contestação em prestação contas
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Acórdão Nº 0045834-85.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 02-05-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. SENTENÇA QUE ... JULGOU BOAS AS ... CONTAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO E QUE O AUTOR RECEBEU ... TODOS OS VALORES ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... internacional, arguida pelo réu na contestação ... § 1º Não se aplica o disposto no caput ... I - obtenção e prestação de informações sobre o ordenamento jurídico e ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV - o procurador-geral da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO VERIFICADA. DECADÊNCIA ... internacional, arguida pelo réu na contestação ... v. Art. 63, 64, 337, II e 340 do CPC ... ção do fluxo de dados telemáticos de contas Facebook de investigados, sob pena de multa ...
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Acórdão nº 1.0000.20.540423-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. INOVAÇÃO RECURSAL. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL. INÉPCIA RECURSAL. APURAÇÃO DO DEVER DE EXIGIR CONTAS. CONTRATO DE POUPANÇA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. - - Não se conhece de matéria suscitada em recurso de agravo de instrumento quando a parte não levantou a questão no momento oportuno perante o d. Juízo "a quo", incorrendo,...
... n 07), proferida nos autos da Ao de Exigir Contas (sic) ajuizada por ADEIR VIEIRA MENDES, que ... -
Contestação
... O mero dissabor suportado pelo consumidor diante da prestação de um serviço que se mostra inadequado não pode ser alçado ao patamar ... objetiva demonstrar a lisura dos pulsos excedentes, lançados nas contas do usuário, que, por sua vez, sustenta a imprecisão das cobranças, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08006552120164058109), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0800655-21.2016.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARES ADVOGADO: Anderson Queiroz Costa e outros ADVOGADO: Nathan Recamonde Lucena APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Na contestação, o demandado FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARES ... do Estado do Ceará, com base em tomada de contas especial aberta pelo Tribunal de Contas da ... ção dos recursos no processo de prestação de contas, o que violaria os arts. 10, inciso XI, ... -
Acórdãos nº 1018219-29.2018.8.26.0482 de 18ª Câmara de Direito Privado, 15 de Octubre de 2019
... contas” – Insurgência contra a r. sentença ... pretendidas, no prazo da contestação – Inteligência do artigo 550, § ... boas – Necessidade de prestação de contas de forma mercantil, com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08022664820214058201), 14-02-2023
PJE 0802266-48.2021.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. OMISSÃO NA PRESTAÇÃO DE CONTAS. ATO OMISSIVO CULPOSO, NÃO ENQUADRADO COMO DE IMPROBIDADE. PRESCRIÇÃO PREVISTA NO ART. 23 DA LIA (SEM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI 14.230/2021). OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença...
... em razão de eventual ausência de prestação de contas no âmbito do Município de Pocinhos, ... O réu apresentou contestação alegando em ... -
Processo nº 0033452-06.2017.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2017
... PRESTAÇÃOUE ... APRESENTOU CONTESTAÇÃO E AS CONTAS. DECISÃO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116806920204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... encerrando literalmente a Prestação Jurisdicional de Mérito com a Sentença, e/ou ... Não caberia ao Tribunal de Contas" da União - TCU, depois de tantos anos, e após j\xC3" ... por longos anos, sem qualquer contestação, e sob o crivo da coisa julgada. Precedente: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... ERASMO DE MORAIS, A E CONSTRUÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME, WELTON RODRIGUES SANTANA ... Rodrigues de Santana apresentou contestação, pugnando pela improcedência dos pedidos ... contas vinculado ao Contrato de Repasse nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08112719320204050000), 03-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... encerrando literalmente a Prestação Jurisdicional de Mérito com a Sentença, e/ou ... Não caberia ao Tribunal de Contas" da União - TCU, depois de tantos anos, e após j\xC3" ... por longos anos, sem qualquer contestação, e sob o crivo da coisa julgada. Precedente: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08117854620204050000), 17-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... encerrando literalmente a Prestação Jurisdicional de Mérito com a Sentença, e/ou ... Não caberia ao Tribunal de Contas" da União - TCU, depois de tantos anos, e após j\xC3" ... por longos anos, sem qualquer contestação, e sob o crivo da coisa julgada. Precedente: ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08072180620174058300), 24-08-2021
PROCESSO Nº: 0807218-06.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICIPIO DE ABREU E LIMA ADVOGADO: Maria Poliana Dos Santos Bezerra e outro APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: CIVIL. ADMINISTRATIVO....
