contrato arrendamento mercantil automovel
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ção financeira, sociedade de arrendamento mercantil, sociedade corretora de Título s e ... recebimento e a data de liquidação do contrato; ou ... b) quando o rendimento for fixado em ... automóvel à utilização na categoria de aluguel (táxi); ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil, cooperativas de crédito, empresas de ... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... autônomo de veículo rodoviário, em automóvel cedido em regime de colaboração, nos termos da ... em regime de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos ... I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... crédito e operações de arrendamento mercantil concedidos por instituições financeiras e ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... ção, em idênticas condições, de automóvel de produção nacional, com isenção do imposto ... pelo prazo previsto no contrato de arrendamento operacional, de aluguel ou de empréstimo, ... de bens objeto de arrendamento mercantil financeiro, contratado com entidades arrendadoras ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido: ... a) quando não ficar ... a aquisição, produção e arrendamento mercantil de bens de capital, incluídos ... VI - para a aquisição de automóvel de passageiros, de fabricação nacional, com ...
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Acórdão Nº 0026503-88.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... GARANTIDO (VRG). CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING ... CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUTOMÓVEL. PRETENSÃO DE ... RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO A ...
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Processo nº 0009159-75.2012.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 25 de Octubre de 2017
... Resilição de Contrato de Arrendamento Mercantil com ... automóvel ...
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Acórdãos nº 2078755-43.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... TONE PROCESSUAL CIVIL Contrato de arrendamento mercantil de automóvel ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional; ... III ... a) nos casos de locação ou arrendamento, salvo se o produto tiver sido submetido a nova ... 1º, inciso VIII); ... XII - o automóvel adquirido diretamente de fabricante nacional, ... de produtos a título de consignação mercantil, o valor da operação referido na alínea "b" do ...
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Processo nº 0022864-12.2009.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2017
... revisão de cláusulas de contrato de ... o Réu, contrato de arrendamento mercantil do ... aquisição do automóvel ...
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Acórdãos nº 0002762-09.2014.8.26.0063 de 24ª Câmara de Direito Privado, 6 de Octubre de 2016
... Contrato de arrendamento mercantil de automóvel ...
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Acórdãos nº 1011730-07.2014.8.26.0032 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Contrato de arrendamento mercantil de ...
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Acórdãos nº 1005963-35.2014.8.26.0566 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... Contrato de arrendamento mercantil de automóvel ...
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Acórdãos nº 4005466-62.2013.8.26.0482 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... Controvérsia que tem origem em contrato de arrendamento mercantil de ...
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Acórdãos nº 1002787-48.2014.8.26.0566 de 24ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... Controvérsia que tem origem em contrato de arrendamento mercantil de automóvel ...
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Acórdão nº 1.0525.11.000803-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ESBULHO CONFIGURADO. Configurado o esbulho em razão da posse precária do automóvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, imperiosa se faz a reintegração do mesmo em favor do arrendante.
... - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARRENDAMENTO MERCANTIL - ESBULHO CONFIGURADO. Configurado o bulho em razão da posse precária do automóvel objeto do contrato de arrendamento mercantil, ... -
Acórdãos nº 1016033-97.2014.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... RESPONSABILIDADE CIVIL Contrato de arrendamento mercantil Automóvel ...
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Acórdãos nº 1004888-44.2014.8.26.0506 de 29ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2016
... RESPONSABILIDADE CIVIL Contrato de arrendamento mercantil Automóvel ...
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Acórdão Nº 0303118-46.2014.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 07-12-2021
... ) APELADO: DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FLAVIANO BELLINATI GARCIA ... S/A,relatando, em snteseque firmou o Contrato de Arrendamento Mercantil Financeiro Leasing ...
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Acórdão Nº 0036618-03.2018.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... - ARRENDAMENTO MERCANTIL ... Apelado(s): Bady Assed Junior e ... INDEVIDO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ... AUTOMÓVEL ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0296859-96.2017.8.19.0001 (Cível), 11-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. COBRANÇA DE IPVA. EXERCÍCIOS DE 2011 A 2014. ARRENDAMENTO MERCANTIL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2011. CONDENAÇÃO DO EMBARGADO AO RESSARCIMENTO DE 25% DAS DESPESAS PROCESSUAIS E AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O...
... MERCANTIL". SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO ... FEITO, SEM RESOLU\xC3" ... ro do Renavam do automóvel objeto do contrato de ... arrendamento mercantil ... -
Processo nº 0010415-41.2013.8.19.0209 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... Arredamento ... Mercantil". Liminar deferida. Pedido contraposto\xC2" ... posse do automóvel, objeto do contrato de ... com a parte ré contrato de arrendamento mercantil, ...
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Acórdão nº 2013/0081255-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE POR VÍCIO DO PRODUTO. VEÍCULO NOVO DEFEITUOSO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO "BANCO DA MONTADORA" INTEGRANTE DA CADEIA DE CONSUMO. APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC. VOTOS VENCIDOS. 1 - Demanda movida por consumidor postulando a rescisão de contrato de compra e venda de um automóvel (Golf) em razão...
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Acórdãos nº 1093679-77.2013.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Septiembre de 2016
... Contrato de arrendamento mercantil de automóvel ...
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Acórdãos nº 0011282-24.2013.8.26.0602 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Contrato vencido em 20.07.11. Arrendamento mercantil. Automóvel VW Parati, (integralmente ...