contraminuta do agravo de instrumento
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127940-30.2003.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA RECLAMADA, ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRAMINUTA. AUTORIZAÇÃO DA OUTORGANTE PARA SUBSTABELECER. Consoante o entendimento do item III da Súmula 395 do TST, são válidos os atos praticados pelo advogado substabelecido, ainda que o causídico substabelecente não detenha poderes para tanto. Assim, se é admitido o ato praticado...
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/mda/afs/pv/hta AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE ... , ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRAMINUTA. AUTORIZAÇÃO DA OUTORGANTE PARA SUBSTABELECER ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2310-29.2011.5.11.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 27 de Febrero de 2013
MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar o ex adverso. O mero exercício da faculdade de recorrer não acarreta, por si só, o reconhecimento da litigância de má-fé, ainda que não acolhida a...
... PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A caracterização da ... 3. Agravo de instrumento a que se nega provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124940-04.2001.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DE PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE. A formação do instrumento do agravo é responsabilidade comum das partes conforme artigo 897, § 5º e § 6º, da CLT e Item X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Tendo o reclamado juntado espontaneamente a sua procuração, ao ofertar contraminuta e contrarrazões, não se há falar...
... TRASLADO DE PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE. A formação ... a sua procuração, ao ofertar contraminuta e contrarrazões, não se há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124940-04.2001.5.01.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. TRASLADO DE PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE. A formação do instrumento do agravo é responsabilidade comum das partes conforme artigo 897, § 5º e § 6º, da CLT e Item X da Instrução Normativa nº 16/99 do TST. Tendo o reclamado juntado espontaneamente a sua procuração, ao ofertar contraminuta e contrarrazões, não se há falar...
... TRASLADO DE PEÇAS PARA FORMAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE. A formação ... a sua procuração, ao ofertar contraminuta e contrarrazões, não se há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1050-93.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... (8ª Turma) ... GJCMLF/prg/wt/fd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ... POR DESFUNDAMENTADO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. Verifica-se das razões do Agravo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91940-03.2007.5.03.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... /aa PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO" DE INSTRUMENTO POR IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇ\xC3"ÃO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE ... A Orientação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-7816/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
... JCTCK/vrc/mom ... 1. CONTRAMINUTA E CONTRA-RAZÕES. PRELIMINARES DE NÃO-CABIMENTO DOS ... APELOS. Na contraminuta do agravo e nas contra-razões da revista, a ... a matéria é de mérito do agravo de instrumento e aí será apreciado. Quanto ao segundo ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para o não-conhecimento do agravo, mister a rejeição das preliminares trazidas em contraminuta. Preliminares rejeitadas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso de revista despido de seus...
... A C Ó R D Ã O ... JCLCG/viv/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para o não-conhecimento do agravo, mister a rejeição das preliminares trazidas em contraminuta. Preliminares rejeitadas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso de revista despido de seus...
... A C Ó R D Ã O ... JCLCG/viv/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para o não-conhecimento do agravo, mister a rejeição das preliminares trazidas em contraminuta. Preliminares rejeitadas. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso de revista despido de seus...
... 2ª Turma JCLCG/viv/g ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... CONHECIMENTO DO AGRAVO ARGÜIDAS EM CONTRAMINUTA. Não demonstrada qualquer razão plausível para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12040-75.2008.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. Na decisão embargada, foi registrado que a alegação de deficiência de traslado no agravo de instrumento do reclamante, atinente à procuração da parte agravada, deveria ter sido suscitada pela embargante em momento processual oportuno, qual seja à época da apresentação da sua...
... DECLARAÇÃO - DEFICIÊNCIA DE TRASLADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE ... - INEXISTÊNCIA ... à época da apresentação da sua contraminuta. Tal decisão revela-se suficiente para estancar ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-229940-55.2003.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/rty/lfg/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... DEFICIÊNCIA DE TRASLADO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. CÓPIA INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL E DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-48.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... /ml PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. A Brasil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-522-91.2010.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... /ml PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. A Brasil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1517-90.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... /ml PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. A Brasil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1519-60.2010.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... /ml PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. A Brasil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130740-57.2008.5.03.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
I - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento encontra-se regularmente fundamentado, visto que há específica impugnação ao despacho negativo de admissibilidade do recurso de revista. Rejeito. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. CONTROLE DE JORNADA. PREVISÃO EM NORMA...
... /anp I - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184840-85.2007.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMKA/sgc/tbc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO RGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Embora de forma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159400-81.2006.5.02.0447 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... (6ª Turma) ... GMACC/mr/jr/pv I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINARES DE IRREGULARIDADE DE ... formação do traslado, ARGUIDAS EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento encontra-se subscrito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73640-02.2006.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
I - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo de instrumento encontra-se regularmente fundamentado, visto que não constitui simples repetição das razões do recurso de revista e há exposição dos motivos pelos quais entende que o acórdão Regional mereceria ser reformado. REJEITO. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. CARGO...
... /js I - PRELIMINAR DE NÃO-CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. O agravo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-91540-93.2006.5.18.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. ARGUIÇÃO NA CONTRAMINUTA E NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Acolhe-se a preliminar de não conhecimento do agravo de instrumento, ante o traslado incompleto das razões do recurso de revista, peça de traslado obrigatório, em face da previsão de imediato julgamento do recurso de revista, contida no § 5º do art. 897...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ... ARGUIÇÃO NA CONTRAMINUTA E NO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-746-26.2010.5.06.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. GUIA DE DEPÓSITO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA. Não se conhece do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, quando ausente a cópia do comprovante de recolhimento de depósito do recurso de revista, documento indispensável...
... A C Ó R D Ã O ... GMDMC/Al/rv/mg AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR ... DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. DEFICIÊNCIA NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO. GUIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-93840-62.1998.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. O subscritor do agravo de instrumento declarou autênticas as peças que formam o agravo de instrumento, na forma da lei. Preliminar que se rejeita. COISA JULGADA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar...
... A C Ó R D Ã O ... GMKA/sgc/tbc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO ARGUIDA EM CONTRAMINUTA. FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128440-39.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO. O instrumento de agravo encontra-se incompleto, pois dele não consta nenhuma das peças enumeradas no artigo 897, § 5º, da CLT. Dos autos do agravo de instrumento constam apenas as razões do recurso de agravo e a contraminuta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/lt AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA ... as razões do recurso de agravo e a contraminuta. Agravo de instrumento de que não se conhece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-128440-39.2005.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. NÃO CONHECIMENTO. O instrumento de agravo encontra-se incompleto, pois dele não consta nenhuma das peças enumeradas no artigo 897, § 5º, da CLT. Dos autos do agravo de instrumento constam apenas as razões do recurso de agravo e a contraminuta. Agravo de instrumento de que não se conhece.
... A C Ó R D Ã O ... 5ª Turma KA/lt AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DEFICIÊNCIA ... as razões do recurso de agravo e a contraminuta. Agravo de instrumento de que não se conhece ...