consumo de energia no brasil
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , armazenagem, comercialização ou consumo de produtos orgânicos; ... XIV - relações de ... , a minimização da dependência de energia não-renovável, empregando, sempre que ... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ...
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DECRETO LEI Nº 61, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966. Altera a Legislação Relativa Ao Imposto Unico Sobre Lubrificantes e Combustiveis Liquidos e Gasosos, e da Outras Providencias.
... ção, da estrutura do mercado nacional de consumo e das relações internacionais de comércio; ... Ministro de Estado da Fazenda, e Minas e Energia, Viação e Obras Públicas, Planejamento e ... e Coletorias Federais, ao Banco do Brasil S.A., mediante guia ... Parágrafo único. De ...
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Consumo de energia cai 1,3% em dezembro na comparação com igual mês de 2020, diz CCEE
O consumo de energia eltrica no Brasil em dezembro de 2021 ficou em 65.346 megawatts mdios (MWm), queda de 1,3% na comparao com dezembro de 2020, segundo a Cmara de Comercializao de ...
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Consumo de energia elétrica avança em fevereiro, aponta CCEE
O consumo de energia eltrica no Brasil em fevereiro foi de 68.430 megawatts mdios (MWm), alta de 1% em relao a igual ms em 2021, segundo dados da Cmara de Comercializao de Energia Eltrica ...
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Consumo de energia cai 1,3% em novembro, aponta CCEE:
O consumo de energia eltrica no Brasil recuou pelo segundo ms consecutivo em novembro. De acordo com a Cmara de Comercializao de Energia Eltrica (CCEE), foram consumidos, no ms passado, ...
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Acórdão nº 1.0290.15.003575-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DÉBITO ATUAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA PELO USUÁRIO. QUEDA SIGNIFICATIVA DO CONSUMO. ELEVAÇÃO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO. REVISÃO DO FATURAMENTO. CABIMENTO. CÁLCULOS CONFORME RESOLUÇÃO DA ANEEL.- A concessionária de energia elétrica responde,...
... respeito da irregularidade no medidor de energia; que a situao vivenciada lhe teria causado danos ... Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988 consagra, em seu art. 37, 6, a ... de 2.015, referentes aos meses de consumo de novembro e dezembro de 2.014 e janeiro de ... -
Acórdão nº 1.0290.15.003575-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CEMIG. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DÉBITO ATUAL. SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA PELO USUÁRIO. QUEDA SIGNIFICATIVA DO CONSUMO. ELEVAÇÃO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO. REVISÃO DO FATURAMENTO. CABIMENTO. CÁLCULOS CONFORME RESOLUÇÃO DA ANEEL.- A concessionária de energia elétrica responde,...
... respeito da irregularidade no medidor de energia; que a situao vivenciada lhe teria causado danos ... Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988 consagra, em seu art. 37, 6, a ... de 2.015, referentes aos meses de consumo de novembro e dezembro de 2.014 e janeiro de ... -
Lei nº 3.860 de 24/12/1960. APROVA O PLANO DE COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS COM O CARVÃO MINERAL.
... ção, incrementar e racionalizar o seu consumo, de forma a melhor aproveitá-lo como redutor, ... Rios e Canais, Estrada de Ferro Central do Brasil, Companhia Siderúrgica Nacional, Sindicato ... ÃO DAS INVERSÕES TOTAIS NO SETOR DE ENERGIA ... Potência termelétrica adicional: ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica; g) a assistência pública, as ... de habitação, trabalho e consumo dos centros de população a que 46 ...
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Decreto nº 10.417 de 07/07/2020. Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
... e da harmonização das relações de consumo; ... b) adequação das políticas públicas de ... indicado pelo Banco Central do Brasil; ... V – por quatro representantes de agências ... c) um indicado pela Agência Nacional de Energia Elétrica; e ... d) um indicado pela Agência ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... e ampliação da oferta de produtos de consumo popular, mediante apoio à expansão e ao ... na área de geração e transmissão de energia elétrica, transporte de gás natural por meio de ...
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Cachoeiras, Exploração Econômica e Proteção do Meio Ambiente
O presente estudo objetiva analisar o tratamento jurídico dado às quedas d´água no Brasil, em especial às cachoeiras, tema praticamente ignorado pela doutrina e que, atualmente, adquire maior importância por força do crescimento populacional, da busca de lazer e também da crise da água, com reflexos sobre o consumo e a geração de energia. Para tanto, estudouse a complexa relação entre o bem...
... jurídico dado às quedas d´água no Brasil, em especial às cachoeiras, tema praticamente ... consumo e a geração de energia. Para tanto, estudouse a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08079025720214050000), 25-11-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807911-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CHESF - COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO AGRAVADO: ELIMCO SOLUCOES EIRELI ADVOGADO: RAFAEL NEVES DE ALMEIDA PRADO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3ª TURMA...
