contestação ação monitoria
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Acórdãos nº 4000777-70.2013.8.26.0224 de 20ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
... MONITÓRIA Documentos constantes da inicial são hábeis para a propositura de ação monitória, nos termos do art. 1.102-A, ... ação, mas sim de contestação - Os embargos monitórios por ...
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Acórdão Nº 0027329-60.2023.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 12-12-2023
... AÇÃO ... MONITÓRIA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... DE PROVA DOCUMENTAL REFERIDA NA CONTESTAÇÃO E ... SOB RESPONSABILIDADE DA RÉ. PRELIMINAR DE ...
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Relatório e Voto com número 5185164-07.2019.8.09.0051 da 5ª Câmara Cível, 16-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DURANTE A INSTRUÇÃO PROCESSUAL. PRECLUSÃO. CHEQUES PRESCRITOS. COMPROVAÇÃO DA CAUSA DEBENDI. DESNECESSIDADE. SÚMULA N. 531/STJ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. 1. Não há cerceamento de defesa se a parte, intimada para especificar as que pretendia produzir, não se manifesta oportunamente. O STJ possui...
... Nickerson Pires Ferreira nos autos da ação ... de monitória ajuizada em seu desfavor por ... na inicial ou na contestação, mas a parte silencia na fase de especificação, ... -
Acordao N° 1750640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Apelação cível. Processo civil. Ação monitória. Réu citado por edital. Gratuidade de justiça. Não comprovação da hipossuficiência. Curadoria especial. Contestação por negativa geral. Ônus da prova da parte requerida. Sentença mantida. 1. A representação da parte pela curadoria especial, embora a cargo da defensoria pública, não tem o condão de presumir a hipossuficiência econômica do substituído...
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA.RÉU CITADO POREDITAL ... GRATUIDADE ... CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ÔNUS DA PROVA ... DA PARTE ... -
Acordao N° 1824121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-02-2024
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Preliminar. Nulidade de citação por edital. Rejeitada. Contestação por negativa geral. Prova escrita evidente. Sentença mantida. Recurso desprovido. 1. Consoante estabelecido pelo art. 256, inciso ii e § 3º, do cpc, a citação por edital será feita quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando, sendo que o...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINAR ... NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. REJEITADA. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA ... GERAL. PROVA ESCRITA EVIDENTE ... -
Acórdão nº 1.0687.13.002363-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR POR PERÍODO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO - REQUERIMENTO DO RÉU PREVISTO NA SÚMULA 240 DO STJ - DESNECESSIDADE - INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR EXIGIDA PELO ARTIGO 485, §1º, DO CPC/15 - OBSERVÂNCIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - IMPERATIVIDADE - RECURSO DESPROVIDO- A súmula 240 do STJ, que
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Acórdãos nº 0003838-78.2006.8.26.0506 de 38ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... GRAFOTÉCNICA Apelação Ação Monitória Contestação da ...
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Acordao N° 1367121 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Embargos de declaração na apelação cível. Ação monitória. Juntada de documentos após a contestação. Preclusão consumativa. Inocorrência. Ausência de vícios. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e, no caso, as razões do julgamento foram claramente apontadas no acórdão embargado, não havendo obscuridade, nem contradição e, menos
... AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA ... DE DOCUMENTOS APÓS A ... de rebater alegações efetuadas em contestação traduz-se em ... exercício de ampla defesa e do ... -
Acordao N° 1411185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Ação monitória. Prova escrita. Cheque devolvido por divergência ou insuficiência de assinatura (motivo 22). Contestação por negativa geral. Ônus da prova. Flexibilização da norma. Sentença desconstituída para permitir a produção de outras provas. 1. A livre convicção do juiz e sua liberdade na apreciação das provas não deve afastar o exercício do direito constitucional de ampla...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. CHEQUE DEVOLVIDO POR ... CONTESTAÇÃO ... POR NEGATIVA GERAL. ÔNUS DA PROVA ... -
Acordao N° 1684348 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-03-2023
Apelação cível. Ação monitória citação por edital. Curadoria especial de ausentes. Contestação por negativa geral. Nulidade. Não esgotados os meios para a localização do réu. Sentença anulada. 1. A teor do que dispõe o art. 256, ii e §3º, do cpc, a citação por edital somente será admitida quando o réu for considerado em local ignorado ou incerto, após restarem infrutíferas as tentativas de sua...
