contestacao extras horas
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Acordão nº (RO)0152500-45.2008.5.06.0142 (01525.2008.142.06.00.5) de 2º Turma, 8 de Julio de 2009
... EMENTA: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. ARTIGO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9500-54.2005.5.04.0301 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... HORAS EXTRAS. A pretensão recursal esbarra no óbice ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-521/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 29 de Abril de 2003
AÇÃO RESCISÓRIA PRESCRIÇÃO ARGÜIDA NA CONTESTAÇÃO - NÃO-APRECIAÇÃO PELO ACÓRDÃO RESCINDENDO - VIOLAÇÃO DO ART. 515, § 2°, DO CPC. Se o acórdão rescindendo deu provimento ao recurso ordinário da Reclamante, para condenar o Reclamado ao pagamento de horas extras, modificando a sentença que havia julgado improcedente a reclamatória trabalhista, sem analisar a prescrição argüida na contestação,...
... , para condenar o Reclamado ao pagamento de horas extras, modificando a sentença que havia julgado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25440-08.2006.5.08.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. Verifica-se que o pleito quanto ao pagamento de horas extras e respectivo adicional foi devidamente impugnado pela reclamada. Logo, não há de se falar em julgamento extra e ultra petita na medida em que o julgador decidiu a lide nos limites em que foi proposta a ação e a contestação, não conhecendo de questões não...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-33100-24.2006.5.02.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... 3. HORAS EXTRAS - JORNADA DE TRABALHO - OPERADOR DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1654/1996-000-05.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Noviembre de 2004
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. 1. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes (jura novit curia), contanto que não extravase os limites da lide balizados na petição inicial e na contestação, isto é, desde que não se alheie dos fatos caracterizadores da causa de pedir e tampouco do pedido.
... NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3061800-77.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
... Assim, são devidas horas extras em razão da não concessão do intervalo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79500-28.1999.5.06.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7217/1997-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2002
NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. MÊS DE COMPETÊNCIA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional, ao apreciar a controvérsia relativamente à jornada extraordinária, mantém sentença que determina pagamento e compensação de horas extras no mês de competência. 2. Ao órgão judicante incumbe promover a correta qualificação jurídica dos fatos expostos pelas partes (jura novit curia),...
... NULIDADE. JULGAMENTO EXTRA PETITA ... HORAS EXTRAS. MÊS DE ... COMPETÊNCIA ... 1 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59740-89.2009.5.03.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDAÕ DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A prestação jurisdicional foi completa, uma vez que o Colegiado de origem se manifestou acerca das questões invocadas, mediante as razões expendidas no acórdão, que foram suficientes à formação do seu convencimento. Ileso, em consequência, o art. 458 do CPC. Agravo de instrumento a...
... 2. JULGAMENTO EXTRA PETITA. HORAS EXTRAS. O recurso de revista não tinha ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-73.2009.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. fgts. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Demonstrada a contrariedade à OJ 301 da SBDI-1/TST, vigente à época da interposição do recurso de revista. Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. FGTS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Tendo o reclamante indicado irregularidade nos depósitos do FGTS no período de julho/2006 a...
... HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. O Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-226800-48.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. São inservíveis ao confronto jurisprudencial arestos oriundos do mesmo Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão recorrida (OJ 111 da SBDI-1 do TST). Não se vislumbra a violação à literalidade do art. 192 da CLT, visto que ele não trata do critério para a aplicação do grau médio ou máximo a incidir no...
... HORAS" EXTRAS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO DE COMPENSAÇ\xC3" ... -
Relatório e Voto com número 5534860-45.2020.8.09.0069 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 08-02-2023
... pago incorretamente, horas extras, e adicional de periculosidade ... 3 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-34840-62.2009.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. APLICABILIDADE DE NORMA COLETIVA. Os elementos fáticos registrados pelo Regional comprovam a existência de controle da jornada de trabalho. Conclusão diversa demandaria o revolvimento de fatos e provas. Incidência das Súmulas nos 126 e 296, I, do TST. Também não há falar em violação do art. 7º, XXVI, da CF, pois a...
... 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. APLICABILIDADE DE NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-493-37.2011.5.15.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... : salários, verbas rescisórias, FGTS, horas extras pela não concessão de intervalo ...
