contranotificação ou contra notificação
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Acórdão nº 1.0000.21.271556-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSTAÇÃO DE PROTESTOS - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ILEGALIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA.- Para a concessão da tutela provisória, imprescindível se faz a presença concomitante dos requisitos elencados no art. 300, do Código de...
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Acórdão nº 1.0000.21.271556-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOS MORAIS - TUTELA DE URGÊNCIA - SUSTAÇÃO DE PROTESTOS - ART. 300 DO CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ILEGALIDADE DA COBRANÇA NÃO DEMONSTRADA.- Para a concessão da tutela provisória, imprescindível se faz a presença concomitante dos requisitos elencados no art. 300, do Código de...
- Decisão Monocrática Nº 5022468-58.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-04-2022
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Acórdãos nº 0051545-89.2012.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... partes confirmado em contranotificação enviada pelo devedor constante do ... 18/20) intentada por Jairo Sahyun contra Fernando Eduardo Hengle Salgado, julgada ... Ltda., reconhece na contra-notificação que ... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE ...
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Decisão Monocrática N° 07083841620228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-09-2023
Trata-se de apelação interposta por SANDRO SEVERINO DE SOUZA contra a sentença de ID 48420562. Na origem (ID 48420435), CRISTINA BANTEL, incapaz representada por Arnulf Bantel, ajuizou ação reivindicatória em desfavor de SANDRO SEVERINO DE SOUZA. A autora narrou que é proprietária de 1/47 (um quarenta e sete avo) da Chácara n. 25, Residencial Morro da Cruz, São Sebastião-DF, matrícula n. 1.160, R/
- Decisão Monocrática Nº 5000772-63.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-06-2022
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Acórdão nº 1.0384.12.009138-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - OBRA PÚBLICA - PAVIMENTAÇÃO DE VIA URBANA - DEFEITOS DECORRENTES DA CONSTRUÇÃO - COMPROVAÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA QUEBRA DE NEXO CAUSAL ENTRE A OBRA E OS VÍCIOS CONSTATADOS - RECURSO DESPROVIDO- Comprovados os defeitos de construção em obra de pavimentação de via pública e ausente a demonstração da ruptura do nexo causal entre...
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Acórdão Nº 0001168-89.2018.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 09-05-2023
... CONTRANOTIFICAÇÃO PELOS RÉUS. SEM RAZÃO. ELEMENTOS ... DO CASO ... No caso dos autos, a notificação enviada para os requeridos em mov. 1.7 ... não ...
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Decisão Monocrática Nº 5016772-12.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-06-2020
... interpuseram agravo de instrumento contra a decisão interlocutória proferida nos autos da ... 1.Apesar disso, consta na contranotificação extrajudicial (outros 18 - evento 1) que o ... que desocupasse o imóvel, conforme notificação extrajudicial anexa. Contudo, mesmo depois de ...
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Decisão Monocrática N° 07086826220228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO PARQUE GRANJA DO TORTO - PGT (autor), tendo por objeto a r. decisão do i. Juízo da 9ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação de despejo com pedido liminar nº 0706687-11.2022.8.07.0001 proposta pelo ora agravante em desfavor de MICHELLE APARECIDA DE ABREU BRITO EIRELI - ME,...
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Acórdão Nº 0017648-23.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 20-03-2023
... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – RECONHECIMENTO DO ... MONTANTE PAGO EM CONTRANOTIFICAÇÃO – QUESTÕES NÃO ... AVENTADAS E NÃO DECIDIDAS ...
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Acórdão Nº 0060095-09.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA ... AS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS QUE VERSAREM ... AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO PELO BANCO ... – DECISÃO AGRAVADA REFORMADA ... comprovado, mediante o envio de notificação extrajudicial pela autora, ... com aviso de ...
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Acórdão nº 1.0000.21.224689-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA NÃO CONFIGURADA - DECISÃO REVOGADA. - Para o deferimento da tutela de urgência na ação originária é necessário preenchimento dos requisitos do art. 300, do CPC. - Inexistente o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, não há que falar em deferimento da tutela, que deve ser revogado.
- Acórdão Nº 5002528-10.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
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Acórdão nº 0861792-27.2020.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 05-09-2023
... vigência de 20 (vinte) anos e a Notificação acima transcrita resta temerário o ... em sua conta bancária e da contranotificação de 21/08/2020 ... Aduz a configuração de ...
