contrarrazões recurso ordinário
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-137400-89.2007.5.01.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O Tribunal Regional rejeitou a arguição de incompetência da Justiça do Trabalho, formulada nas contrarrazões oferecidas pelas Reclamadas ao recurso ordinário interposto pelo Autor. Não demonstrada violação do art. 202, § 2º, da CF/88, pois referido preceito não...
... 4ª Turma GMFEO/YAA/MASS ... I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA ... ça do Trabalho, formulada nas contrarrazões oferecidas pelas Reclamadas ao recurso ordinário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119800-31.2007.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. MOMENTO OPORTUNO PARA A ALEGAÇÃO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. A análise do acórdão recorrido revela que a Corte -a quo- não emitiu tese explícita, acerca do momento oportuno para o autor alegar a interrupção da prescrição. Tampouco foram opostos embargos de declaração a esse respeito. Assim, nesse ponto, o recurso de revista encontra óbice na ausência
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fsp RECURSO DE REVISTA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... petita" foi veiculada já nas contrarrazões ao recurso ordinário ... INTERRUPÇÃO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-253300-57.2006.5.12.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA CONTROVÉRSIA À COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO. O Tribunal Regional consignou que a falta da submissão da demanda à comissão de conciliação prévia não impede o exercício do direito de ação pelo Reclamante e que, em contrarrazões ao recurso ordinário, foi apresentada a certidão de conciliação frustrada. A decisão recorrida, em que se entendeu ser...
... 4ª TURMA GMFEO/FEO/JCL RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE SUBMISSÃO PRÉVIA DA ... ação pelo Reclamante e que, em contrarrazões ao recurso ordinário, foi apresentada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28300-59.2006.5.04.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... (2ª Turma) ... GMCB/acsf/hfb RECURSO DE REVISTA ... 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD ... causam arguida por ele em sede de contrarrazões do recurso ordinário sequer foi conhecida por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-289100-97.2001.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO. NATUREZA JURÍDICA SUI GENERIS. INAPLICABILIDADE DOS PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS PRÓPRIOS DA FAZENDA PÚBLICA PREVISTOS NO DECRETO-LEI Nº 779/69. A jurisprudência desta Corte superior já se posicionou quanto à natureza jurídica dos conselhos regionais e federais de...
... 2ª Turma GMJRP/mf DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO ARGUIDA PELO RECLAMANTE EM CONTRARRAZÕES. CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE SÃO PAULO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-64000-87.2006.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Octubre de 2010
... ÃO AGRAVADA QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINÁRIO. PROVIMENTO ... 1. Decisão agravada ... EM CONTESTAÇÃO E RENOVADA EM CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. 1. ERRO DE FATO. NÃO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001592-83.2016.5.02.0046)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA REDEBRASIL GESTÃO DE ATIVOS LTDA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. CABIMENTO. SÚMULA N° 283 DO TST. JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO DO RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DO RECLAMANTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA...
... RECURSO DE ... REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 ... RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO. CABIMENTO. SÚMULA N° 283 DO TST ... ATIVOS LTDA NO PRAZO ALUSIVO ÀS CONTRARRAZÕES. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO PROVIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-05.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato...
... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-05.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato...
... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-05.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato...
... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-05.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato...
... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-05.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato...
... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-05.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato...
... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-05.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato...
... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-05.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato...
... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-05.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato...
... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124700-05.2008.5.05.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS E DA PETROS. MATÉRIA COMUM. COMPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A jurisprudência desta Casa firmou o entendimento, cristalizado na OJ 26 da SDI-I/TST, segundo o qual -[A] Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de pensão postulada por viúva de ex-empregado, por se tratar de pedido que deriva do contrato...
... suscitada inclusive nas razões ou contrarrazões do recurso ordinário. No caso, a prescrição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48300-52.2006.5.10.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Agosto de 2010
... (Ac. SDI-1) ... GMMAC/r3/msr/edr ... RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI /2007. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. SÚMULA N.º ... ça, ainda que não renovado em contrarrazões. Não se aplica, todavia, ao caso de pedido não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1190-75.2011.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA RECLAMADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O Regional foi explícito ao registrar que, analisando as razões recursais, depreende-se facilmente que o reclamante impugna os fundamentos jurídicos adotados na sentença, nos exatos termos do inciso II do artigo 514...
... /Lbn/Vb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES PELA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224100-64.2003.5.02.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRECLUSÃO. MOMENTO PARA ARGUIR A PRESCRIÇÃO. DEVOLUTIVIDADE. O Tribunal de origem não está obrigado a manifestar-se acerca de tema não suscitado em razões de recurso
... Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional ... ões de recurso ordinário ou em contrarrazões. É Inócua a arguição de prescrição, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-68.2006.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... de não conhecimento do recurso ordinário suscitada em contrarrazões, uma vez que tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-37400-68.2006.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... 7.ª Turma GMDMA/FMG/ ... RECURSO DE REVISTA ... 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ... de não conhecimento do recurso ordinário suscitada em contrarrazões, uma vez que tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-129300-97.2007.5.15.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PRESCRIÇÃO ARGUIDA EM DEFESA E EM CONTRARRAZÕES. POSTERIOR PROVIMENTO DO RECURSO AUTORAL NO TRT. OBRIGATORIEDADE DE EXAME DO TEMA RELATIVO À PRESCRIÇÃO PELO TRT. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. EFEITO CONDICIONADO DAS CONTRARRAZÕES. No caso sub examen, o juízo de primeiro grau afastou a prescrição total suscitada pela reclamada CTEEP em defesa, e,
... 3ª Turma GMHSP/APF/ct/ev RECURSO DE REVISTA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CONTRARRAZÕES. POSTERIOR PROVIMENTO DO RECURSO AUTORAL NO TRT ... Note-se que o recurso ordinário dos reclamantes produziu o efeito devolutivo em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-113900-97.2003.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... 2ª Turma JCRP/agr ... RECURSO DE REVISTA ... PRELIMINAR DE LITIGÂNCIA DE FÉ ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES. A indeclinabilidade do Poder Judiciário, bem ... DAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO ORDINÁRIO ... Apesar de o Regional não ter se pronunciado ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 83-38.2015.5.05.0612) 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO EM CONTRARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO. Não merece ser admitido o Apelo quando os Agravantes não demonstrarem a configuração de pelo menos uma das hipóteses previstas no art. 896 da CLT. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO EM RARRAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO ... Não merece ser admitido o Apelo quando os ... ao Agravo de Instrumento e contrarrazões" ao Recurso de Revista (a fls. 409/420) ... \xC2" ...