contestação ação monitoria
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08011656820154058400), 02-07-2020
E M E N T A PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. CONEXÃO COM AÇÃO MONITÓRIA. PREVENÇÃO. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. I - Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a pretensão consistente em "a) CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para DETERMINAR à demandada que (i) CANCELE as inscrições dos nomes dos autores nos cadastros...
... AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pela CAIXA em desfavor do ... III.1.2 - DA INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO ... Da mesma forma, ignorou o MM. JUÍZO A ... -
Processo nº 0014867-33.2013.8.19.0003 de Vigésima Câmara Cível, 18 de Octubre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Monitória. Locação de Compressores e Outros Equipamentos. Alegação de que a Contratação Fora Firmada por Terceiro Estranho À Sociedade de Forma Fraudulenta. Sentença de Procedência Do Pedido. Entendimento Desta Relatora Quanto À Mantença Do Decisum. Ab Initio, Afastada a Alegação de Ilegitimidade, Posto que O Apelante, Na Mesma Oportunidade, Consigna a Ocorrência de...
... Apelação Cível. Ação monitória. Locação de ... acompanhariam a contestação. Precedentes ... -
Acórdão nº 1.0393.14.003904-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REVELIA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - PRECLUSÃO DA MATÉRIA FÁTICA - RECURSO NÃO CONHECIDO.- A aplicação dos efeitos da revelia gera a preclusão da matéria fática deduzida nos autos. - As questões que não chegaram a ser ventiladas em primeiro grau, não poderão ser apreciadas em sede de...
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Ação monitória
... 273, § 4º, 296, 523, § 2º e 529)” ... Cremos, porém, que os embargos ao mandado monitório não constituem recurso , nem contestação , mas, ação incidental. Ocorre que, por meio desses embargos, o réu não postula a rejeição dos pedidos formulados pelo autor, como sói ...
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Acordao N° 1437789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação monitória. Pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado apenas em sede recursal. Hipossuficiência financeira evidenciada. Concessão do benefício com efeitos ex nunc. Falecimento da parte ré no curso da demanda. Hipótese de sucessão processual. Inexistência de bens a inventariar. Falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido...
... apelação cível. AÇÃO MONITÓRIA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... -
Acórdão Nº 0047320-19.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-12-2022
... Vara Cível de Palmas/TO que, nos autos da Ação Monitória nº 0047320-19.2019.8.27.2729 ajuizado ... no evento 29, após a citação e contestação, destacando que foi oportunizado ao Autor emendar ...
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Acórdão N° 0650582-37.2018.8.04.0001 do Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 21-08-2023
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CERCEAMENTO ... DE DEFESA. NÃO ... em vista que a parte requerida na contestação requereu a ... produção de prova pericial, mas ...
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Decisão Monocrática nº 50000169620198210144 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 24-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... - MONITÓRIA. REQUISITOS E ÔNUS DA PROVA. A prova escrita ... A RECONVENÇÃO POSSIBILITA QUE NA CONTESTAÇÃO, EM PEDIDO CONTRAPOSTO, O RÉU EXERÇA PRETENSÃO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0803461-83.2021.8.19.0008 (Fazendária), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0803461-83.2021.8.19.0008 Recorrente (réu): PAULO CESAR ALVES PASSOS Recorrido (autor): MARCELO LOPES SALGADO Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08122208320214050000), 28-06-2022
PROCESSO Nº: 0812220-83.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: IRINEA CORDEIRO PARENTE VIANA ADVOGADO: Rodrigo Rolemberg Riecken INVENTARIANTE: NATALIA BRAGA PARENTE VIANA AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PARA OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À AÇÃO
... interposto contra decisão que, em sede de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica ... data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução." ... O ... -
Acórdãos nº 0000190-33.2012.8.26.0554 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2016
... Especial) Apelado: Banco do Brasil S/A MONITÓRIA Documentos constantes da inicial são hábeis para a propositura de ação monitória, nos termos do art. 700, ... ÇÃO DA DÍVIDA A contestação por negação geral oferecida pelo ...
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Processo nº 0009126-55.2014.8.19.0042 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO. ... MONITÓRIA. ... PRESCRITOS. ... DESNECESSIDADE ... A ação ... , isto é, uma verdadeira contestação, haja vista que é ...
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Acórdão Nº 0059918-79.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 27-06-2022
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO ... DE SENTENÇA ... APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO NA AÇÃO ANULATÓRIA, ... DELIBERAÇÃO ESSA ...
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Acórdão Nº 5012763-36.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-08-2022
AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO MONITÓRIA DE 6 (SEIS) CHEQUES. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL INJUNTIVA. AVENTADA VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA (ART. 966, INCISO V, DO NCPC). DIREITO INTERTEMPORAL. SENTENÇA OBJETO DA AÇÃO RESCISÓRIA E DETONAÇÃO DA PRESENTE ACTIO QUE JÁ OCORRERAMNA VIGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE RITOS. INCIDÊNCIA DO CPC/2015. AÇÃO RESCISÓRIA FULCRADA EM...
