contagem hora extra
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14968/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Marzo de 2003
... TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. HORA EXTRAORDINÁRIA. DECISÃO ... REGIONAL EM ... minutos, não deve ser considerado como extra. Isso porque, considerando-se o número de empreg ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19352/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO ENUNCIADO 330/TST. À luz do Enunciado 330 do TST, a quitação formalizada, com assistência sindical, quando da homologação da rescisão contratual, refere-se apenas às parcelas e valores discriminados no TRCT. HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapassa de cinco minutos
... HORAS EXTRAS CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Não é devido o pagamento de ... (Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que ... (Precedente 23 da SDI do TST). HORA NOTURNA REDUZIDA. O art. 73, parágrafo 1º da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18924/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
CÁLCULO DA HORA EXTRA NOTURNA. Inviável rever o critério utilizado pela reclamada para o pagamento da hora noturna reduzida, pois implicaria incursão inadmitida pelo conjunto probatório dos autos, nos termos do Enunciado nº 126 do TST. De qualquer forma, encontra-se consagrado nesta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial nº 6 da SDI-1, o entendimento de que, cumprida integralmente a jornada
... (4ª Turma) ... CÁLCULO DA HORA EXTRA NOTURNA. Inviável rever o critério ... HORAS ... EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. P revalece o entendimento ... -
Acordão nº 00829.721/96-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Diciembre de 2000
... ários, pela submissão à revista, (b) uma hora a título intervalo para repouso e alimentação e (c) contagem minuto a minuto das horas extras. Não se ... condenou a reclamada ao pagamento como extra de uma hora por jornada de trabalho, sempre que ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1479-67.2017.5.09.0095)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INTERRUPÇÃO. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EM AÇÃO COLETIVA AJUIZADA ANTERIORMENTE. CONTAGEM DO QUINQUÊNIO DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ANTERIOR Demonstrado no agravo de instrumento
... ANTERIORMENTE. CONTAGEM DO QUINQUÊNIO DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO ... DIREITO AO INTERVALO DE UMA HORA. LIMITAÇÃO ... AO ELASTECIMENTO ... , acrescido do adicional de hora extra, não havendo falar em condicionar tal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-22698/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Marzo de 2000
Horas extras - CONTAGEM Minuto a minuto - O tempo gasto pelo empregado para registro de ponto antes e após a jornada normal diária só pode ser considerado como hora extra após um lapso de tempo considerado razoável. Por isto que, considerando-se o número de empregados sujeitos à marcação de ponto, razoável a concessão de tolerância de 5 minutos, tanto na entrada quanto na saída, já que é...
... 3ª T U R M A ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO - O tempo gasto pelo empregado ... normal diária só pode ser considerado como hora extra após um lapso de tempo considerado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-37186/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 9 de Mayo de 2001
HORAS EXTRAS DECORRENTES DO REGIME DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO - ATIVIDADE INSALUBRE. Considerando a jurisprudência cristalizada no Enunciado nº 349/TST, a validade do acordo coletivo ou convenção coletiva de compensação de jornada de trabalho em atividade insalubre prescinde da inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho (art. 7º, XIII, da Constituição da República;...
... Revista provida ... HORAS EXTRAS - CONTAGEM MINUTO A MINUTO. O entendimento predominante na ... HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984. Regula o Exercicio da Profissão de Aeronauta e da Outras Providencias.
... aeronave tem a designação de tripulante extra ... Parágrafo único O aeronauta de empresa de ... Parágrafo único. A contagem de tempo para limite da jornada será a partir da hora da apresentação da tripulação original ou do ...
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124340-82.2005.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-1439200-14.2003.5.09.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13469/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... (4ª Turma) ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A decisão recorrida encontra-se ... esse limite, deverá ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder à jornada ... ínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Assim, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-13469/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Noviembre de 2003
... (4ª Turma) ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A decisão recorrida encontra-se ... esse limite, deverá ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder à jornada ... ínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art. 71 da CLT). Assim, não ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12437/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Mayo de 2004
QUITAÇÃO - SÚMULA 330/TST - A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, quita apenas as parcelas e valores expressamente consignados no recibo rescisório, salvo se oposta ressalva expressa e especificada, valendo a quitação a direitos que deveriam ter sido satisfeitos durante a vigência do contrato de trabalho apenas em relação ao...
