contra-razões ao recurso especial

RECURSO DE REVISTA. ARGÜIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO RENOVADA EM CONTRA-RAZÕES. IMPRO- PRIEDADE DA VIA ELEITA. É defeso ao vencedor da causa usar das contra-razões para argüir a incompetência da Justiça do Trabalho dando-lhes a aparência de autêntico recurso, que era cabível de forma autônoma e contra a decisão final (CLT, art. 893, § 1º), em especial, quando se trata de apelo...

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. É defeso ao vencedor da causa usar das contra-razões para argüir a prescrição total da pretensão inicialmente deduzida, dando-lhes a aparência de autêntico recurso, que era cabível de forma autônoma e contra a decisão final (CLT, art. 893, § 1º), em especial, quando se trata de recurso interposto na instânc

AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...

AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA DA ÁGUAS DO AMAZONAS S/A. VIOLAÇÃO A ATO JURÍDICO PERFEITO. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, ART. 5º, XXXVI. DIFERENÇAS DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - A transferência do contrato de trabalho da Reclamante da COSAMA para a MANAUS SANEAMENTO S/A não é apresentada pela Reclamante como causa de prejuízo. Sequer é...

NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO CONFIGURADA. 1. Resulta configurada a nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal Regional deixa de examinar, de modo expresso e fundamentado, aspecto fático relevante para o desate da controvérsia, submetido a sua deliberação por meio de recurso ordinário e de suas contra-razões e renovados por meio de...

FUNDAMENTAÇÃO. REQUISITO DE VALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS REGULARMENTE OFERECIDOS PELAS PARTES LITIGANTES, SOB RISCO DE NULIDADE. SILÊNCIO QUANTO A PROVAS E ARGUMENTOS QUE, DESTACADOS PELA PARTE, DERAM ESTEIO À SENTENÇA DEPOIS REFORMADA. A completa prestação jurisdicional se faz pela resposta a todos os argumentos regulares postos pelos...

FUNDAMENTAÇÃO. REQUISITO DE VALIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE TODOS OS ARGUMENTOS REGULARMENTE OFERECIDOS PELAS PARTES LITIGANTES, SOB RISCO DE NULIDADE. SILÊNCIO QUANTO A PROVAS E ARGUMENTOS QUE, DESTACADOS PELA PARTE, DERAM ESTEIO À SENTENÇA DEPOIS REFORMADA. A completa prestação jurisdicional se faz pela resposta a todos os argumentos regulares postos pelos...