continuidade da emprego relacao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000929-75.2017.5.06.0121), 16-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego inconteste a necessidade de prova robusta a cargo do empregador, que assume o ônus ao apontar qualquer das condutas tipificadas no art. 482 da CLT. Trata-se de fato impeditivo do direito que atrai a aplicação do art. 818 da CLT, c/c o art. 373, inciso II, do CPC. Até porque se...
... À luz do princípio da continuidade da relação de emprego inconteste a necessidade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000459-58.2014.5.06.0021), 03-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. A dispensa por justa causa, além de violar o princípio da continuidade da relação de emprego, constitui a mais grave penalidade imposta ao trabalhador, porque impõe mácula à sua vida profissional e implica severo prejuízo financeiro, na medida em que o obreiro perde o direito a parcelas rescisórias asseguradas nas demais modalidades de extinção...
..., além de violar o princípio da continuidade da relação de emprego, constitui a mais grave ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000069-26.2016.5.06.0019), 17-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. Os motivos determinantes da rescisão sem ônus para o empregador, previstos no art. 482 e alíneas da CLT, têm natureza infamante e por isso quando invocados devem restar comprovados convincentemente. A liberdade assegurada ao empregador de rescindir o contrato de trabalho, sem qualquer justificativa, leva a contrario sensu, exigir prova robusta...
... da justa causa, ante o princípio da continuidade da relação de emprego que rege o Direito do ... -
Acórdão Nº 0020776-73.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A ruptura contratual sob alegação de justa causa fulcrada no art. 482, i , da CLT, abandono de emprego, deve ser cabalmente comprovada, à luz do princípio da continuidade da relação de emprego. Na ausência de prova acerca da falta que tenha ensejado a penalidade da justa causa, impõe-se reconhecer a extinção do contrato por iniciativa do empregador, sem...
...EMENTA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. A ruptura contratual sob alegação de justa ... comprovada, à luz do princípio da continuidade da relação de emprego. Na ausência de prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001012-31.2016.5.06.0023), 11-02-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no artigo 482 da CLT como aptas para ensejar a resolução contratual demandam comprovação robusta, pois penalizam
... Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002041-75.2015.5.06.0145), 22-02-2018
EMENTA: DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA. REVERSÃO QUE SE IMPÕE. Sendo a resolução contratual por justa causa a punição mais severa aplicável ao trabalhador, marcando indelevelmente sua vida pessoal e profissional, deve ser objeto de prova robusta, cujo ônus está a cargo do empregador em face do princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula 212, do C. TST). Ante a ausê
... empregador em face do princípio da continuidade da relação de emprego (Súmula 212, do C. TST). ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002046-60.2014.5.06.0201), 14-06-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. REVERSÃO EM RESCISÃO INDIRETA. FALTA GRAVE CONFIGURADA. POSSIBILIDADE. I - A rescisão indireta do vínculo empregatício, assim como a dispensa por justa causa, pelo Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, devem se basear em fato que provoque a insustentabilidade da manutenção do pacto laboral, em avaliação a ser feita nos planos objetivo e...
... por justa causa, pelo Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, devem se basear em fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000675-78.2016.5.06.0011), 13-12-2018
RECURSO ORDINÁRIO. IMPROBIDADE. CONFIGURAÇÃO. JUSTA CAUSA RECONHECIDA. O princípio da continuidade da relação de emprego milita em favor do empregado. Assim, a justa causa, por se tratar da mais séria penalidade imputada ao empregado e por acarretar indubitáveis repercussões na sua vida pessoal e profissional, deve ficar bastante clara e comprovada nos autos. E, in casu, assim como concluiu o...
...O princípio da continuidade da relação de emprego milita em favor do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000083-89.2016.5.06.0413), 11-08-2016
CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Tendo o empregado continuado a trabalhar além do prazo previsto em cláusula do contrato a termo, há automaticamente a conversão deste em contrato por prazo indeterminado, em atendimento ao princípio da continuidade da relação de emprego. Recurso ordinário improvido, no particular.
