consumo de energia do brasil
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Análise da privatização no setor de distribuição de energia no Brasil pela ótica dos indicadores de performance de consumo residencial
O objetivo desta pesquisa foi analisar os resultados da privatização da distribuição de energia no Brasil pela ótica do consumidor residencial, através da análise dos indicadores: DEC, FEC, DER, FER e INS, comparados com o IASC (Índice ANEEL de Satisfação ao Consumidor), da Ouvidoria da ANEEL com o SINDEC (Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - Procon), com os sites Consumidor.g
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...ão de políticas e diretrizes na área da energia, nos termos do disposto no art. 2º da Lei nº ...VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade. ... pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas;. d) avaliação e ...
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Em vigor
Código de Águas
... aproveitamento industrial das águas e da energia hidráulica, e para navegação;. § 2º Fica, ..., satisfeitas as necessidades de seu consumo, não pode impedir o curso natural das águas ... a brasileiros ou a empresas organizadas no Brasil. § 1º As empresas a que se refere este artigo ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, sem prejuízo do disposto no inciso I deste ... e compostos líquidos prontos para o consumo que contenham como ingrediente principal ..., incidindo na produção e no consumo da energia comercializada pelos aproveitamentos. ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, ...energia elétrica e semelhantes; ou . c) fixação de ...-brasileira, efetuada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pela ...
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
...II - um do Banco do Brasil S. A. ;. III - dois da Confederação Nacional da ...consumo, bem-estar e preservação do meio ambiente. ...águas represadas e as concessionárias de energia elétrica serão responsáveis pelas alterações ...
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DECRETO Nº 1, DE 11 DE JANEIRO DE 1991. Regulamenta o Pagamento da Compensação Financeira Instituída pela Lei 7.990, de 28 de Dezembro de 1989, e da Outras Providências.
... hídricos, para fins de geração de energia elétrica e dos recursos minerais, por quaisquer ...), no montante correspondente ao seu consumo próprio no processo de transformação ... royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil, previstos no Anexo C, item III do Tratado de ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... se registrar, também, a inexistência de energia elétrica em 20% dos estabelecimentos, ficando ..., pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
...ção da Secretaria da Receita Federal do Brasil. § 5º O investidor é responsável pela ... importada, em razão de seu extravio ou consumo, e de descrição genérica nos documentos ... de consumo para exportação; ao setor de energia" elétrica, a estruturas para exportação de gran\xC3"...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... do produto, ou o aperfeiçoe para consumo, tal como (Lei nº 4.502, de 1964, art. 3º, ...energia elétrica e semelhantes;. c) fixação de ..., elaborada pelo Grupo Binacional Brasil/Portugal, e suas alterações aprovadas pelo ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
...ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e. 5. policiais rodoviários federais. II - no ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8074, DE 31 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre as Diretrizes Orçamentarias para o Ano de 1991 e da Outras Providencias.
...ção orçamentária do Banco Central do Brasil obedecerá às demais normas e princípios ... que atuam nos setores de transportes, energia e telecomunicações, condição em que este ... aos relativos à produção de bens de consumo de massa;. V - prioridade às indústrias de bens ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, as contribuições previdenciárias para o ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C, DO CPC. ADMINISTRATIVO. SERVIÇO DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE CONCESSIONÁRIA E USUÁRIO. PIS E COFINS. Repercussão jurídica do ônus financeiro aos usuários. FATURAS TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. DISPOSIÇÃO NA LEI 8.987/95. POLÍTICA TARIFÁRIA. LEI 9.472/97. TARIFAS DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. AUSÊNCIA DE OFENSA A NORMAS E
... RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO PEREIRA DA ...16. A relação de consumo derivada da concessão de serviço público ... que compõem o 'custo de transporte' de energia elétrica (AgRg na SS 1.424/RJ, Corte ... -
Consumo de energia no Brasil aumenta 1,4% no 1º semestre, aponta CCEE
O consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 1,4% no primeiro semestre de 2023, na comparação com igual período no ano passado, com a marca de 66.760 megawatts (MW) médios, informou nesta terça-feira (1º) a Câmara de Comercialização de Energia Elé...