... instalada de 110 MW (cento e dez megawatts), capaz de suportar o consumo de energia de uma população de cerca de 200.000 (duzentos mil) ... -
Acórdão nº 0571749-46.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
... Assunto : Fornecimento de Energia" Elétrica ... Trata-se de Apelo interposto em AÇ\xC3" ... ré em efetuar a cobrança indevida do consumo de energia elétrica alusivo à conta ... agência nº 3832-6, do Banco do Brasil, nos termos da Lei Estadual nº 11.045/2008 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Destacam-se aqui os setores de energia, transportes, comunicações e mineração ... de linhas de transmissão e ampliar o consumo de álcool carburante, de 8,5 bilhões de litros ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... a) à moradia digna, com acesso à água potável, para o consumo próprio e para a agricultura familiar, à energia, à internet e a outras ...
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Decisao Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 20-11-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0008301-47.2021.8.05.0110 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: COELBA...
... ÇÃO DE INSTALAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA EM PROPRIEDADE LOCALIZADA EM ZONA ... Territórios da Cidadania ou pelo Plano Brasil Sem Miséria, além de assentamentos rurais, ... ENERGIA ELÉTRICA. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROJETO DE LUZ PARA TODOS. ALEGAÇÃO DE DEMORA ... -
Geração de energia elétrica tem queda de 4,2% em junho, aponta CCEE
Refletindo a retrao no consumo, a gerao de energia eltrica no Brasil mostrou queda de 4,2% em junho na ...
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Despesa de distribuidoras com térmicas pode chegar a r$ 30 bi neste ano, estima consultoria
... Os custos com energia térmica, mais cara, têm subido nos últimos ... uso de eletricidade triplicará ... O consumo global de energia no Brasil vai dobrar até 2050, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803954-73.2021.8.19.0036 (Cível), 31-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803954-73.2021.8.19.0036 Recorrente (autor): FRANCISCO DE ASSIS PACHECO DOS SANTOS Recorrida (ré): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em...
... que alega ter tido o fornecimento de energia interrompido indevidamente por dez dias. Pleiteia ... 6º, VIII, do CDC ... V - Relação de consumo em que o autor sofreu interrupção do serviço ... -
Processo nº 0302845-65.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 24 de Enero de 2018
... ENERGIA" ELÉTRICA. AÇÃO DE REPETIÇ\xC3" ... CONSUMO" DE ENERGIA ELÉTRICA. AUSÊNCIA DE\xC2" ... , que cuida de seus interesses no Brasil, já que ... reside no Principado de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.003482-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CEMIG. ANEEL. AGÊNCIA REGULADORA. COMPETÊNCIA PARA A EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA PELO USUÁRIO. QUEDA SIGNIFICATIVA DO CONSUMO. ELEVAÇÃO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO. REVISÃO DO FATURAMENTO. CABIMENTO. CÁLCULOS CONFORME RESOLUÇÃO DA ANEEL. - Com base em seu poder regulamentador e disciplinador dos serviços públicos de energia...
... ; VII) "para se tornar legal a cobrana de energia eltrica decorrente de desvio de energia deve se ... do suposto desvio ou no registro do consumo completamente ilegal". Pugnou, ao final, ... , da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988, bem como as disposies especficas da ... -
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... consumo de sua tripulação e dos passageiros ... § 1º ... empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil ... Art. 59. Quando a mercadoria for destinada a ... § 2º Compete ao Ministério das Minas e Energia informar à Secretaria da Receita Federal a data ...
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Acórdão nº 1.0319.15.004312-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CEMIG. ANEEL. AGÊNCIA REGULADORA. COMPETÊNCIA PARA A EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA PELO USUÁRIO. QUEDA SIGNIFICATIVA DO CONSUMO. ELEVAÇÃO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO. REVISÃO DO FATURAMENTO. CABIMENTO. CÁLCULOS CONFORME RESOLUÇÃO DA ANEEL. - Com base em seu poder regulamentador e disciplinador dos serviços públicos de energia...
... indevidas por parte da r, decorrentes de "consumo irregular de energia eltrica utilizada e no ... , da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988, bem como as disposies especficas da ... -
Acórdão nº 1.0319.15.004312-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-05-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CEMIG. ANEEL. AGÊNCIA REGULADORA. COMPETÊNCIA PARA A EDIÇÃO DE ATOS NORMATIVOS. ALEGAÇÃO DE FRAUDE PRATICADA PELO USUÁRIO. QUEDA SIGNIFICATIVA DO CONSUMO. ELEVAÇÃO POSTERIOR À REGULARIZAÇÃO. REVISÃO DO FATURAMENTO. CABIMENTO. CÁLCULOS CONFORME RESOLUÇÃO DA ANEEL. - Com base em seu poder regulamentador e disciplinador dos serviços públicos de energia...
... indevidas por parte da r, decorrentes de "consumo irregular de energia eltrica utilizada e no ... , da Constituio da Repblica Federativa do Brasil de 1.988, bem como as disposies especficas da ...