contradita no processo penal

Ã‚â  direito penal e processual penal. Revisãƒâƒo criminal. Estupro de vulnerãƒâvel. Art. 621, i do cpp. Nulidade na intimaãƒâ‡ãƒâƒo da sentenãƒâ‡a. Coisa julgada que nãƒâƒo se operou. Nãƒâƒo admissãƒâƒo da revisãƒâƒo criminal. Concessãƒâƒo de habeas corpus de ofãƒâcio. 1. Constatada a nãƒâ£o intimaãƒâ§ãƒâ£o pessoal do requerente por erro material na expediãƒâ§ãƒâ£o do mandado de intimaãƒâ§ãƒâ£o

HABEAS CORPUS. RECEBIMENTO DE DENÚNCIA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PEDIDO DE TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVAS PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, DE INÉPCIA DA INICIAL ACUSATÓRIA E DE ILICITUDE DAS PROVAS PRODUZIDAS: IMPROCEDÊNCIA. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HABEAS CORPUS DENEGADO. Não se admite, na via acanhada do habeas corpus, a análise aprofundada de...

PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO POR FORÇA DE PREVENTIVA DECRETADA NA SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE TOMOU POR BASE CERTIDÃO EQUIVOCADA EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTICA QUE CERTIFICOU NÃO TER LOCALIZADO O PACIENTE E NEM AS TESTEMUNHAS NO ENDEREÇO CONSTANTES DOS AUTOS. ALEGAÇÃO DE EQUIVOCO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. PROCED&Ecir

Processo penal. Embargos de declaraãƒâ‡ãƒâƒo. AusãƒâŠncia de omissãƒâ•es e contradiãƒâ‡ãƒâ•es. Embargos rejeitados. 1. Os embargos de declaraãƒâ§ãƒâ£o se prestam para corrigir ambiguidade, obscuridade, contradiãƒâ§ãƒâ£o ou omissãƒâ£o. Inexistindo qualquer dos vãƒâ­cios acima elencados, rejeitam-se os declaratãƒâ³rios. 2. Ââ ?. . . O julgador nãƒâ£o estãƒâ¡ obrigado, nem mesmo para fins de...

Apelação. Coação no curso do processo. Preliminares. Inépcia da denúncia. Ausência de justa causa. Rejeitadas. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Especial relevo probatório. Firme e coerente. Indenização. Dano moral. Manutenção. I - não é inepta a denúncia que atende os requisitos do art. 41 do cpp, ao descrever o fato criminoso com todas as suas...

• A prova testemunhal no processo penal brasileiro

Mandado de seguranãƒâ‡a. Preliminar. Inãƒâ‰pcia da inicial. Rejeitada. Servidor pãƒâšblico distrital. Demissãƒâƒo do cargo. Assãƒâ‰dio sexual. Aluna. Menor de idade. Processo administrativo disciplinar. Contraditãƒâ“rio e ampla defesa. Assegurados. Decisãƒâƒo judicial. InexistãƒâŠncia de fato e de autoria. Inquãƒâ‰rito policial. Arquivamento. Condenaãƒâ‡ãƒâƒo judicial. Trãƒâ‚nsito em julgado....

Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Ação anulatória. Processo administrativo disciplinar. Nulidades. Ofensa aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Assédio sexual praticado por professor da rede pública de ensino. Servidor público estatutário distrital. Carreira...

PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação: 0022744-54.2018.8.19.0001 Apelante: Therezinha Mouro Leitão Apelado: Ministério Público - Rio de Janeiro Juízo de origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital- Leblon - RJ Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Arts. 129 e 140, ambos do Código Penal. Sentença que julga procedente o...

Apelação cível. Administrativo. Processo civil. Justiça gratuita. Recolhimento do preparo. Preclusão lógica. Ação anulatória. Processo administrativo disciplinar. Nulidades. Ofensa aos princípios da legalidade, da proporcionalidade, do contraditório e da ampla defesa. Inocorrência. Assédio sexual praticado por professor da rede pública de ensino. Servidor público estatutário distrital. Carreira...

Ementa   penal e processo penal. Revisão criminal. Provas novas. Reexame de fatos e provas já apreciadas. Hipóteses do art. 621 do cpp não configuradas. Pedido revisional julgado improcedente. A revisão criminal não serve como uma segunda apelação, sendo, assim, descabido o reexame de fatos e provas que já foram submetidas à apreciação do julgador originário e do colegiado que confirmou a condenaç

Ã‚â  apelaãƒâ‡ãƒâƒo criminal. Receptaãƒâ‡ãƒâƒo absolviãƒâ‡ãƒâƒo. Desclassificaãƒâ‡ãƒâƒo. AusãƒâŠncia de dolo. Alegaãƒâ‡ãƒâƒo de desconhecimento da origem ilãƒâcita. Nãƒâƒo comprovada. Continuidade delitiva. Nãƒâƒo configurada. Teoria objetivo-subjetiva. AusãƒâŠncia de liame subjetivo. Substituiãƒâ‡ãƒâƒo da pena corporal por restritiva de direitos. Impossibilidade. ReincidãƒâŠncia. Ã‚â  recurso...

Apelações criminais. Conexão. Julgamento conjunto. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Preliminares. Nulidades. Retirada do réu da sessão virtual para oitiva da vítima. Regularidade. Ausência de perícia nos aparelhos celulares do réu e vítima. Nulidade rejeitada. Ônus da defesa. Mérito. Tese de insuficiência probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade...

Apelações criminais. Conexão. Julgamento conjunto. Direito penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Ameaça. Preliminares. Nulidades. Retirada do réu da sessão virtual para oitiva da vítima. Regularidade. Ausência de perícia nos aparelhos celulares do réu e vítima. Nulidade rejeitada. Ônus da defesa. Mérito. Tese de insuficiência probatória. Não acolhimento. Autoria e materialidade...

• Manual de Direito Processual do Trabalho 13a Edição 2018

• CPC na jurisprudência

• Código de Processo Civil: anotado e comentado