consumo de energia do brasil
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Atividades de geração, transmissão e distribuição, em regime de prestação de serviço público de energia elétrica
... do submercado da usinaǡ deduzidos as perdas elétricas e o consumo internoǤ Ț ͵͑ A partir de ͻ de fevereiro de ʹͲ͵ʹǡ as reservas ... ǡ o sistema de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil é um sisǦ tema hidrotérmico de grande porteǡ com forte predominância ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... : DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... consumo humano e mesmo para usos recreativos de contato ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... refletir a respeito do tratamento jurídico dado a publicidade no Brasil, em especial, diante da Lei de Proteção de Dados brasileira, indicando a ... é mais do que o capitalismo ou o socialismo, mais do que energia, comida, população, capital, matéria-prima ou empregos; o que está em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0809820-61.2021.8.19.0004 (Fazendária), 10-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0809820-61.2021.8.19.0004 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. Recorrido (autor): WELLINGTON SILVA ASSIS Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-
... : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : FABIO RIVELLI ... : ... morais pela ausência entrega de fonte de energia compatível com o aparelho ... celular adquirido ... -
Um guia regulatório dos leilões de energia elétrica no Brasil
... os CERsǡ a diferença é devolvida como recursos excedentes para todos os consumidores na liquidação do MCP com base na proporção do consumo identiϐicado nos ’ltimos doze mesesǤ ͳ A ϐigura ʹ sumariza o ϐluxo de recursos da CONERǤ ... ͳ A atribuição para que a CCEE seja ...
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Relatório e Voto com número 5239639-25.2022.8.09.0012 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-03-2023
... Recorrente (s): Apple Computer Brasil Ltda ... Loja Vivo Goiânia Shopping (filial De ... , porquanto em se tratando de relação de consumo, ... a participação no fornecimento, a torna ... celular sem o fornecimento de fonte de energia do produto ... (carregador) ... (4.3). Impende ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0818654-14.2022.8.19.0038 (Fazendária), 26-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0818654-14.2022.8.19.0038 Recorrente: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA. - ré Recorrido: ALEXSANDRO DA MATA OLIVEIRA - autor Origem: I Juizado Especial Cível - Nova Iguaçu - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : RAPHAEL BURLEIGH DE ... morais pela ausência entrega de fonte de energia compatível com o aparelho ... celular adquirido ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002818-60.2020.8.19.0052 (Cível), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0002818-60.2020.8.19.0052 Recorrente: Marcelo Jose de Souza Machado Rosa Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Marcelo Jose de Souza Machado
... Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MARCELO JOSE DE SOUZA MACHADO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0031532-07.2021.8.19.0210 (Cível), 24-10-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0031532-07.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorridas: Larissa Lorrane de Oliveira dos Santos e Mariana Araujo de Souza Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta...
... Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018006-70.2021.8.19.0210 (Criminal), 27-10-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0018006-70.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Victor Chaves da Silva Salvador Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra...
... Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0017868-06.2021.8.19.0210 (Cível), 31-01-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0017868-06.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Amanda Lima Pessoa Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão que...
... Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : AMANDA LIMA PESSOA ... : DEFENSOR ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000274-42.2022.8.19.0210 (Criminal), 28-06-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000274-42.2022.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Thyago Thadeu Fernandes de Oliveira Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisã
... Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018787-92.2021.8.19.0210 (Criminal), 26-09-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0018787-92.2021.8.19.0210 Recorrente: Ministério Público Recorrido: Kevin Amorin Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta pelo Ministério Público contra Decisão que determinou o...
... Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ... -
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... ou gasoso dele derivados e de energia elétrica, quando não ... destinados à ... a uso, consumo ou ativo imobilizado; (Expressão "ativo ... No caso do Brasil, como sabemos, não existe, na Constituição ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800047-93.2022.8.19.0056 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800047-93.2022.8.19.0056 Recorrente (réu): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recorrido (autora): CAMILLA MAIA BRUM Origem: Juizado Especial Cível - São Sebastião do Alto - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do recurso, lhe DANDO
... : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA ... RECORRENTE ... : FÁBIO RIVELLI ... : ... pela ausência entrega de fonte de energia compatível com ... o aparelho celular adquirido ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0021504-03.2013.8.19.0002 (Cível), 20-06-2022
RESPONSABILIDADE CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA. FESTA DE CASAMENTO. AUSÊNCIA DE INFRAESTRUTURA MÍNIMA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR REPARATÓRIO MANTIDO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. PROCEDÊNCIA PARCIAL. Preliminar. Sustenta, preliminarmente, o apelante, cerceamento de defesa, tendo em vista que, a despeito de o juiz ter deferido a produção da prova requerida, não oportunizou a...