..., em atendimento ao princípio da continuidade da relação de emprego. Recurso ordinário ... -
Em vigor
Decreto nº 2.181, de 20 de março de 1997. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor - SNDC, estabelece as normas gerais de aplicação das sanções administrativas previstas na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, revoga o Decreto Nº 861, de 9 julho de 1993, e dá outras providências.
... à autoridade competente para a continuidade da averiguação preliminar ou para a ... competentes autorizadas a requisitar o emprego...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000563-16.2014.5.06.0291), 24-04-2017
EMENTA: RECURSO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da relação de emprego, compete ao reclamado o ônus da prova do abandono de emprego invocado, nos termos dos artigos 818, da CLT, e 373, inciso II, do NCPC. Assim, de tal encargo o demandado se desincumbiu satisfatoriamente, uma vez que o conjunto probatório lhe socorre a tese de abandono de...
...JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Considerando-se o princípio da continuidade da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000054-12.2015.5.06.0013), 16-02-2017
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL X VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS PROBATÓRIO. O cerne da questão devolvida à apreciação é a existência ou não de relação de emprego entre as partes litigantes, tendo-se em vista o disposto nos artigos 2° e 3° da CLT. A matéria, pois, é eminentemente fática e apenas a prova produzida pelas partes podem elucidar a controvérsia. Ao reconhecer a prestaç
... é a existência ou não de relação de emprego entre as partes litigantes, tendo-se em vista o ...ém os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego. Desse ônus ela não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000157-69.2019.5.06.0145), 11-02-2021
RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. GRADAÇÃO DA PENA E PROPORCIONALIDADE. REQUISITOS NÃO OBSERVADOS. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do art. 333, II, do CPC, é ônus do empregador demonstrar, de forma inequívoca, a falta grave suficiente a ensejar a ruptura do vinculo por justa causa. Até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato,...
... À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do art. 333, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001328-56.2015.5.06.0192), 06-07-2017
I - DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. JUSTA CAUSA. EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO. ARTIGO 482, ALÍNEA "F" DA CLT. ÔNUS DA PROVA. O ônus da prova da demonstração dos fatos ensejadores da justa causa é, efetivamente, de quem alega a sua existência, pois contrária ao princípio da continuidade da relação de emprego. Logo, por se tratar de fato contrário ao princípio da continuidade, e por se...
..., pois contrária ao princípio da continuidade da relação de emprego. Logo, por se tratar de ... -
Acórdão Nº 0022301-31.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 31-07-2020
UNICIDADE CONTRATUAL. Readmitida a empregada em lapso de tempo inferior a seis meses, cabível a presunção da continuidade da relação de emprego, adotando-se, por analogia, a disposição do artigo 452 da CLT. Precedentes no âmbito deste Tribunal Regional e no TST.
... meses, cabível a presunção da continuidade da relação de emprego, adotando-se, por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000180-48.2015.5.06.0341), 14-04-2016
DIREITO DO TRABALHO. FORMA DE TERMINAÇÃO DO LIAME. ÔNUS DA PROVA. Milita em favor do trabalhador o princípio da continuidade da relação de emprego, de modo que o ônus de provar o término do contrato de trabalho e o motivo ensejador da ruptura contratual é da parte empregadora, de conformidade com a Súmula nº 212, do C. TST. Recurso a que se nega provimento.
... favor do trabalhador o princípio da continuidade da relação de emprego, de modo que o ônus de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000514-96.2019.5.06.0291), 01-09-2020
EMENTA: JUSTA CAUSA. INCONFIGURADA. A despedida por justa causa, por se tratar de penalidade máxima aplicável ao trabalhador exige que a falta seja suficientemente grave a justificar tal forma drástica de rompimento do contrato bem como que seja robustamente provada, incumbindo tal ônus à reclamada, por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Em sendo assim, para que seja...