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Acordão nº 0035700-11.2008.5.04.0781 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Septiembre de 2011
NULIDADE DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Sentença que julgou improcedentes os embargos de declaração do reclamante e do primeiro reclamado, deixando de se pronunciar sobre matérias relevantes relativas à condenação em horas extras, suscitadas pelas partes na inicial e na contestação, sobre as quais a sentença de conhecimento é omissa. Negativa da prestação jurisdicional...
... , a majoração da condenação em horas extras e reflexos, a condenação em adicional de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139000-88.2007.5.19.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. VERBAS RESCISÓRIAS. PAGAMENTO A MENOR. INAPLICABILIDADE DA MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. O pagamento de eventuais diferenças de verbas rescisórias, após decorrido o prazo legal descrito no § 6º do art. 477 da CLT, não dá ensejo, por si só, à multa prevista no § 8º do mesmo dispositivo. Isso porque a finalidade da lei, ao aplicar a referida multa, é coibir o atraso...
... DE JORNADA PARA ALÉM DO LIMITE DE 8 HORAS DIÁRIAS. NULIDADE DA NORMA COLETIVA. SÚMULA ... , da CF, sendo devidas, portanto, as horas extras excedentes à 6ª diária. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-115700-62.2004.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NÃO COMPARECIMENTO DA RECLAMANTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. CONFISSÃO FICTA. ATESTADO MÉDICO. Nos termos da Súmula nº 122 do TST, para se ilidir a revelia (confissão) mediante a apresentação de atestado médico, deverá o referido atestado declarar, expressamente, a impossibilidade de locomoção no dia da audiência. No caso, restou consignado no acórdão regional que a reclamante...
... Não conhecido ... HORAS EXTRAS. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32000-67.1997.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Octubre de 2012
... não teria pleiteado o pagamento das horas extras ... 3. No entanto, já restou devidamente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2258/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2001
1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não configurada negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que as questões objeto dos Embargos Declaratórios foram efetivamente apreciadas. 2. NULIDADE POR JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não configura julgamento extra petita, se o Juiz, ao examinar o pedido de horas extras, verificar por meio das provas dos autos, a existência de o regime de
... petita, se o Juiz, ao examinar o pedido de horas extras, verificar por meio das provas dos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87140-52.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. PERÍCIA. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO ...
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Acordão nº (RO)0180500-52.2008.5.06.0143 (01805.2008.143.06.00.0) de 1º Turma, 7 de Abril de 2009
Reconhecendo, a reclamada, a prestação de horas extras, em contestação, e não juntando, dentro do prazo que lhe foi assegurado, os cartões de ponto, apesar de devidamente cientificada, da aplicação do disposto no art. 359, do Código de Processo Civil, fica mantida a condenação, ao pagamento de horas extras e repercussões, ainda que por fundamento diverso, do que adotado pela MM. Vara de origem...
... EMENTA: HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO NÃO JUNTADOS. ARTIGO ... -
Acordão nº 0128200-05.2009.5.04.0024 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. Jornada realizada pelo autor que é incontroversa, diante dos termos da inicial e da contestação. Alegação da defesa no sentido da existência de erro material no contrato de trabalho que se reconhece, diante do depoimento do autor e da informalidade de que se revestiu a relação mantida entre as partes. Carga horária desenvolvida que não extrapola a...
... ças salariais, acúmulo de funções, horas extras, vale-transporte e honorários ... -
Acordão nº 00019-2005-522-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 22 de Octubre de 2009
SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. Extrapola os limites da lide a determinação de manutenção da remuneração dos valores relativos a horas extras suprimidas, quando o pedido formulado na inicial é de declaração de ilegalidade da pré-contratação dos substituídos para a prestação de horas extras e de que os valores respectivos sejam considerados como parte do salário contratual pela...
... da manutenção do valor correspondente às horas extras suprimidas, a contar de agosto/91, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001944-84.2015.5.06.0142), 14-06-2018
1. RECURSO OBREIRO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DO AUTOR. Incumbe ao autor o ônus de provar a existência de possíveis diferenças de horas extras, na forma dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. 2. MULTA DO ART. 467, CLT. AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA REAL. VERBAS RESCISÓRIAS. APLICABILIDADE. A previsão do art. 467 da CLT é clara no sentido de que o empregador, em caso de rescisão contratual, deve
... RECURSO OBREIRO. HORAS EXTRAS. DIFERENÇAS. ÔNUS DO AUTOR. Incumbe ao ...