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Da Ação Monitória (Arts. 700 a 702)
... 273, § 4º, 296, 523, § 2º e 529)” ... Cremos, porém, que os embargos ao mandado monitório não constituem recurso , nem contestação , mas, ação incidental. Ocorre que, por meio desses embargos, o réu não postula a rejeição dos pedidos formulados pelo autor, como sói ...
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Acórdão Nº 0865289-11.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. COBRANÇA DE DÍVIDA JÁ PAGA. PEDIDO EMBASADO EM DOCUMENTAÇÃO QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O RÉU. FATO QUE NÃO FOI EM NENHUM MOMENTO JUSTIFICADO PELO BANCO, SEJA NA DEMANDA ORIGINÁRIA, NA RECONVENÇÃO OU NAS RAZÕES RECURSAIS. MÁ FÉ CARACTERIZADA. DESISTÊNCIA SOMENTE APÓS A CONTESTAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER DE PAGAMENTO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. COBRANÇA ... DE ... DESISTÊNCIA SOMENTE APÓS A CONTESTAÇÃO. CONFIGURAÇÃO DO DEVER ... DE PAGAMENTO EM ... -
Dos procedimentos especiais
... alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre ... CAPÍTULO I ... DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... Art. 539 ... CAPÍTULO XI ... DA AÇÃO MONITÓRIA ... Art. 700. A ação monitória pode ser ...
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Acordao N° 1345324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação monitória. Chamamento ao processo. Possibilidade. Recurso provido. Decisão reformada. 1. Consoante jurisprudência sedimentada do superior tribunal de justiça, ?os embargos apresentados na ação monitória, pelo réu, não possuem natureza de ação - como ocorre em relação aos embargos do devedor na execução -, mas sim natureza de contestação, que admite...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CHAMAMENTO ... AO PROCESSO ... execução -, mas sim natureza de contestação, que admite ampla defesa do réu, sem ... -
Acórdão Nº 0009245-89.2017.8.06.0133 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESÍDIA DO AUTOR. INTIMAÇÃO PESSOAL PARA SUPRIR A FALTA. REALIZADA. INÉRCIA VERIFICADA. INTIMAÇÃO SIMULTÂNEA DO ADVOGADO COM A EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA PENALIDADE DE EXTINÇÃO DO FEITO. DESNECESSIDADE. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" MONITÓRIA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ... SEM RESOLU\xC3" ... PREVISÃO LEGAL. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA ... CONFIGURADO. RECURSO ... -
Decisão monocrática Nº 1288193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-09-2020
... "MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. INCORPORAÇÃO ... de impugnar fatos alegados em contestação, não constitui cerceamento de defesa, se ... III - O procedimento da ação monitória, diferente do que ocorre na ação de ...
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Reconvenção
... Melhor dizendo: na contestação, é lícito ao réu propor reconvenção para ifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa (artigo ... ção apenas na hipótese da ação monitória (art. 702, §6º) ... Assim, também na ...
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Acórdão nº 1.0708.14.003053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REPRODUÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO NO APELO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - CEDULA DE CREDITO BANCÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - TAXA DE JUROS - AUSENCIA LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - ABUSO NÃO CONSTATADO - TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA- De...
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Acórdão nº 1.0708.14.003053-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - REPRODUÇÃO DE FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO NO APELO - VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - NÃO CONSTATAÇÃO - COISA JULGADA - INOCORRÊNCIA - CEDULA DE CREDITO BANCÁRIO - DOCUMENTO HÁBIL - RELAÇÃO DE CONSUMO - TAXA DE JUROS - AUSENCIA LIMITAÇÃO - CAPITALIZAÇÃO - ABUSO NÃO CONSTATADO - TERMO INICIAL DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA- De...
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Acórdão Nº 0800436-90.2022.8.12.0018 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 21/03/2024
E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA –PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO - ESGOTAMENTO DA TENTATIVA DE CITAÇÃO PESSOAL - PRELIMINAR REJEITADA – PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL- PRECLUSÃO – COMPETÊNCIA RELATIVA – NECESSIDADE DE ALEGAR NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE QUE SE FALA NOS AUTOS – PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA – CHEQUE NOMINAL – ENDOSSO EM
... E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO" MONITÓRIA – ... PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITA\xC3" ... NOS AUTOS – PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO – PRELIMINAR DE ... ILEGITIMIDADE ATIVA – ... -
Acórdãos nº 1033841-20.2016.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... A çã o Monitória Prestação de serviços Embargos ... 940 do Código Civil Ação monitória julgada parcialmente ... êm natureza jurídica de contestação e a distribuição dos ônus ...