contato arrendamento
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Processo nº 0013631-92.2008.8.19.0206 de Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
Ementa: Processual Civil. Aquisição de Veículo Automotor. Arrendamento Mercanitl. Rescisão de Contrato. Feito Extinto Prematuramente Com Fundamento No Art. 485, Iii C/c Art. 274, § Único Do Diploma Processual Civil. Intimação Pessoal Da Parte Autora para Dar Prosseguimento Ao Feito. Inércia. Inocorrência. Necessidade de Requerimento Do Réu Error In Manifesto. Sentença que Se Anula. Extinção Do...
... AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ARRENDAMENTO MERCANITL. ... novo contato ... -
Acórdão nº 1.0710.02.004074-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - ARGUIÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DE ORDEM JUDICIAL DIRECIONADA A TERCEIRO - DEFESA DE DIREITO ALHEIO EM NOME PRÓPRIO - ILEGITIMIDADE RECONHECIDA - TUTELA DE URGÊNCIA - APRECIAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DA PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA - POSSIBILIDADE. Consoante estabelecem os artigos 17 e 18 do...
... , Agropecuria Lagoa do Xup, em virtude do contrato de arrendamento celebrado, at o valor do dbito de R$430.402,52 (quatrocentos e trinta mil, ... passou a recair sobre crdito pertencente executada, em razo do contato de arrendamento de imvel rural firmado com terceiros. Irresignada, a ... -
Decisão Monocrática nº 5012481-04.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 10 de Junio de 2013
... Consigno que o Programa de arrendamento Residencial - PAR, instituído pela Lei nº. 10.188, de 12.02.2001, visa o ... agravante, em síntese, que: (a) a parte agravada descumpriu o contato de arrendamento, deixando de pagar os valores do arrendamento e do ...
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Acórdão nº 1.0024.09.671824-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL - ACORDO CUMPRIDO PELO DEVEDOR - CONTRATO QUITADO BAIXA DE GRAVAME NO DETRAN - RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. Quitado o contrato de arrendamento mercantil (leasing), cabe ao banco credor proceder a baixa do gravame no órgão de trânsito, entregando ao arrendante toda a documentação necessária para a transferência de titularidade do bem.
... fase de cumprimento de sentena da ao de reviso de contrato (arrendamento mercantil/leasing) movida em desfavor do Banco do Brasil S/A, indeferiu o ... Dessa forma, quitado o contato de arrendamento mercantil, caber a instituio credora proceder no s a baixa ... -
Processo nº 0019410-69.2010.8.19.0008 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Junio de 2017
... APELADO: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO ... MERCANTIL ... RELATOR: DES. ARTHUR NARCISO ... não descaracteriza o contato de arrendamento mercantil”. ... Secretaria da Vigésima ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001437-36.2015.5.06.0171), 08-11-2018
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO ACÓRDÃO. NÃO PROVIMENTO. De acordo com 897-A, da CLT c/c 1.022, do CPC/2015, é cabível a interposição de embargos de declaração para supressão de omissão, contradição ou obscuridade do julgado, bem como para correção de erro material. Nota-se que, na espécie, o embargante não logrou êxito em demonstrar a efetiva existência de qualquer vício
... excluída do polo passivo da lide, alegando, em suma, que o arrendamento do Engenho Pantorra findou em 31 de março do ano de 2013, quando a ... Desde então, disse que não teve mais contato ou vínculo com o autor, razão pela qual não sabe especificar maiores ... -
Acórdão nº 1.0000.19.069355-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-12-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESPEJO - ARRENDAMENTO RURAL - ANTECIPAÇÃO TUTELA - REQUISITOS COMPROVADOS. O pedido de antecipação de tutela se adequa ao contido no art. 32, III da Lei 59.566/66, que permite a concessão de liminar para desocupação imediata do imóvel locado quando o arrendatário não pagar o aluguel ou a renda no prazo convencionado.
... de agravo de instrumento contra deciso que, em ao de resciso de contato de arrendamento rural, despejo e cobrana, deferiu a tutela de urgncia ... -
Acórdão, Processo nº 0001628-85.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... • Contrato de arrendamento firmado em 10.07.2019, pelo prazo de 04 anos; ... • Notas ... Depois que o depoente saiu da fazenda, teve pouco contato. De 1988 a 1996 o autor trabalhava nas lides rurais. O autor saiu da ...
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Processo nº 0003652-26.2012.8.19.0058 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
Ementa: Relação de Consumo. Arrendamento Mercantil. Veículo Retomado. Pedido Contraposto que Pleiteia a Restituição Dos Valores Pagos a Título de Vrg. Sentença de Procedência Do Pedido Autoral, Julgando Improcedente O Pedido Contraposto. Apelação Da Parte Ré que Merece Parcial Provimento. Entendimento Pacífico Acerca Da Possibilidade de Devolução Do Vrg Pago Antecipadamente, Quando O Produto Da...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL ... JUÍZO DE ORIGEM.: SAQUAREMA 2 VARA ... JDS. DES ... Residual Garantido (VRG) não descaracteriza o contato" de arrendamento mercantil”. ... Esse mesmo entendimento se\xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001437-36.2015.5.06.0171), 27-09-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS EM SEUS POSTOS PELA NOVA EMPRESA. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NA MESMA BASE TERRITORIAL. 1.Ao tratar dos requisitos necessários à configuração da sucessão de empregadores, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista se orienta no sentido de que a...