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Enel Brasil vai suprir com energia renovável metade do consumo do Grupo Portobello
A Enel Brasil fechou uma parceria para suprir com energia renovável metade de todo o consumo do grupo Portobello. O contrato de autoprodução por equiparação tem duração de 15 anos e prevê o fornecimento de um volume máximo de 10 Megawatts Médios (MWm...
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E agora, Brasil? Redução obrigatória no consumo de energia poderia zerar PIB em 2022, diz economista
RIO - Em um cenário de reduções consecutivas nas previsões de crescimento da economia no próximo ano, como resultado da combinação de crise política, risco fiscal, avanço da inflação e crise hídrica, uma redução compulsória no consumo de energia pode...
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E agora, Brasil? Redução obrigatória no consumo de energia poderia zerar PIB em 2022, diz economista
RIO - Em um cenário de reduções consecutivas nas previsões de crescimento da economia no próximo ano, como resultado da combinação de crise política, risco fiscal, avanço da inflação e crise hídrica, uma redução compulsória no consumo de energia pode...
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Lei nº 14.120 de 01/03/2021. Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
... de redução estipulados pela Aneel e aplicados às tarifas de uso dos sistemas elétricos de transmissão e de distribuição, incidentes no consumo de energia elétrica, previstos nos §§ 1º, 1º-A e 1º-B do art. 26 da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996.” (NR). “Art. ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2145, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1953. Cria a Carteira de Comercio Exterior, Dispõe Sobre o Intercambio Comercial Com o Exterior, e da Outras Providencias.
... de Exportação e Importação do Banco do Brasil S.A. em sua substituição instituída a Carteira ... e a importação de bens de produção e consumo de alta essencialidade. Parágrafo único. As ... de maquinaria destinada aos serviços de energia hidrelétrica e de telefonia, de caráter ...
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DECRETO Nº 774, DE 18 DE MARÇO DE 1993. Regulamenta a Lei 8.631, de 4 de Março de 1993, que Dispõe Sobre a Fixação Dos Niveis das Tarifas para o Serviço Publico de Energia Eletrica, Extingue o Regime de Remuneração Garantida e da Outras Providencias.
...m) quotas das Contas de Consumo de Combustíveis Fósseis (CCC), para os respectivos sistemas ...e Centrais Elétricas do Sul do Brasil S.A. Eletrosul, diretamente com os concessionários que forneçam a ...
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Consumo de energia no Brasil cai 2,4% na primeira quinzena de novembro, aponta CCEE
O Brasil consumiu 61.924 megawatts (MW) médios nas duas primeiras semanas de novembro, segundo dados preliminares da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O volume representa queda de 2,4% em relação a igual mês em 2020. Segundo a CCE...
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Consumo de energia começa a refletir o agravamento da pandemia no Brasil, diz ONS
O consumo de energia no país começa a refletir o agravamento da pandemia de covid-19 e a gradual desaceleração das atividades econômicas, aponta o boletim de carga mensal divulgado nesta quinta-feira pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). ...
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Acórdão nº 2007/0088451-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ÁGUA. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO. CORTE. IMPOSSIBILIDADE. ARTS. 22 E 42 DA LEI Nº 8.078/90 (CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR). HOSPITAL. SERVIÇO ESSENCIAL À POPULAÇÃO. PRECEDENTES. 1. Recurso especial interposto contra acórdão que considerou legal o corte no fornecimento de água em virtude de...
... atuação da Justiça privada no Brasil, especialmente, quando exercida por credor ...ária interromper o fornecimento de energia elétrica, se, após aviso prévio, o consumidor ... dívida oriunda de contas geradas pelo consumo de energia. Entretanto, para que não seja ... -
Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil constantes de cadastro de domínio público e que ...ção de alimentos, bebidas, fibras, energia e florestas plantadas. § 2º Incluem-se no ...consumo;. IV - a concorrência entre produtores ...