contraminuta do agravo de instrumento

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. SÚMULA Nº 422 DO TST. A prefacial de não conhecimento do agravo de instrumento arguida pela reclamada, ao argumento de que a agravante não atacou os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista não merece ser acolhida, pois verifica-se, no agravo de instrumento, que a União, ora agravante, se insurgiu...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O BANCO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. VERBAS RESCISÓRIAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. CONDENAÇÃO DO AGRAVANTE POR LITIG NCIA DE MÁ-FE REQUERIDA EM CONTRAMINUTA PELA...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N.º 422 DO TST. O agravante não impugnou os fundamentos que embasaram o não seguimento do recurso de revista, não fazendo referência ao óbice contido no despacho denegatório do seu recurso de revista. Aplicável ao caso a Súmula n.º 422 do TST. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N.º 422 DO TST. O agravante não impugnou os fundamentos que embasaram o não seguimento do recurso de revista, não fazendo referência ao óbice contido no despacho denegatório do seu recurso de revista. Aplicável ao caso a Súmula n.º 422 do TST. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA Nº 422 DO TST. HORA EXTRA. Nos termos da Súmula nº 422 do TST, não deve ser conhecido o recurso que não impugna especificamente a decisão recorrida. Agravo de instrumento de que não se conhece.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. No caso dos autos não houve a juntada das procurações em atos processuais sucessivos e sim no mesmo momento processual. Nessa situação, não há como reconhecer a revogação tácita de uma procuração pela outra, nos termos da OJ n° 349 da SBDI-1 do TST. Preliminar que se

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. PROCURAÇÃO DO AGRAVADO. AUSÊNCIA. Compulsando os autos, constata-se a existência tanto da declaração de autenticidade do recurso, nos termos do art. 544, § 1º, do CPC, quanto da procuração outorgada ao advogado do agravado. Preliminar rejeitada. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. REDUÇÃO DO...

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA Embora de forma sucinta, há impugnação ao despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ao contrário do que afirma a agravada. Preliminar que se rejeita. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O TRT concluiu, com base no conjunto probatório, que as funções exercidas pelo reclamante não

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA Embora de forma sucinta, há impugnação ao despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ao contrário do que afirma a agravada. Preliminar que se rejeita. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O TRT concluiu, com base no conjunto probatório, que as funções exercidas pelo reclamante não

I-AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA Embora de forma sucinta, há impugnação ao despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, ao contrário do que afirma a agravada. Preliminar que se rejeita. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. O TRT concluiu, com base no conjunto probatório, que as funções exercidas pelo reclamante não

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS PROCESSUAIS. O agravante está obrigado, nos termos do § 5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, a formar o instrumento de modo que, no caso de provimento, seja possível o imediato julgamento da revista. Assim, considerada inexistente a peça necessária à aferição da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. AUSÊNCIA DE TRASLADO DE PEÇAS PROCESSUAIS. O agravante está obrigado, nos termos do § 5º do artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho, a formar o instrumento de modo que, no caso de provimento, seja possível o imediato julgamento da revista. Assim, considerada inexistente a peça necessária à aferição da...

1. PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Sendo o Reclamado uma autarquia estadual sem fins lucrativos, usufrui privilégios previstos no Decreto-Lei nº 779/69, inclusive do prazo em dobro para recorrer, motivo pelo qual o agravo de instrumento se revela tempestivo. 2. AUTARQUIA ESTADUAL. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENUNCIADO Nº 33

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO E DOS SUBSTABELECIMENTOS OUTORGADOS AOS NOVOS PATRONOS DO AGRAVADO. Compulsando os autos, constata-se que foi devidamente juntada a procuração do agravado, não tendo sido demonstrado que essa procuração fora desconstituída. Preliminar que se rejeita. BANCÁRIO SÁBADO. DIA ÚTIL. HORA EXTRA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA. Depósito recursal regularmente complementado quando da interposição do Recurso de Revista. Preliminar rejeitada. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não merece prosperar a irresignação referente ao ônus probatório, porque da leitura da decisão constata-se que a condenação decorreu da apreciação do contexto das...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PARA RECORRER. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 237 DO TST. Nos termos do entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 237 da SBDI-1 desta Corte, o Ministério Público não detém legitimidade para...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELA RECLAMADA. FALTA DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS À FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. É obrigatória a juntada, nos autos de agravo de instrumento, das cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, do recurso de revista, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DIVERGÊNCIA ENTRE A VIA FAC-SÍMILE E O ORIGINAL ARGÜIDA EM CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO -. Embargos acolhidos, tão-somente para prestar esclarecimentos. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA - Embargos rejeitados. DIFERENÇAS DE COMISSÕES. SÚMULA 330/TST - Embargos de Declaração acolhidos tão-somente

PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR AUSÊNCIA DE TRASLADO DA PETIÇÃO INICIAL E DA CONTESTAÇÃO, ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Analisando o instrumento, constata-se que sua formação possibilita, caso provido, o imediatado julgamento do recurso de revista, o que atende ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT. Preliminar rejeitada. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SÚMULA 219 DO TST. CONTRARIEDADE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS TRASLADAS SUSCITADA EM CONTRAMINUTA. Não há declaração, no corpo da petição do agravo de instrumento ou em apartado, da autenticidade das peças formadoras do instrumento. Ressalte-se, ainda, que não se procedeu à autenticação individualizada das peças do recurso. Não atendidos os termos da Instrução Normativa 16/99

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. AGRAVO QUE NÃO INFIRMA OS FUNDAMENTOS DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 422 DO TST. Não se conhece do agravo de instrumento interposto em face de despacho que denegou seguimento ao recurso de revista, quando a parte agravante se...