contra-razões de apelação
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Acórdão nº 1997.33.00.017209-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 20 de Marzo de 2006
1. Demonstrado, por prova pericial, a incapacidade total e permanente do autor para o exercício de atividades que lhe proporcionem os meios de subsistência, e o nexo causal entre o evento de que ela proveio e o serviço militar, faz ele jus a reforma, com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa.2. Redução dos honorários...
... Processo Originário: 19973300017209-3/ba ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.33.00.017209-3/BA ... RELATOR: O EXMº. SR. DESEMBARGADOR ... Com contra-razões às fls. 462/467, subiram os autos a esta Corte também para fins de ... -
nº 2000.01.00.084657-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 15 de Abril de 2003
PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRADIÇÃO. PRELIMINAR ARGÜIDA EM CONTRA-RAZÕES ACOLHIDA. APELAÇÃO PREJUDICADA. CONTRADIÇÃO ACOLHIDA. 1. Contradição existente. 2. Acolhida a prejudicial de prescrição argüida pela apelado em contra-razões, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, resta prejudicada a apelação da autora. 3. Embargos de declaração acolhidos.
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 2000.01.00.084657-4/MA RELATOR: O EXMO. SR. JUIZ TOURINHO NETO ... , foi acolhida a preliminar de prescrição argüida em contra-razões do apelado ... 2. Acolhida a prejudicial de prescrição, julgando ... -
Acórdão nº 2005.33.00.019118-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2007
... 7. Nas contra-razões ao agravo retido, o INSS defendeu o acerto da decisão agravada ... 8 ... o pedido de seu julgamento nas razões ou contra- razões de apelação." (AC 1998.01.00.037716-8/DF, Relator Desembargador Federal Jirair Aram ...
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Acórdão nº 2005.33.00.019118-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 28 de Mayo de 2007
... 7. Nas contra-razões ao agravo retido, o INSS defendeu o acerto da decisão agravada ... 8 ... o pedido de seu julgamento nas razões ou contra- razões de apelação." (AC 1998.01.00.037716-8/DF, Relator Desembargador Federal Jirair Aram ...
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nº 2001.01.00.046370-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 13 de Octubre de 2003
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RECURSO ADESIVO. INTIMAÇÃO PARA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES. INEXISTÊNCIA. NULIDADE. ART. 518 DO CPC. 1. Interposto recurso adesivo, a intimação da parte recorrida para a apresentação de contra-razões constitui formalidade essencial, cuja inobservância acarreta a nulidade do feito. 2. Agravo provido.
... Ocorre que os autores recorreram adesivamente à apelação da Caixa Econômica Federal (fls. 102/104), requerendo a reinclusão à ... Econômica Federal foi intimada para o oferecimento de contra-razões, consoante se verifica do despacho de fls. 106 ... Julgando tais ... -
nº 2005.34.00.002918-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 30 de Octubre de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DISPOSITIVOS NÃO MENCIONADOS. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. REQUISITOS. 1. Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que pretendem seja atribuído efeito infringente ao julgado, fora das raras hipóteses em que isso é admissível. 2. Não há como
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.34.00.002918-6/DF Processo na Origem: 200534000029186 ... não fazem menção à matéria alegada, nem nas contra-razões" de apelação (fls. 154/167), nem no decorrer do processo, o que, por si s\xC3" ... -
nº 2000.34.00.041738-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 9 de Septiembre de 2003
... Processo Originário: 20003400041738-8/df ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.34.00.041738-8/DF Processo na Origem: 200034000417388 ... Com as contra-razões ao recurso, pugnando pela manutenção da sentença, subiram os autos a ...
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nº 2001.01.00.036471-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Octubre de 2004
PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Para fins de prequestionamento, basta que a parte avie os embargos de declaração sobre a matéria que embasou o recurso de apelação ou as contra- razões. Precedente do Supremo Tribunal Federal. 3. Embargos de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 2001.01.00.036471-4/MA ... RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL ... 03), da sentença (fl. 366), bem como das contra-razões (fl. 540) do DAER/RS ... 3. Dissonante com o posicionamento do STF e do ... -
nº 2003.01.00.038194-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Octubre de 2007
... Processo Originário: 1777-9/go ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.01.00.038194-4/GO ... RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL ... 1158/1159) ... Contra-razões dos Autores às fls. 1160/1166 e do IPASGO à fl ... A sentença foi ...
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nº 1999.38.00.020801-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... Processo Originário: 19993800020801-0/mg ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1999.38.00.020801-0/MG RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL JIRAIR ... 5. Contra-razões apresentadas, nas quais os apelados aduzem, em preliminar, inexistência ...