... ção apenas ao pagamento de adicional de hora extra, cabe na hipótese de irregularidade formal ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM. MINUTO A MINUTO - O Recurso, nesta hipótese, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1200016/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO/INTEGRAÇÃO. O. J. N.º 47/SDI. Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. É o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubridade, este calculado sobre o salário-mínimo. Incide o óbice do Enunciado 333/TST. Não conheço. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO EM ATIVIDADE INSALUBRE. PREVISÃ
... CÁLCULO/INTEGRAÇÃO. O. J. N.º 47/SDI. Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO-A-MINUTO. A teor do disposto na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2040/2001-087-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Febrero de 2004
... Recurso não conhecido. HORA NOTURNA REDUZIDA. Os arestos trazidos para cotejo ... CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Já está pacificada no âmbito ... esse limite, deverá ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder à jornada ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21464/1999-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Já está pacificada no âmbito deste Tribunal a tese de que não é devido o pagamento de horas extras relativamente aos dias em que o excesso de jornada não ultrapasse cinco minutos antes e/ou após a jornada normal de trabalho. No entanto, se ultrapassado esse limite, deverá ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder da jornada normal....
... (4ª Turma) ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Já está pacificada no âmbito ... esse limite, deverá ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder da jornada ... concluiu que o intervalo mínimo de uma hora para repouso e alimentação à que fazem jus os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3315/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Mayo de 2004
... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. A decisão recorrida encontra-se ... JULGAMENTO ... EXTRA PETITA ... Não resta demonstrada violação a ... "valor do salário-hora ordinário do período diurno ... Recurso de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19966/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Já existe entendimento nesta egrégia Corte, no sentido de que é de se reconhecer como hora extra, pois computado como tempo à disposição do empregador, o tempo que exceder a cinco minutos na entrada e na saída da jornada de trabalho. Contudo, se ultrapassado esse limite, serão computados como extras todos os...
... RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CONTAGEM ... MINUTO A MINUTO. Já existe entendimento ... , no sentido de que é de se reconhecer como hora extra, pois computado como tempo à disposição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-21993/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2002
... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Registre-se a interposição do ... esse limite, deverá ser considerada como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada ... Recurso não conhecido. HORA NOTURNA REDUZIDA. TURNO ININTERRUPTO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-20502/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 4 de Diciembre de 2003
... (4ª Turma) ... HORAS EXTRAS. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Apesar de o acórdão recorrido ... Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que ... por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho". Os intervalos de descanso ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-16771/1999-005-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Abril de 2005
... a oito horas, ainda que percebesse salário-hora, com a redução de jornada diária para o regime ... (Se ultrapassado o referido limite, como extra será considerada a totalidade do tempo que ... Recurso não conhecido. CONTAGEM MINUTO A MINUTO. Decisão recorrida em ...
-
Acórdão Nº 0020793-32.2016.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-08-2018
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. FRUIÇÃO PARCIAL. O empregado que não frui integralmente o intervalo intrajornada faz jus ao pagamento da remuneração, como hora extra, da totalidade do lapso mínimo legal, nos termos do § 4º do artigo 71 da CLT, não sendo válida a redução do período mínimo assegurado em lei, ainda, que autorizado em norma coletiva. HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. ARTIGO 58, § 1º,
... faz jus ao pagamento da remuneração, como hora extra, da totalidade do lapso mínimo legal, nos ... HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE CONTAGEM. ARTIGO 58, § 1º, DA CLT. O tempo destinado à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000810-04.2013.5.06.0009), 22-11-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO VARIÁVEL E DESDOBRAMENTOS NO RSR. AGRAVO IMPROVIDO. Na apuração do complexo remuneratório do Obreiro, a parte variável do salário deve ser considerada, para fins de cálculo da hora extra, em seu valor unitário. Dada a natureza evidentemente salarial, o desdobramento da remuneração variável - seja sob a forma de prêmio por meta,
... ser considerada, para fins de cálculo da hora extra, em seu valor unitário. Dada a natureza ... contagem em duplicidade, nem os cálculos homologados ... - Processo nº 2006.076.00050 de Primeira Câmara Criminal, 24 de Octubre de 2006
-
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... IV – a designação do lugar, dia e hora em que deva comparecer o citando, quando for o ... Na contagem do tempo de serviço, para o efeito de promoção ... ão resultar de dolo ou culpa, contratual ou extra-contratual, a sentença que a julgar procedente ...