... , seja na modalidade compra e venda, ou ainda a título de arrendamento, concessão, ou qualquer outro instituto hábil a configurar a ... Desde então, disse que não teve mais contato ou vínculo com o autor, razão pela qual não sabe especificar maiores ... -
Processo nº 0008157-78.2010.8.19.0204 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 31 de Octubre de 2016
... arrendamento ... não descaracteriza o contato de arrendamento mercantil”. ...
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Acórdão Nº 0303351-27.2016.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 11-11-2021
... RECORRENTE: ROSEVALDO GENTIL DE JESUS (AUTOR) RECORRIDO: PAN ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (RU) RELATRIORelatrio ... ENTRE O FIM DAS PRESTAES E O MOMENTO NO QUAL O AUTOR ENTROU EM CONTATO COM A FINANCEIRA, APS A NOTIFICAO DA PM. ARRENDADORQUE DEVE, APS A ...
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Processo nº 0010431-62.2008.8.19.0211 de Oitava Câmara Cível, 17 de Abril de 2018
... REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ... contato de ... arrendamento mercantil. ...
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Processo nº 0001099-84.2008.8.19.0045 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Julio de 2018
... APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. ISSQ. INCIDÊNCIA: ART. 156, III, CF, c/c LE I ... De fato, no arrendamento mercantil, contato misto, o núcleo é o financiamento e não uma prestação ...
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Decisão Monocrática nº 5017855-98.2013.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 9 de Agosto de 2013
... do Programa Minha Casa Minha Vida com recurso do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, tendo como objeto a aquisição do imóvel localizado ... agravante, em apertada síntese, que a fiduciante descumpriu o contato de arrendamento, transferindo o imóvel para terceiro, restando ...
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Decisão Monocrática Nº 4032518-68.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-11-2019
... Interessado : Unibanco Leasing S/A Arrendamento Mercantil ... Interessado : Bradesco Leasing S/A - Arrendamento ... indeferir o pedido de atribuição de efeito suspensivo pois não contato" a possibilidade da decisão agravada ocasionar risco de dano grave, de dif\xC3" ...
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Decisão monocrática nº 0002002-37.2014.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 19-12-2022
... “AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ARRENDAMENTO ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... Qualquer dúvida, manter contato através do telefone (74) 3541-3714/3715/9296 ou 99102-2256, nos dias ... ão de compra ao final, devendo ser tratado como um contato de arrendamento. Pondera que o falecido Paulo Hilarião continuava sendo um dos sócios do ...
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Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... , com intenção de compra ao final, devendo ser tratado como um contato de arrendamento. Pondera que o falecido Paulo Hilarião continuava sendo ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... arrendamento mercantil ou leasing e da franquia ou franchising” ... (MACHADO, Hugo de ... negocial-onerosa, ... interlocutores ... (emissor/receptor) em contato por qualquer meio, inclusive a ... geração, a emissão, a recepção, a ...
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Processo nº 0181498-65.2016.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 16 de Noviembre de 2017
... contato com o primeiro ... instrumento do contrato de arrendamento, que ...
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Acórdão Nº 0002326-17.2023.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/03/2024
... da parte de lá, que chama-se Ivo Olmedo, que tem o contato no Paraguai ... até então que ele que mexe lá dentro do Paraguai, já ... área pra arrendamento, e foi assim muito breve a nossa conversa ... JUIZ: O senhor se recorda a ...
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Processo nº 0010046-19.2018.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... arrendamento de veículos e ... contato com a mesma se prontificando para ...
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... d) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... e) certificado de sindicato que agrupa ... desenvolva, salvo comprovação de que resultou de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho ... § 2º Em caso ...
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Processo nº 0024597-51.2009.8.19.0054 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 13 de Julio de 2017
Ementa: Relação de Consumo. Arrendamento Mercantil. Ação de Reintegração de Posse. Inadimplência. Réu Arrendatário, Em Pedido Contraposto, Pugna a Restituição Na Forma Dobrada Dos Valores Pagos a Título de Vrg.. Sentença Julgado Procedente O Pedido Autoral e Determinando a Reintegração de Posse Do Veículo, e Julgado Procedente O Pedido Contraposto Determinando a Restituição Dos Valores Pagos a...
... APELANTE (S) ... : ... MERCEDES-BENZ ... ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. ... APELADO (S) ... : ... contato de arrendamento mercantil”. ...