..., por força do princípio da continuidade da relação de emprego. Em sendo assim, para que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001914-41.2016.5.06.0101), 25-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa para o encerramento do contrato de trabalho. As condutas tipificadas no artigo 482 da CLT como aptas para ensejar a resolução contratual demandam comprovação robusta, pois penalizam de...
... Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000324-66.2016.5.06.0412), 07-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBREIRA INEXISTENTE. 1. A grande controvérsia, quanto à forma de desligamento do vínculo empregatício, na hipótese, reside na configuração, ou não, de atos desabonadores da conduta do autor, hábeis à rescisão do contrato por justa causa do empregado. Incumbe à reclamada, por ser fato obstativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da Consolidação das...
... mais em virtude do Princípio da Continuidade da Relação de Emprego e da condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001299-88.2016.5.06.0412), 11-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. 1ª RECLAMADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. A aplicação da justa causa depende da observância de diversos requisitos, de natureza objetiva, subjetiva e circunstancial. Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção da boa-fé, recomendam bastante cautela para o reconhecimento da justa causa no encerramento do contrato de trabalho. As...
...Os princípios da proteção e da continuidade da relação de emprego, bem assim da presunção ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001796-96.2015.5.06.0102), 14-08-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA OBREIRA INEXISTENTE. 1. A grande controvérsia, quanto à forma de desligamento do vínculo empregatício, na hipótese, reside na configuração, ou não, de atos desabonadores da conduta do autor, hábeis à rescisão do contrato por justa causa do empregado. Incumbe à reclamada, por ser fato obstativo do direito do autor, nos termos do art. 818 da Consolidação das...
... mais em virtude do Princípio da Continuidade da Relação de Emprego e da condição de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000297-66.2012.5.06.0172 (01109-2008-019-06-00-1)), 12-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DEMISSÃO. INVALIDADE. O Princípio da Continuidade da Relação de Emprego em comunhão com o Princípio das Presunções Favoráveis ao Trabalhador - que também possui aplicabilidade, sob a ótica da iniciativa para a dissolução do contrato de trabalho - orientam no sentido de que, “em situações de ruptura contratual comprovada (ou incontroversa), presume-se ter ocorrido o...
...INVALIDADE. O Princ í pio da Continuidade da Rela ç ã o de Emprego em comunh ã o com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001156-25.2013.5.06.0018 (00572-1996-004-06-00-2)), 06-04-2018
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. EMPREGADO DOENTE. AFASTADA. A justa causa é a mais séria imputação ao trabalhador, marcando indelevelmente a sua vida profissional e pessoal, pelo que seu reconhecimento exige prova robusta e inequívoca a cargo do empregador, em face do princípio da continuidade da relação de emprego (art. 818 da CLT c/c 373 do CPC/2015). Reputa-se desidioso o empregado propositada ou...
..., em face do princ í pio da continuidade da rela ç ã o de emprego (art. 818 da CLT c/c ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000583-33.2017.5.06.0022), 09-04-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. RESCISÃO INDIRETA. NÃO CONFIGURADA. Ao Reclamante foram concedidos os direitos de receber o salário e de ter depositadas as parcelas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no período em que se encontrava no chamado limbo previdenciário. Nesse interregno, o Obreiro não foi readaptado, não pôde retornar às atividades profissionais por ainda se encontrar...
..., com base no Princípio da Continuidade da Relação de Emprego, sobretudo porque já ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000218-17.2018.5.06.0192), 10-06-2021
JUSTA CAUSA. NÃO CONFIGURAÇÃO. À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 818, II, da CLT, cabe ao empregador demonstrar, de forma inequívoca, o ato ilícito dito praticado pelo empregado, de gravidade suficiente a ensejar dispensa por justa causa, até porque se trata da mais severa penalidade aplicável no curso do contrato de trabalho, a macular a vida...
... À luz do princípio da continuidade da relação de emprego, e a teor do artigo 818, ...