... DIREITO DO ... CONSUMIDOR. QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA ... FESTA DE CASAMENTO. AUSÊNCIA DE ... Página 3 de 22 ... Infelizmente, no Brasil, principalmente no Estado do Rio de ... Janeiro, ... autos é uma relação de consumo, havendo vedação legal, ... disposta no art.88, ... -
Acórdão nº 71010442010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Turma Recursal Cível, 20-05-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO. ENERGIA ELÉTRICA. COBRANÇA EM DUPLICIDADE DO MÊS DE MARÇO/2021 NÃO VERIFICADA. FATURAMENTOS QUE SE REFEREM A PERÍODOS DISTINTOS, TENDO HAVIDO A TROCA DE TITULARIDADE NA SEGUNDA METADE DO MÊS DE FEVEREIRO/2021. ALEGAÇÃO DA AUTORA DE FATURAMENTO EXTRAORDINÁRIO NO MÊS DE MARÇO/2021 QUE É CONDIZENTE COM A PROVA DOS AUTOS. AUMENTO...
... ENERGIA ELÉTRICA. cobrança em duplicidade do mês de ... aumento significativo do consumo apenas no referido mês, sem que tenha havido a ... oyama assis brasil de moraes ... Recurso Inominado ... Quarta ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ários da Secretaria da Receita Federal do Brasil; e ... 5. policiais rodoviários federais ... II ... instalação de sistemas de geração de energia elétrica solar fotovoltaica, desde que ... e à ampliação da oferta de produtos de consumo popular mediante o apoio à expansão e ao ...
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Política Internacional
... bilaterais, regionais e multilaterais do Brasil. Em linhas gerais, os eixos (1) e (2) ... e caminhando para arenas como economia, energia e cultura. Gabarito 1E, 2C, 3E, 4E ... ão, passariam de produtores de bens de consumo a produtores de bens de capital via ... EBOOK ...
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Acórdão Nº 2568462019 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara Cível, 2019
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUTOR QUE TEVE O CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SUA RESIDÊNCIA MAJORADO EM VIRTUDE DA UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE EXTENSÕES DESVIADAS DA SUA REDE ELÉTRICA PARA ALIMENTAR EQUIPAMENTOS DAS CORRÉS SL3 Telecom e Sky Brasil Serviços LTDA EM OUTROS APARTAMENTOS DO PRÉDIO. DESVIO DE ENERGIA COMPROVADO PELA CEMAR. AUSÊNCIA DE PROVA...
... 1º Apelante : SKY Brasil Serviços LTDA ... Advogados : Evandro Tajra Hidd ... AUTOR QUE TEVE O ... CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DE SUA RESIDÊNCIA MAJORADO ... -
Relatório e Voto com número 5571046-13.2020.8.09.0087 da 5ª Câmara Cível, 20-10-2022
... APELADA: ENEL BRASIL S/A ... RELATOR: MAURÍCIO PORFÍRIO ROSA ... a fiel caracterização e apuração do consumo não ... faturado ou faturado a menor, em casos ... de energia fornecida e não registrada, o que, diga-se de ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... o início da sociedade de produção e consumo em massa, quando foi implementado o sistema de ... ínimo existencial (alimentação, água, energia, educação, entre outras obrigações do dia a ... mercado, liberal e em desenvolvimento no Brasil, é por natureza uma economia de endividamento, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044415-33.2020.4.04.0000), 01-11-2020
... AGRAVANTE : AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA ... ... do consumidor como parte mais vulnerável da relação de consumo, a ensejar sua especial proteção e prevalência dos seus interesses ...
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A Cobrança Indevida do ICMS sobre a Energia Elétrica Furtada
... de direito e as Distribuidoras sequer receberam a contrapartida ao consumo da energia desviadaǤ ... ʹ ArtǤ ͺ͑ A base de cálculoǡ para ϐins ... Brasil é orçada emǣ ͵Ǥ De ͷ réis sobre cada Kilowatt luz e de ʹ réis ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000906-82.2019.8.19.0013 (Criminal), 30-06-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n.º 0000906-82.2019.8.19.0013 Recorrente: Johnatan Vieira de Souza Recorrido: Ministério Público Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O Cuida-se de Apelação interposta por Johnatan Vieira de Souza, por meio da...
... Para Uso Pessoal / Posse de Drogas para Consumo Pessoal / ... : JOHNATAN VIEIRA DE SOUZA ... : ...