contranotificação ou contra notificação
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Acórdão nº 1.0000.20.473579-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES SUSCITADAS NO APELO - ILEGITIMIDADE PASSIVA, INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA - CONTA BANCÁRIA CONJUNTA - MOVIMENTAÇÃO POR COTITULAR - LOCUPLETAMENTO ÍLÍCITO - PROVA - AUSÊNCIA - DEVER DE RESSARCIMENTO AFASTADO.Para estar em juízo é necessário possuir legitimidade, o que significa possuir a qualidade de demandar ou ser...
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Acórdão nº 1.0000.20.473579-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES SUSCITADAS NO APELO - ILEGITIMIDADE PASSIVA, INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA- REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA - CONTA BANCÁRIA CONJUNTA - MOVIMENTAÇÃO POR COTITULAR - LOCUPLETAMENTO ÍLÍCITO - PROVA - AUSÊNCIA - DEVER DE RESSARCIMENTO AFASTADO.Para estar em juízo é necessário possuir legitimidade, o que significa possuir a qualidade de demandar ou ser...
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Acórdão nº 1.0000.21.036371-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA. PRELIMINAR. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. REJEIÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. REPAROS EM EDIFICAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Se as razões recursais contêm as questões de fato e de direito, em tese, necessárias à reforma da decisão, inexiste violação ao princípio da dialeticidade. 2. Para deferimento...
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Sentença nº 1000814-82.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... telegramas (ID. f13cedc).Realizada notificação extrajudicial, com registro em cartório e ... /23, por meio da denominada “contranotificação extrajudicial”, o autor alegou que estava ...
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Acórdão nº 1.0000.22.160737-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA DE URGÊNCIA - PROBABILIDADE DO DIREITO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADA - NÃO CONCESSÃO. Não se concede a tutela de urgência quando, a um exame sumário, não estiver evidenciada a probabilidade do direito da parte autora.
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Acórdãos nº 1001558-60.2018.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 16 de Octubre de 2018
... de interesse processual Notificação considerada insuficiente - Pleito de ... ão foram objeto de contranotificação dirigida à consumidora - Causa ...
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Acórdão Nº 5008683-86.2020.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-04-2021
... ôs Apelação (Evento 39, 1º grau) contra a sentença prolatada pelo Magistrado oficiante ... ÇÃO FINANCEIRA QUE, AO RECEBER A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL, PRONTAMENTE REQUISITA O ENVIO DA ... EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CONTRANOTIFICAÇÃO. ART. 6º, INCISO III, DO CÓDIGO CONSUMERISTA ...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... ÊNCIA proposta por ILSON CARDOSO DE SOUZA contra ESTADO DA BAHIA e MUNICÍPIO DE SANTA RITA DE ... Com a devida ciência da notificação, os réus fizeram uma “contranotificação , ...
- Decisão Monocrática Nº 5060229-26.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 11-11-2022
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Acórdão Nº 0008050-96.2020.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO PELO BANCO – ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO ... de recurso de apelação cível interposto contra a sentença (mov. 32.1) proferida pela ... d ... notificação, deixou de apresentar os documentos solicitados, ...
- Decisão Monocrática Nº 5045400-40.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-09-2022
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Acórdãos nº 1027437-26.2015.8.26.0114 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Junio de 2018
... idêntica constante de contranotificação. Sentença reformada para acolher o ... Trata-se de apelação contra a r. sentença de fls. 158/190, que, ... seja, em 17.8.2015 , data da notificação endereçada ao remanescente com a ...
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Acórdão Nº 0059439-52.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 26-12-2022
... DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO PELO ... BANCO – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA ... comprovado, mediante o envio de notificação extrajudicial pela autora, com aviso de ...
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Acórdão Nº 0061304-13.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO PELO ... BANCO – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA ... comprovado, mediante o envio de notificação extrajudicial pela autora, com aviso de ...
- Acórdão Nº 0002241-29.2013.8.24.0007 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-12-2022
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Acórdãos nº 1000836-88.2016.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2016
... Pedido administrativo. Contranotificação com envio ao patrono do autor do documento ... RELATÓRIO Apelação interposta contra r. sentença (fls. 84/85) que ... , no endereço que constou na notificação extrajudicial, em prazo razoável após ser ...
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Acórdãos nº 1006507-63.2017.8.26.0066 de 19ª Câmara de Direito Privado, 14 de Mayo de 2018
... de interesse processual Notificação considerada irregular - Pleito de reforma ... que não foram objeto de contranotificação dirigida ao consumidor - Causa madura que, ... de exibição de documentos contra o fornecedor do serviço. E, conquanto ...
- Acórdão Nº 0302764-87.2017.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
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Acórdãos nº 2121548-94.2019.8.26.0000 de 36ª Câmara de Direito Privado, 27 de Junio de 2019
... /91 MANUTENÇÃO CONTRANOTIFICAÇÃO DO LOCATÁRIO QUE NÃO DÁ ENSEJO À ... de agravo de instrumento interposto contra" a decisão de fls. 81, do seguinte teor: \xE2\x80" ... termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada. No caso ...
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Acórdão Nº 0026316-12.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... SUPERIOR A 40 DIAS ENTRE A DATA DA NOTIFICAÇÃO E A DATA ... DA PROPOSITURA DA DEMANDA ... INEXISTÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO MOTIVANDO A ... IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO AO ...
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Acórdão nº 0811255-57.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 14-02-2023
... COMODATO E CIENTIFICAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO COMPROVADOS NO PROCESSO ... contranotificação, conclui-se que o agravado detinha ciência da ... Perpétua do Socorro Costa Serra) contra decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível ...
- Decisão Monocrática Nº 0301494-68.2017.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-01-2022
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Acórdãos nº 1000942-60.2015.8.26.0011 de 25ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... ência confessado em contranotificação enviada ao autor. Assertivas da ... ório nos contratos ( venice contra factum proprium ). Sentença mantida ... em mora por meio da notificação extrajudicial datada de 22/09/2014. À ...
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Acórdão nº 1.0000.19.142932-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS - PEDIDO LIMINAR - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO DE EXTINÇÃO DO COMODATO - AUSÊNCIA - POSSE INJUSTA NÃO VERIFICADA. A concessão da liminar em ação possessória exige a demonstração dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam, a posse anterior, a turbação ou o esbulho praticado e a data de sua ocorrência. A ausência