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Acórdãos nº 2113928-36.2016.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2016
... DÃO CONTA DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO PELOS AUTORES À TERCEIRA PARA ... SUA VEZ, LHES ENVIADO CONTRANOTIFICAÇÃO ALEGANDO SER A JUSTA POSSUIDORA DO ... em ação reivindicatória, contra decisão que concedeu liminar ...
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Acórdão nº 1.0000.22.205659-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE POSSE. VAGA DE GARAGEM. TUTELA PROVISÓRIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. - Conforme disciplinado pelo art. 561, do Código de Processo Civil, a liminar na ação de reintegração de posse exige a comprovação da posse, do esbulho e da intercorrência de prazo inferior a um ano e dia entre uma e outro.- Ausentes os requisitos previstos no...
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Acórdão nº 1.0043.17.002353-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERDITO PORIBITÓRIO - LIMINAR - REQUISITOS. De conformidade com o disposto no art. 932, CPC, o possuidor direto ou indireto, que tenha justo receio de ser molestado na posse, pode impetrar ao juiz que o segure da turbação ou esbulho iminente, mediante mandado proibitório. Para concessão de liminar em ações possessórias, é indispensável que o autor prove sua posse,
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Acórdão Nº 5000114-33.2020.8.24.0057 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-10-2020
... ôs Recurso de Apelação (Evento 10) contra a sentença prolatada pelo Magistrado oficiante ... requerimento formal, mediante Notificação Extrajudicial, a qual foi recebida e respondida ela apelada, conforme CONTRANOTIFICAÇÃO (evento 1 - OUT8)"; (b) "muito embora tenham sido ...
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Acórdão Nº 0004900-65.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
... PRÉVIA NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO RÉU, QUE EMBORA ... CIENTE, ... AUSÊNCIA DE CONTRANOTIFICAÇÃO PARA INFORMAR ... EVENTUAL CUSTO DE SERVIÇO ... que quando a instituição financeira não contra notifica o cliente ... para informar a ...
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Acórdão nº 1.0005.14.001795-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - REQUISITOS DO ART. 561, CPC/2015 - DEMONSTRAÇÃO - COMODATO VERBAL - NOTIFICAÇÃO JUDICIAL - ESBULHO POSSESSÓRIO - DEMONSTRAÇÃO.- Em ação de manutenção ou reintegração de posse, é indispensável prova dos requisitos previstos no art. 561 do CPC. - A permanência da parte comodatária no imóvel, após sua notificação para desocupação, configura...
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Acórdão nº 1.0647.15.002512-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO. DENÚNCIA IMOTIVADA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. DIREITO A COMISSÕES VENCIDAS. ART. 34 DA LEI 4.886/65. INTELIGÊNCIA. DECADÊNCIA CONVENCIONAL. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO À NOTIFICAÇÃO RESCISÓRIA. IRRELEVÂNCIA. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 34 E 37 DA LEI 4.886/65. INEXISTÊNCIA DE DIREITO A RETENÇÃO DE COMISSÕES. AUSÊNCIA DE REGISTRO PROFISSIONAL DO REPRESENTANTE. CIRCUNSTÂNCIA...
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Acórdão nº 1.0000.18.084412-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE ANTERIOR - DEFERIMENTO DO PEDIDO. - A concessão de liminar na reintegração de posse se submete à observância dos requisitos do art. 561 do CPC, quais sejam: posse anterior, prática de esbulho, perda da posse em razão do ato ilícito, e data de sua ocorrência. Presentes os pressupostos que...
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Santa rita de c�ssia - Vara c�vel
... , ajuizada por NERCY BATISTA DA ROCHA contra ALMIR MATOS DE SOUZA e outros, já devidamente ... Com a devida ciência da notificação, os réus fizeram uma “contranotificação , ...
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Acórdão Nº 0000458-50.2014.8.24.0012 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MANUTENÇÃO DE CONTRATO RESCINDIDO UNILATERALMENTE PELA OPERADORA. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL. ABALO QUE NÃO ULTRAPASSA A ESFERA DO MERO DISSABOR. DEVER DE COMPENSAR RECHAÇADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
... a migração, consoante na contranotificação encaminhada ao autor, que não deixa dúvidas de ... de manutenção do plano, notificação esta que deve ser formalizada ...