessoa Física e de seus respectivos ... Posteriormente, consulta aos dados das DIRF's da Câmara Municipal de ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... nêste capítulo serão escrituradas como "Renda Ordinária da União", na rubrica própria da lei ... , entretanto, para maior facilidade de consulta, classificará os números premiados pela ordem ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... - cussão sobre o assunto por meio da Consulta Pública RFB nº 4, de 2018, para receber ... imposto; autorização prévia e individual para ... ) de três categorias de impostos: de renda, trabalhistas e sobre 3. Disponível em: ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... ão de despejo, o valor da ação será o da renda anual do imóvel ... Art. 47. Quando se pedirem ... e procuradores, em qualquer tempo, a consulta dos processos em cartório ... Art. 124. O ... seu procedimento ou cumprir o que lhe é imposto por lei ... § 1º Decorrido o prazo, o ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO ... CAPÍTULO I ... DA ... termos da legislação do imposto sobre a renda" e proventos de qualquer natureza ... § 3º O cr\xC3" ... e à empresa, aplicando-se, sem nova consulta à Secretaria de Comércio Exterior, às ...
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Concurso do INSS tem mais de 1 milhão de inscritos; confira o calendário
... eles esto simulao de aposentadoria, consulta do extrato de pagamentos, agendamento de percias, ... mais acessados so consulta restituio de Imposto de Renda, saque do abono salarial (PIS/Pasep), ...