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nº 1997.01.00.039289-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 18 de Diciembre de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. PREÇOS DOS PRODUTOS DO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO. 1. Inexistência de omissão no tocante aos artigos 170, 173 e 174 da Constituição Federal; 23, III, do Código Penal e 5º da Lei de Introdução ao Código Civil, uma vez que não foram suscitados na contestação, nem nas razões de apelação da União. 2. No tocante aos artigos 107 da Emenda Constitucional nº 1/1
... Álcool e pela União contra acórdão que negou provimento à apelação e à remessa oficial relativas a sentença que julgou procedente o pedido ... , uma vez que essa questão não foi suscitada nas contra-razões de apelação por ela apresentada. Ademais, e tendo o acórdão embargado ... - Acórdão nº 72485 de Primeira Turma, 19 de Abril de 1996
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Acórdão nº 320622 de Primeira Turma, 31 de Octubre de 2001
... TEOR, ACÓRDÃO RECORRIDO // FALTA, PROVA, INEXISTÊNCIA, CONTRA-RAZÕES ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... Publicação ... DJ 31-10-2001 PP-00009 ...
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Acórdão nº 2006/0156569-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ôo da área, poucos dias depois do fato, como acentuado nas contra-razões ... Registre-se que na própria contestação, os réus admitem ter ... 615), o que lhe é defeso, tendo em vista que a apelação transfere ao Tribunal o conhecimento da matéria impugnada, nos limites ...
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Acórdão nº 1997.36.00.004426-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Junio de 2005
PROCESSO CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1. Cabem Embargos de Declaração quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão. 2. Para fins de prequestionamento, basta que a parte avie os embargos de declaração sobre a matéria que embasou o recurso de apelação ou as contra- razões. Precedente do Supremo Tribunal Federal. 3. Embargos de...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.36.00.004426-8/MT Processo na Origem: 199736000044268 ... -
Acórdão nº 2007.01.99.009416-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... Processo Originário: 799000412-7/ro ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.01.99.009416-6/RO Processo na Origem: 7990004127 ... 46. Requer a reforma da sentença ... Contra-razões às fls. 74/83 ... É o relatório ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Acórdão nº 2007.01.99.009416-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 17 de Abril de 2007
... Processo Originário: 799000412-7/ro ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.01.99.009416-6/RO Processo na Origem: 7990004127 ... 46. Requer a reforma da sentença ... Contra-razões às fls. 74/83 ... É o relatório ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ...
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Acórdão nº 2007.01.99.018735-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Junio de 2007
... Processo Originário: 700005949-4/ro ... APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.01.99.018735-1/RO Processo na Origem: 7000059494 ... Contra-razões da executada a alegar ocorrência da prescrição ... É o relatório ...
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Acórdão nº 2007.01.99.018735-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 19 de Junio de 2007
... Processo Originário: 700005949-4/ro ... APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.01.99.018735-1/RO Processo na Origem: 7000059494 ... Contra-razões da executada a alegar ocorrência da prescrição ... É o relatório ...
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Acórdão nº 2007.01.99.007860-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
... Processo Originário: 704006865-6/ro ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.01.99.007860-3/RO Processo na Origem: 7040068656 ... Contra-razões do executado, a alegar ocorrência da prescrição ... É o relatório ...
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Acórdão nº 2007.01.99.007860-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 10 de Abril de 2007
... Processo Originário: 704006865-6/ro ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.01.99.007860-3/RO Processo na Origem: 7040068656 ... Contra-razões do executado, a alegar ocorrência da prescrição ... É o relatório ...
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nº 2002.35.00.006378-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 30 de Junio de 2008
PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ALEGAÇÃO. CONTRA- RAZÕES. OMISSÃO. 1. Reconhece-se a omissão de acórdão que não analisa a prescrição da pretensão punitiva suscitada pela defesa por ocasião das contra-razões de apelação. 2. Declara-se extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva na hipótese de decurso do prazo prescricional entre a data do fato e a publicação
... por ocasião do oferecimento de suas Contra- razões de Apelação de fls. 209/216; ... - "A r. decisão embargada não apreciou os ... fl. 241) ... Contra-razões do Ministério Público Federal às fls. 250/254, pugnando pelo ... -
Acórdão nº 2007.01.99.001192-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Febrero de 2007
... , negar provimento à remessa oficial, tida por interposta, e à apelação, nos termos do voto da Relatora ... Brasília/DF, 27 de fevereiro de ... Em contra-razões (fls. 58/60), a parte alega que a prescrição intercorrente deve ser ...
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Acórdão nº 2007.01.99.001192-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 27 de Febrero de 2007
... , negar provimento à remessa oficial, tida por interposta, e à apelação, nos termos do voto da Relatora ... Brasília/DF, 27 de fevereiro de ... Em contra-razões (fls. 58/60), a parte alega que a prescrição intercorrente deve ser ...
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Acórdão nº 0052570-96.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 18 de Febrero de 2014
DIREITO DO CONSUMIDOR. SEGURO SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA. DENEGAÇÃO DE TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO. NULIDADE DE CLÁUSULA LIMITATIVA. RECONHECIMENTO. RESSARCIMENTO DE DESPESAS MÉDICAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APELAÇÃO. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. RELAÇÃO DE CONSUMO CARACTERIZADA. NEGATIVA DE COBERTURA SECURITÁRIA....
... Advogado Advogado Apelada Advogado Advogado ] Assunto : Apelação n.º 0052570-96.2010.8.05.0001 : Salvador : Quarta Câmara Cível : Desª ... 195/205. A recorrida oferece contra razões. Fls. 214/225. Recurso distribuído para a Quarta Câmara Cível, ...