... AÇÃO MONITÓRIA CITAÇÃO POR EDITAL. CURADORIA ... PECIAL DE AUSENTES. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. NULIDADE. NÃO ... ESGOTADOS ... -
Relatório e Voto com número 0149321-42.2014.8.09.0051 da 6ª Câmara Cível, 08-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NA ORIGEM. CONTESTAÇÃO SOMENTE DA RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DA REVELIA E VEDAÇÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. ARTIGOS 344, 345 E 355, INCISO II, DO CÓDIGO DE RITOS. ERROR IN PROCEDENDO. SENTENÇA CASSADA. I - Sabe-se que a revelia não produz efeitos quando há a pluralidade de réus e algum deles
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" MONITÓRIA. EMBARGOS À MONITÓRIA ... LITISCONS\xC3"ÓRCIO PASSIVO NA ORIGEM. CONTESTAÇÃO SOMENTE DA RECORRENTE ... IMPOSSIBILIDADE DA ... -
Acordao N° 1312256 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-01-2021
Civil e processual civil. Ação monitória. Notas promissórias. Prova sem eficácia de título executivo. Citação edilícia. Ré representada pela curadoria especial. Contestação por negativa geral. Causa debendi não comprovada. Improcedência do pedido inicial. 1. Conforme estabelece o artigo 700, inciso i, do código de processo civil, a ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTAS PROMISSÓRIAS. PROVA ... SEM ... PELA CURADORIA ESPECIAL. CONTESTAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. CAUSA ... DEBENDI NÃO ... -
Acórdão Nº 0068592-12.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 29-05-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO ... AGRAVADA REJEITOU A ... ACESSO AOS AUTOS (CONTESTAÇÃO). NÃO OCORRÊNCIA DE PRECLUSÃO ... MÉRITO DO ... 56 E 57, AMBOS DO ... CPC. AÇÃO MONITÓRIA COM OBJETO MAIS AMPLO QUE A AÇÃO DE ...
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Acórdãos nº 0003491-65.2003.8.26.0404 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... SC AL DI MA RC EL INO G OM ES C UNH A AÇÃO MONITÓRIA Cédula de crédito ... édito em conta corrente Contestação" da assinatura lançada no contrato \xC3" ...
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Acordao N° 1758742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-09-2023
Direito civil e processual civil. Ação monitória. Objeto. Crédito decorrente de compra e venda de mercadorias. Relação negocial. Obrigação líquida e certa. Citação pessoal. Aperfeiçoamento. Pagamento ou formulação de embargos à monitória. Inexistência. Revelia. Qualificação. Efeitos. Irradiação. Verossimilhança das alegações. Fatos incontroversos. Pedido injuntivo. Acolhimento. Pretensão...
... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. OBJETO. CRÉDITO ... DECORRENTE DE ... ácia proveniente da ausência de contestação ou embargos ... monitórios quanto aos fatos ... -
Acórdãos nº 0002108-10.2011.8.26.0004 de 32ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Ação monitória. Mensalidade escolar. Réu citado por edital. Contestação apresentada por negativa geral ...
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nº 1999.35.00.005952-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 24 de Marzo de 2008
... Os embargos à ação monitória se assemelham a uma contestação, ...
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Acórdãos nº 0009114-87.2013.8.26.0072 de 33ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... Ação" monitória locação de veículo apelaç \xC3" ... é que repete os argumentos da contestação ausência de funda mentos de fato e de ...
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Acórdãos nº 2066176-63.2019.8.26.0000 de 26ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2019
... ção de serviços educacionais Ação monitória Cumprimento definitivo de ... ção dos herdeiros Contestação de dois deles rejeitada liminarmente ...
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Acórdãos nº 2203952-47.2015.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2015
... Ação monitória. Falsidade de ra. Tratando-se de contestação" de assinatura, o ônus da prova incumbe \xC3" ...
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Acórdão Nº 2069662017 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeiras Câmaras Cíveis Reunidas, 2017
... CONTESTAÇÃO. COGNIÇÃO EXAURIENTE. POSTERIOR AÇÃO ... JULGADOS EM AÇÃO MONITÓRIA. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. EMBARGOS INFRINGENTES ...
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Acordao N° 1678865 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Apelação cível. Ação monitória. Débito referente a cártulas de cheque dadas em garantia em termo de confissão de dívida. Prévia ação de rescisão contratual com perdas e danos. Demandas. Objeto. Identidade. Litispendência. Art. 337, § 2º do cpc. Configuração. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. 1 apelação versa sobre a sobre a possibilidade de se reconhecer ou não a litispendência
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DÉBITO REFERENTE A CÁRTULAS DE ... da recorrente; reputo que a simples contestação ... apresentada pela apelante, nos autos da ... - Acórdãos nº 0611278-36.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... adiante, ao discorrermos sobre a contestação (art. 335) ... Constituindo, a jurisdição, ... ória, de consignação e pagamento, monitória, embargos de terceiro; reconvenção; ação ...
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Acórdãos nº 0117291-28.2008.8.26.0006 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2015
... Juiz(a) de 1ª Inst.: Deborah Lopes AÇÃO MONITÓRIA. Cobrança. Ré citada por ... Contestação ofertada pela Defensoria Pública, ...