... , quando da apresentação de sua Contestação nos autos da Ação de Oposição (petição ... prestação de contas ... Com efeito, in casu, os recursos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08080823020204058400), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0808082-30.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE APELADO: JOAO CARLOS TENORIO ARGOLO ADVOGADO: ANDREIA ARAUJO MUNEMASSA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO ÓRGÃO: 1ª TURMA JUIZ 1° GRAU: GISELE MARIA DA SILVA ARAUJO LEITE ORIGEM: 4ª VARA FEDERAL - RN ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR...
... ATO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO QUE DETERMINOU A EXCLUSÃO DA RUBRICA ... tal rubrica, não mais dependente da prestação do labor em sobrejornada, implica na violação ... por longos anos, sem qualquer contestação e sem que a Administração tenha transformado a ... -
Acordao N° 1633303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Processo civil. Prestação de contas. Preclusão. Conhecimento parcial do recurso. Alienação fiduciária. Leilão extrajudicial. Contas apresentadas na contestação. Aprovação. Constituição de título executivo judicial em desfavor da autora. Laudo pericial. Cálculos do saldo devedor. É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito operou a preclusão, nos termos...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRECLUSÃO. CONHECIMENTO PARCIAL DO ... CONTAS ... APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO. APROVAÇÃO. CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO ... -
Decisão Monocrática Nº 0169648-11.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ... PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRELIMINAR DE NULIDADE SENTENCIAL POR ... PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTESTAÇÃO. PRELIMINAR RECURSAL ... ACATADA. ANÁLISE DE ...
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Acórdão Nº 0001062-42.2020.8.16.0038 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 15-08-2022
... FIDUCIÁRIA. AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE ... CONTAS APÓS VENDA DO BEM EM LEILÃO ... EM CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO ... DO RECONVINDO DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001890920154058105), 31-08-2021
PJE 0000189-09.2015.4.05.8105 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ABSOLVIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DOS ATOS ÍMPROBOS. PRESTAÇÃO DE CONTAS REALIZADA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Cuida-se de apelação interposta pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, na qualidade de litisconsorte ativo, contra sentença que julgou improcedente o...
... prestação de contas no tempo devido, referente aos recursos ... -
Acórdão Nº 0008811-76.2004.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-01-2024
... CIVIL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO" DE CONTAS. PRIMEIRA ... FASE. SENTENÇA DE PROCED\xC3" ... APRESENTAR ... CONTESTAÇÃO, NÃO SE ESCUSOU DE PRESTAR AS ... CONTAS E DESDE ...
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Decisões Monocráticas nº 1108542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2018
... C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, FORMULADO EM CONTESTAÇÃO PELO ...
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Decisões Monocráticas nº 1108542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, FORMULADO EM CONTESTAÇÃO PELO ...
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Decisão da Presidência nº 1108542 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2018
... C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS PEDIDO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, FORMULADO EM CONTESTAÇÃO PELO ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ção do reclamado em preliminar de contestação (art. 293 e inciso III do art. 337 do CPC/2015), ... da empresa e o local da efetiva prestação dos serviços deve ser considerado como tempo à ... Superior do Trabalho e do Tribunal de Contas da União; ... IV – o procurador-geral da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028621120164058200), 07-12-2021
PJE 0802862-11.2016.4.05.8200 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA. OPERAÇÃO EM AGÊNCIA E BANCO VINTE E QUATRO HORAS, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. INCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Bianca Lusko Abrahao, Isabel Lusko Abrahao e Juracy Consuelo Lusko Abrahao, no...
... saques, após o falecimento do titular das contas bancárias mantidas em uma de suas agências ... é preciso considerar que não houve contestação contundente da instituição financeira. Como se ... " não constitui negativa de prestação jurisdicional, tendo-se por cumprida a exigência ...