contrarrazões recurso ordinário

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, previamente, rejeitar a deserção que a Reclamante alegou em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário das Reclamadas, tudo de acordo com a fundamentação.

RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM DEFESA E EM CONTRARRAZÕES - PROVIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR - EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. No caso dos autos, o juízo de primeiro grau afastara a tese da prescrição total arguida pela reclamada em defesa e, no mérito, decidira pela improcedência dos pedidos do autor. A jurisprudência desta Corte Superior vem fixando o entendimento de que,...

RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PCCS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297, I. No que tange ao tema prescrição, a egrégia Corte Regional, ao examinar o recurso ordinário interposto pelo reclamante, decidiu negar-lhe provimento, mantendo a r. sentença que havia declarado a prescrição quinquenal dos créditos trabalhistas. Sem que houvesse se insurgido no momento processual oportuno, a...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - NULIDADE - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA RECLAMADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DA RECLAMANTE - TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA Diante da ausência de regular intimação da Reclamada para contrarrazoar o Recurso Ordinário Adesivo da...

RECURSO DE REVISTA. PRECLUSÃO. OITIVA DE TESTEMUNHAS INDEFERIDA. O art. 795 da CLT dispõe, in vebis: -Art. 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos.- Por sua vez, nos termos do art. 515 do CPC, a parte deve se insurgir contra a sentença no momento da interposição do...

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. PRELIMINARES SUSCITADAS EM CONTRARRAZÕES. IMPROCEDENTES. Verifica-se que o recorrente, por meio do seu advogado, requereu os benefícios da Justiça gratuita, o que é suficiente para isentá-lo do recolhimento do depósito previsto no artigo 836 da Consolidação das Leis do Trabalho. Ademais, o recorrido limita-se a repetir, quase que literalmente, os argumentos lanç

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. CONHECIMENTO DE CONTRARRAZÕES DO RECURSO ORDINÁRIO. PRESCRIÇÃO. NATUREZA JURÍDICA DO BÔNUS REFEIÇÃO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois não preenchidos os requisitos do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a plenificar a decisão atacada. In casu, na primeira oportunidade que teve para se manifestar nos autos, o reclamado suscitou nulidade do acórdão vergastado, porquanto não foi intimada para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Constatada a irregularidade

PRESCRIÇÃO REJEITADA EM PRIMEIRO GRAU. PARTE VENCEDORA NA PRETENSÃO DE FUNDO. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO. RENOVAÇÃO DA PREJUDICIAL EM CONTRARRAZÕES. PRECLUSÃO. As contrarrazões, consoante a jurisprudência que vem se firmando nesta Corte superior, não são o meio próprio para se atacar a decisão, ainda que, na questão de fundo, a parte não seja sucumbente, restando, portanto, a...

ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e das contrarrazões apresentadas e, no mérito, por unanimidade, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FINALIDADE. Os embargos declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a plenificar a decisão atacada. In casu, na primeira oportunidade que teve para se manifestar nos autos, o reclamado Itaú Unibanco S.A. suscitou nulidade do acórdão vergastado, porquanto não foi intimado para apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela reclamante. Constatada a...

ACORDAM os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário e das Contrarrazões e, no Mérito, também por unanimidade, Dar-lhe Provimento Parcial para excluir a condenação da reclamante ao pagamento dos honorários sucumbenciais.

ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, previamente, rejeitar a deserção alegada pelo Reclamante em contrarrazões; no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário empresarial. Tudo de acordo com a fundamentação que integra esta parte dispositiva para todos os fins.

RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. PREJUDICIAL ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. No caso dos autos, o Regional, ao examinar recurso ordinário interposto pelo reclamado, manteve a sentença que afastou a prescrição, negando provimento ao recurso, no particular. Inoportuna a arguição da prejudicial de prescrição em contrarrazões, porquanto caberia ao reclamado manifestar sua irresignação em recurso de revista,

AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. QUERELA NULLITATIS INSANABILIS. PLEITODE RECONHECIMENTO DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARAAPRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DESEGURANÇA. INCOMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL PARA APRECIAR EJULGAR ORIGINARIAMENTE A CAUSA. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO.1. As competências desta Corte tratam de matéria de direito estrito,previstas...

ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA PRIMEIRA TURMA, por unanimidade, Conhecer do Recurso Ordinário e das Contrarrazões e, no mérito, Dar Provimento Parcial ao Recurso para condenar o reclamado ao pagamento da multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT, bem como afastar a condenação do reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais. Com o acréscimo condenatório, fica a condenação fixada

RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELO JUÍZO “A QUO”. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO DA PARTE ADVERSA. PRECLUSÃO. INTEMPESTIVIDADE. 1. Nos termos do art. 795 da CLT, “as nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos”,...

PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECLARAÇÃO NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. FASE DE CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE apesar de no âmbito da Justiça do Trabalho não se admitir a declaração "de ofício" da prescrição quinquenal, de acordo com a jurisprudência do Colendo TST pacificada por meio da Súmula 153, a arguição pode ser feita na instância ordinária, até a fase de conhecimento, que abrange a interposição do recurso

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - LEI Nº 13.467/2017 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA . O Tribunal a quo não se furtou a entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente afeto.

ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolhendo a preliminar suscitada em contrarrazões, não conhecer do recurso ordinário, por deserção.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. OMISSÃO . TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTATADA. EXAME DO MÉRITO DO AGRAVO INTERNO. PRESCRIÇÃO BIENAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA ANTERIORMENTE. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES DO RECURSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO SIMULTÂNEA DE RECURSOS CONTRA O MESMO ATO DECISÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. No caso, prolatada a decisão de mérito, contra ela se insurgiu a parte autora pela via dos embargos de declaração (artigo 897-A, da CLT; 1.022, do NCPC) e, antes do julgamento desses, valendo-se da faculdade de apresentar contrarrazões ao recurso ordinário interposto pela...